despachante aduaneiro porto alegre
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 13, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
... ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 4, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
... ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 9, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
... ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 5, DE 20 DE MAIO DE 2021
... ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2020
... ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 6, DE 27 DE MAIO DE 2021
... ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 15, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
... ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.A DELEGADA-ADJUNTA DA ALFÂNDEGA DA EITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
... ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
... DE 2023Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 2, DE 29 DE MARÇO DE 2021
... ÇO DE 2021Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
... DE 2023Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 17 DE MAIO DE 2021
... ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
... de Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 8, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
... ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2024
... ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são ...
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Acordão nº 00996-2006-012-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Noviembre de 2009
DESPACHANTE ADUANEIRO. TRABALHO EXCLUSIVO À EMPRESA AGENCIADORA DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. ATIVIDADE ESSENCIAL AO FIM ECONÔMICO DO TOMADOR. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. Despachante aduaneiro que desenvolve a atividade de forma pessoal e remunerada exclusivamente a empresa que tem por fim econômico o agenciamento de cargas nacionais e internacionais. Trabalho subordinado que o define
... de Pauli, da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente CAPITAL CORPORATION ... autônoma, considerada a atividade de despachante aduaneiro exercida pelo autor. Salienta o ... -
Decreto, DECRETO Nº 55.989, DE 14 DE JULHO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações R
... condicionado a que: a) o desembarao aduaneiro ocorra neste Estado; b) as mercadorias no ... de Despacho Aduaneiro ou de Despachante Aduaneiro estabelecidos neste Estado, caso no ... PALCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 14 de julho de 2021. EDUARDO LEITE, ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.027, DE 21 DE MAIO DE 2023. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Re
... a) o desembaraço aduaneiro ocorra neste Estado; ... b) a importação seja ... de Despachante Aduaneiro estabelecidos neste Estado, caso não ... PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 21 de maio de 2023 ... EDUARDO LEITE, ...
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Decretos, DECRETO Nº 56.193, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operaçõe
... condicionado a que: a) o desembarao aduaneiro ocorra neste Estado; b) as mercadorias no ... de Despacho Aduaneiro ou de Despachante Aduaneiro estabelecidos neste Estado, caso no ... PALCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 11 de novembro de 2021. EDUARDO ...
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Portaria, P O R T A R I A Nº 014/2021 - SPE/SPGG O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE
... " Imvel: O apartamento n 43 do Edifcio Despachante Aduaneiro, sito na rua Caldas Jnior n 20, ... SPE/SPGG em Porto Alegre/RS, ___/___/ 2021. DIEGO FERRUGEM ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.566, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operaçõe
... a) o desembaraço aduaneiro ocorra neste Estado; ... b) as mercadorias não ... árias de Despacho Aduaneiro ou de Despachante Aduaneiro ... estabelecidos neste Estado, caso ... PALÁCIO PIRATINI , em Porto" Alegre, 27 de junho de 2022 ... RANOLFO VIEIRA J\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020970-54.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. DESPACHANTE ADUANEIRO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do art. 3º da CLT, a prestação de serviços de uma pessoa física, de modo não eventual, com subordinação, pessoalidade e mediante salário, a outra pessoa, seja física ou jurídica, a qual, na linha do art. 2º da CLT, se beneficia da atividade desenvolvida e assume os riscos do empreendimento, tem-se configurada verdadeira...
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. DESPACHANTE ADUANEIRO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do ... Intime-se ... Porto Alegre, 02 de março de 2020 (segunda-feira) ... -
Acórdão Nº 0020970-54.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
... Intime-se ... Porto Alegre, 26 de junho de 2020 (sexta-feira) ... que não prestou serviços como despachante aduaneiro a outras empresas de modo habitual e ...
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Legislação Complementar
... , energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, ... ção; d) por ocasião do desembaraço aduaneiro; ... e) na aquisição ou manutenção em ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ... exercício de suas atribuições, o despachante documentalista deve acompanhar a tramitação de ...