despacho 6493 2002
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 24-03-2020
... Fundamento legal: Lei Federal 10.520/2002, de ... 17.07.2002 e alterações, Art. 49 da Lei ... - DESPACHO – RATIFICAÇÃO - DISPENSA LICITATÓRIA ... Nº ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 24-03-2020
... Fundamento legal: Lei Federal 10.520/2002, de ... 17.07.2002 e alterações, Art. 49 da Lei ... - DESPACHO – RATIFICAÇÃO - DISPENSA LICITATÓRIA ... Nº ...
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Atos e Despachos do Governador
... E:37001-672/23, da SEGOV ... DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, ... de junho de 1993, 10.520, de 17 de julho de 2002 ou 12.462, de 4 de agosto ... de 2011 e ... Protocolo 754622 ... PORTARIA / SESAU Nº. 6493/ 2023 ... O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.244 do Mato Grosso do Sul, 05-08-2020
... depreciativo em informação, parecer ou despacho às autoridades ... constituídas e aos atos da ... Amparo Legal: Lei 10.520/2002 ... Espécie: Ordinário ND:33903301 2020NE000216 ...
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Redução DE CAPITAL SOCIAL - AVI CAR COM. DE AVI�ES E VEÍCULOS LTDA
... CNPJ: 61.189.445/0001-56 ... Despacho da Superintendência de 14/12/2022. Processo nº: ... Federal 10.520/2002, combinado com artigo 12 do Decreto 47.945/2003 e ... 6493/6760 ... Problemas c/ site, contatar fone (11) - ...
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Acórdão Nº 1003-002.926 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/04/2022
... Per/DComp e Despacho Decisório ... A Recorrente formalizou o Pedido ... 6493 do então vigente Decreto nº. 3.000/1999 e dos ... A partir de 01.10.2002, a ... compensação somente pode ser efetivada ...
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Acórdão Nº 1003-002.925 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/04/2022
... Per/DComp e Despacho Decisório ... A Recorrente formalizou o Pedido ... 6493 do então vigente Decreto nº. 3.000/1999 e dos ... A partir de 01.10.2002, a ... compensação somente pode ser efetivada ...
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Rio Branco
... eletrônico nº 33623/2022, bem como, o despacho da Secretaria Muni- ... cipal de Gestão ... 772 6493"-0/00 Administração De Consórcios Para Aquisiç\xC3" ... 13, XV da Lei Municipal nº ... 1.459/2002, no Relatório de Fiscalização (fls. 02/08), ...