desistência recurso interposto
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Acórdão Nº 0000163-04.2017.8.24.9002 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
RECURSO INOMINADO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. DESISTÊNCIA AO RECURSO INTERPOSTO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... Terceira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0000163-04.2017.8.24.9002 ... PARTES. DESISTÊNCIA AO RECURSO INTERPOSTO. PERDA DE OBJETO ... -
Acordão do Corte Especial, 05-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DORECURSO NÃO ANALISADO.I - Trata-se de embargos de declaração contra acórdão que julgouagravo interno, para negar-lhe provimento.II - Alega a parte embargante a existência de pedido de desistênciaformulado antes do julgamento do agravo interno.III - De fato, a parte embargante formulou pedido de desistência quenão foi ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... de interesse dos beneficiários caberá recurso para o CRPS, conforme o disposto neste ... recorrer na esfera administrativa e desistência do recurso interposto.” (NR) ... “Art ...
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Acórdão nº 2016/0038825-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA N. 283 DO STF. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA PARCIAL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 865.276 - RS (2016/0038825-0) ... AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ... DESISTÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30691/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
... o mesmo tema constante do pedido de desistência ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ...
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Acórdão nº 2014/0307480-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... PRECEDENTES DO STJ. DESISTÊNCIA DO ... I. Agravo interno interposto ...
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Decisão Monocrática nº 51385345720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... PEDIDO ... Trata-se de de agravo de instrumento interposto por E. W. M., menor de idade devidamente ... -
Decisão Monocrática nº 50214029220218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 29-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Entabulado acordo entre as partes neste grau de jurisdição, é caso de homologar o pacto, nos termos do que autoriza o artigo 932, I, do CPC, resultando na desistência do recurso interposto. HOMOLOGADO ACORDO. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO.
... 932, I, do CPC, resultando na desistência do recurso interposto ... HOMOLOGADO ACORDO ... -
Decisão Monocrática nº 52307131020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 03-02-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. - CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. - DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... - Caso em que, endo pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. - Dicção legal do ... -
Decisão Monocrática nº 52194629220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 07-11-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. - CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. - DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... - Caso em que, endo pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. - Dicção legal do ... -
Decisão Monocrática nº 52164766820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 08-03-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. - CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. - DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... - Caso em que, endo pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. - Dicção legal do ... -
Decisão Monocrática nº 51840474820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 03-11-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. - CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. - DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... - Caso em que, endo pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. - Dicção legal do ... -
Decisão Monocrática nº 50275341820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 09-02-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. - CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. - DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... - Caso em que, endo pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. - Dicção legal do ... -
Decisão Monocrática nº 51137294020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 21-11-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. - CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. - DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... - Caso em que, endo pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. - Dicção legal do ... -
Decisão Monocrática nº 70085522100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 04-03-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. - Caso em que, havendo pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. - Dicção legal do artigo 998, do Código de Processo Civil. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... - Caso em que, vendo pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. - Dicção legal do ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... I - aos pedidos de desistência e renúncia protocolados a partir de 10 de julho ... tenha ocorrido desistência da açãoou recurso e renúncia a qualquer alegação de direito ... ável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial, e, cumulativamente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3200-65.2008.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSOS. PREPARO. MULTA DO 557, § 2º, DO CPC. DEPÓSITO INSUFICIENTE. DESERÇÃO. O depósito referente à multa cominada no parágrafo 2° do artigo 557 do CPC corresponde ao valor corrigido da causa. No particular, o preparo do Recurso de Revista não atentou para valor da causa tal como arbitrado em sentença. Por consequência, resta insuficiente o valor depositado
... A C R D O ... 5 Turma EMP/gm/lpc I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... RECURSOS. PREPARO ... MODALIDADE ADESIVA ... O recurso interposto na modalidade adesiva ou subordinada no ser ... -
Decisão Monocrática nº 51816207820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 03-10-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. - CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. - DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... - Caso em que, endo pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. - Dicção legal do ... -
Decisão Monocrática nº 70085428100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 29-01-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. - Caso em que, havendo pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. - Dicção legal do artigo 998, do Código de Processo Civil. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... - Caso em que, vendo pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. - Dicção legal do ... -
Acórdão Nº 0333160-40.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 23-11-2017
RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA POSTERIOR AO RECURSO INTERPOSTO. FUNDAMENTO NO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO RECURSAL EXTINTO.
... Recurso Inominado ... 0333160-40.2014.8.24.0023, da ... INOMINADO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA POSTERIOR AO RECURSO ... INTERPOSTO. FUNDAMENTO ... -
Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ.SERVIDOR PÚBLICO. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APÓSDETERMINAÇÃO PROFERIDA NO RESP Nº 1.367.521/PR. PETIÇÃO APRESENTADAPELA UNIÃO REITERANDO RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL ADESIVOANTERIORMENTE INTERPOSTO. INVIABILIDADE. ATO INCOMPATÍVEL COM OUTROANTERIOR JÁ PRATICADO NO CURSO DO PROCESSO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DORECURSO...
... , por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto do Sr. Ministro Relator.Os ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... COFINS. DESISTÊNCIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. POSTERIOR ... interposto", ou da ação judicial proposta ,\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO" PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE \xC2" ... SUSPENSIVO ... ESPECIAL. ... DESISTÊNCIA. ... HOMOLOGAÇÃO. WRIT NÃO CONHECIDO ... interposto ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. CITAÇÃO. EMBARGOS DODEVEDOR. ANUÊNCIA. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO.1.Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir (i) se, apresentado o pedido dedesistência da...
... Turma, por unanimidade, dar provimentoao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a) ... -
Acordão do Quinta Turma, 18-09-2018
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes.