desistência recurso interposto
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-45815/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
DESISTÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO AUTÔNOMO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO - UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO LÓGICA E CONSUMATIVA. Tendo o Reclamado interposto recurso ordinário autônomo e dele desistido, não poderia interpor novamente recurso ordinário, ainda que de forma adesiva, para atacar a mesma decisão, sob pena de violação do princípio da unirrecorribilidade ou da singularidade...
... A C Ó R D Ã O ... IGM/vro/ca ... DESISTÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO AUT Ô NOMO - ... Tendo o Reclamado interposto recurso ordinário autônomo e dele desistido, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7755/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA EM RELAÇÃO AO RECLAMANTE CLÓVIS HERMAN. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANUÊNCIA DA RECLAMADA. Anuindo expressamente com o pedido de desistência do Reclamante acima nominado, o Recurso de Revista interposto pela Reclamada há de ser recebido como desistência do ânimo de recorrer em relação a ele, não havendo, portanto, nada a ser analisado. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA EM...
A C Ó R D Ã O ... JCMAC/me/lr ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA EM RELAÇÃO AO E CLÓVIS ... HERMAN. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANUÊNCIA DA RECLAMADA. Anuindo ... Revista interposto pela Reclamada há de ser recebido como ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 189-35.2014.5.09.0026)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. A decisão agravada homologou...
... RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA ... HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA ... A decisão agravada homologou o edido de desistência do recurso interposto quanto à ... questão alusiva ao ... -
Acórdão nº 2013/0378993-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... interposto ... de novas vagas. A desistência dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000715-30.2020.5.06.0008), 11-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO. INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM SEGUNDO GRAU. POSTERIOR PEDIDO DE DESISTÊNCIA. Nos termos do art. 998 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, a parte poderá desistir do recurso a qualquer tempo, sem necessidade de anuência da parte recorrida ou dos litisconsortes. Homologa-se, portanto, o pedido de desistên
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO. INTERPOSTO CONTRA ... POSTERIOR PEDIDO DE DESISTÊNCIA. Nos termos do art. 998 do CPC, aplicável ... -
Acórdão nº 1.0000.19.170579-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - RÉ NÃO CITADA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO LIVREMENTE MANIFESTADO - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - RECURSO INTERPOSTO - ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA MANIFESTAÇÃO DA DESISTÊNCIA - ARREPENDIMENTO POSTERIOR - CASSAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. A livre manifestação da parte autora acerca de seu desinteresse no
... argumentos, requereu o provimento do recurso e a reforma da sentena. A r no foi citada no ... -
Acórdão Nº 0800231-44.2011.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 11-04-2017
Recorrido: Rafael Melo e SilvaRelator: Juiz Jaber Farah FilhoRECURSO INOMINADO -- POSTERIORMENTE À IMPETRAÇÃO, RECORRENTE NOTICIA O PAGAMENTO DA VERBA CONDENATÓRIA, BEM COMO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO -- DESISTÊNCIA HOMOLOGADA -- RECURSO PREJUDICADO.
... Recurso Inominado n. 0800231-44.2011.8.24.0008 ... DA VERBA CONDENATÓRIA, BEM COMO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO -- DESISTÊNCIA HOMOLOGADA ... -
Decisão Monocrática nº 50090940220178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... EM SE TRATANDO ... Trata-se de recurso de apelação interposto" por C. C. M., da sentença que, nos autos de aç\xC3" ... -
DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... dias contados da data do protocolo do recurso, entender-se-á que sua decisão está mantida ... IV - a desistência voluntária manifestada por escrito pelo ... interposto ... § 1o A desistência será manifestada de ...
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Acórdão nº 2016/0278780-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ... I. Agravo interno interposto ... indeferiu o pedido de desistência" da produção de prova pericial. \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 51289416720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 15-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL. DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO, POSTERIORMENTE COM PEDIDO DE DESISTÊNCIA. SEGUNDO RECURSO INTERPOSTO DA MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... interposição de recurso de agravo, posteriormente com pedido de cia. segundo recurso interposto da mesma decisão. preclusão consumativa ... dos autos, recebido como pedido de desistência do recurso, o que foi homologado (evento 3 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037686320044058100), 16-11-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO. POSTERIOR PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DESCABIMENTO. IN/SRF 210/2002. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE. 1. Caso em que o Eg. STJ determinou novo julgamento da remessa oficial e apelação interposta pela Fazenda Nacional, por entender que o julgado anterior analisara tema distinto do suscitado nas razões de apelação,...
... de Justiça que deu provimento ao recurso especial interposto pela apelante, por entender ... úncia às esferas administrativas e desistência de eventual recurso interposto ... 3. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-855/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Diciembre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... RLL/Vv/smg ... 1) RECURSO VOLUNTÁRIO DA UNIÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA ... de desistência do recurso voluntário interposto pela ... União alicerçado na previsão contida ...
