desistência recurso interposto
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000010-89.2016.5.02.0000) 28-08-2018
I. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. Formulado pelo Réu requerimento de desistência do recurso ordinário interposto, homologa-se o pedido, com fulcro nos artigos 998 do CPC de 2015 e 88, II, do TST. II. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. MUNICÍPIO DE GUARULHOS. DECISÃO RESCINDENDA EM QUE DEFERIDA A PARCELA QUINQUÊNIO AO SERVIDOR PÚBLICO
... GMDAR/AS/FSMR ... I ... RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ... de desistência do recurso ordinário interposto, homologa-se o pedido , com fulcro nos artigos ... -
Decisão Monocrática nº 51079804220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-06-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. - CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. - DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ... - Caso em que, ... pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação ... - Dicção legal ... -
Decisão Monocrática nº 50019605520218210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 07-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. Em se tratando de pedido de desistência de recurso, deve ser acolhida a solicitação, diante do disposto no artigo 998 do Código de Processo Civil. Por ser um direito de quem recorre, é de ser homologada a desistência do recurso interposto. HOMOLOGADA DESISTÊNCIA DO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... Em se tratando de pedido de desistência de recurso, deve ser acolhida a solicitação, ... homologada a desistência do recurso interposto" ... HOMOLOGADA DESISTÊNCIA DO RECURSO, EM DECIS\xC3" ... -
Acórdão nº 1005047 de Primeira Turma, 23 de Febrero de 2017
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, LXIX, DA CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO, INICIALMENTE, FORA DO NÚMERO DE VAGAS. DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS EM COLOCAÇÃO SUPERIOR. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE...
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Decisão Monocrática nº 50011496920108210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-07-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... CASO EM QUE, ... -
Decisão Monocrática nº 50064390820188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 08-02-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... Caso em que, do pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. Dicção legal do ... -
Decisão Monocrática nº 50316748420218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 16-11-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... Caso em que, do pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. Dicção legal do ... -
Decisão Monocrática nº 50346498520218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 16-11-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... Caso em que, do pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. Dicção legal do ... -
Decisão Monocrática nº 50309906220218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 21-11-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... Caso em que, do pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. Dicção legal do ... -
Decisão Monocrática nº 50352230520218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 04-05-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. ENSINO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... Caso em que, do pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. Dicção legal do ... -
Decisão Monocrática nº 50164867020208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 08-02-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. Caso em que, havendo pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. Dicção legal do artigo 998 do Código de Processo Civil. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... Caso em que, do pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. Dicção legal do ... -
Acórdão nº 51250654120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... “ RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO DE ... Intimada, a União requereu a desistência do recurso ... É o relatório ... VOTO ... de não poder ser conhecido o recurso interposto, senão vejamos: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ...
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Acórdão nº 51318562620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... “ RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO DE ... Intimada, a União requereu a desistência do recurso ... É o relatório ... VOTO ... de não poder ser conhecido o recurso interposto, senão vejamos: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ...
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Acórdão nº 51257678420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... “ RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO DE ... de não poder ser conhecido o recurso interposto, senão vejamos: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... A agravante requereu a desistência do recurso no evento 31, PET1 ... Por ...
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Decisão Monocrática nº 50110514420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 04-02-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. - CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. - DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ... - Caso em que, ... pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. ... - Dicção ... -
Decisão Monocrática nº 52021734920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O artigo 998 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de desistência do recurso interposto, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes. Formalmente requerida a desistência pela parte agravante, impõe-se a homologação,...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 998 DO CÓDIGO ... de desistência do recurso interposto, sem anuência do recorrido ou dos ... -
Decisão Monocrática nº 51687899520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O artigo 998 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de desistência do recurso interposto, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes. Formalmente requerida a desistência pela parte agravante, impõe-se a homologação, julgando-se...
... desistência do recurso. possibilidade. artigo 998 do código ... de desistência do recurso interposto, sem anuência do recorrido ou dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000910-71.2018.5.06.0012), 19-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Segundo o princípio da singularidade ou unirrecorribilidade recursal, as decisões judiciais só podem ser impugnadas por meio de um único recurso. Na hipótese, o reclamante já tinha atacado a sentença mediante agravo de petição, de sorte que, mesmo considerando sua desistência quanto ao manejo desse apelo, o recurso ordinário por ele
... ser impugnadas por meio de um único recurso. Na hipótese, o reclamante já tinha atacado a ... de sorte que, mesmo considerando sua desistência quanto ao manejo desse apelo, o recurso o por ele interposto posteriormente não merece ser conhecido, tendo ... -
Decisão Monocrática nº 50125852320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 01-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O artigo 998 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de desistência do recurso interposto, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes. Formalmente requerida a desistência pela parte agravante, impõe-se a...
... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. desistência do recurso. possibilidade. artigo 998 do código ... de desistência do recurso interposto, sem anuência do recorrido ou dos ... -
Decisão Monocrática nº 50099049820228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 22-05-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... Caso em que, do pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. Dicção legal do ... -
Decisão Monocrática nº 50037605120228210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 19-04-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... Caso em que, do pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. Dicção legal do ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... interposto ... ser excluídos, em caso de desistência da ação ...
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Decisão Monocrática nº 50092140720208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 11-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. Na dicção do art. 998 do NCPC, a desistência do recurso interposto independe de consentimento do recorrido ou dos litisconsortes. Não conhecimento é medida que se impõe. APELO NÃO CONHECIDO.
... DESISTÊNCIA DO RECURSO ... Na dicção do art. 998 do NCPC, a desistência do recurso interposto independe de consentimento do recorrido ou dos ... -
Decisão Monocrática nº 50000526720178210158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 03-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O artigo 998 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de desistência do recurso interposto, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes. Formalmente requerida a desistência pela parte apelante, impõe-se a homologação,
... ACORDO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 998 DO CÓDIGO ... de desistência do recurso interposto, sem anuência do recorrido ou dos ... -
Acórdão nº 2011/0135802-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl nos EDcl no RECURSO ...