despacho 6493 2002
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Diário dos Municípios Mineiros, 28-04-2017
... é 07 de julho de 2045, de acordo com o Despacho do ... Ministro do Estado de Minas e Energia de ... de janeiro de 2002 e tem por objeto a construção, operação, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 43 da Lei Estadual nº 8.261/2002 – Estatuto do Magistério Público do Ensino ... JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8031920-66.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado ... 1992/1997 em 14/10/2014, conforme Portaria 6493/2014 (Id 65345877) publicada no DOE, e apenas ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 19-12-2018
... onde se lê a partir de 01/12/2002, leia-se a partir de 07/11/2010, refe- ... rente ... XI - despacho de encerramento no processo administrativo na ...
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EDITAIS - VILA PRUDENTE
... 13/09/2002 ... 4 - Apresentar aerofoto ... 5 - Embasamento ... do processo já consta Despacho Deferido) ... VILA MARIANA ... GABINETE DO ... GHIA, placa BOH-6493, que se encontra abandonado em via ... pública, ...