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Decisão Monocrática nº 51679004420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ART. 998 DO CPC. Em se tratando de pedido de desistência de recurso, deve ser acolhido o pedido, diante do disposto no artigo 998 do Código de Processo Civil. Por ser um direito de quem recorre, é de ser homologada a desistência do recurso interposto. HOMOLOGADA DESISTÊNCIA DO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AÇÃO DE usucapião. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ART. 998 DO CPC ... a desistência do recurso interposto ... HOMOLOGADA DESISTÊNCIA DO RECURSO, EM ... -
Decisão Monocrática nº 50091183020178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 07-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ART. 998, CPC. Em se tratando de pedido de desistência de recurso, deve ser acolhido o pleito, diante do disposto no artigo 998 do Código de Processo Civil. Por ser um direito de quem recorre, é de ser homologada a desistência do recurso interposto. HOMOLOGADA DESISTÊNCIA DO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ART. 998, CPC ... Em ... a desistência do recurso interposto ... HOMOLOGADA DESISTÊNCIA DO RECURSO, EM ... -
Decisão Monocrática nº 50552363620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ART. 998, CPC. Em se tratando de pedido de desistência de recurso, deve ser acolhido o pleito, diante do disposto no artigo 998 do Código de Processo Civil. Por ser um direito de quem recorre, é de ser homologada a desistência do recurso interposto. HOMOLOGADA DESISTÊNCIA DO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ART. 998, CPC ... Em ... a desistência do recurso interposto ... HOMOLOGADA DESISTÊNCIA DO RECURSO, EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-650/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... embora parcial, abrange todos os temas do recurso interposto, seja em relação à desistência do ...
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Acórdão Nº 0020162-89.2015.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. Tendo em vista o pedido de desistência, não se conhece do recurso ordinário interposto. Considerando-se o recurso adesivo estar atrelado ao principal, dele também não se conhece.
... EMENTA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. Tendo em vista o pedido de ... , não se conhece do recurso ordinário interposto. Considerando-se o recurso adesivo estar atrelado ... -
Acórdão Nº 0020853-48.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2018
EMENTA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. Tendo em vista o pedido de desistência, não se conhece do recurso ordinário interposto. Considerando-se o recurso adesivo estar atrelado ao principal, dele também não se conhece.
... EMENTA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. Tendo em vista o pedido de ... , não se conhece do recurso ordinário interposto. Considerando-se o recurso adesivo estar atrelado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012070820194058100), 01-12-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO PERT (LEI Nº 13.496/2017). DESISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA E AÇÕES JUDICIAIS. NÃO CUMPRIMENTO QUANDO DA CONSOLIDAÇÃO. VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela empresa impetrante contra acórdão da Quarta Turma deste...
... perante a DRJ e o CARF, a PGFN interpôs Recurso Especial. Argumenta que quem interpôs o recurso cuja desistência deveria ter sido requerida foi a própria Fazenda ... agora, pedir desistência de recurso interposto pelo ente público e que pretende parcelar ... -
Decisão Monocrática nº 50335542020218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ENTABULADO ACORDO ENTRE AS PARTES NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, É CASO DE HOMOLOGAR O PACTO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 932, I, DO CPC, RESULTANDO NA DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO. JURISPRUDÊNCIA DESTA 11ª CÂMARA CÍVEL. HOMOLOGADO ACORDO. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... 932, I, DO CPC, RESULTANDO NA DESISTÊNCIA DO RECURSO INTEOSTO ... JURISPRUDÊNCIA DESTA ... de desistência do recurso interposto, sem anuência do recorrido ou dos ... -
Acórdão Nº 0021816-92.2016.5.04.0405 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO LÓGICA. A prática de ato incompatível com o ânimo de recorrer pressupõe desistência tácita do recurso antes interposto, importando preclusão lógica. Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento.
... com o ânimo de recorrer pressupõe desistência tácita do recurso antes interposto, importando ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... julgara Recurso Ordinário interposto ... desistência ...
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Decisão Monocrática nº 50022232920218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 28-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. Em se tratando de pedido de desistência de recurso, deve ser acolhida a solicitação, diante do disposto no artigo 998 do Código de Processo Civil. Por ser um direito de quem recorre, é de ser homologada a desistência do recurso interposto. HOMOLOGADA DESISTÊNCIA DO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ... Em se tratando de pedido de desistência e recurso, deve ser acolhida a solicitação, diante do ... homologada a desistência do recurso interposto" ... HOMOLOGADA DESISTÊNCIA DO RECURSO, EM DECIS\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52076228520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 17-02-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. - DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... Caso em que, do pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. - Dicção legal do ...