despacho interlocutorio recurso
- Acórdão Nº 5018575-59.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 5002846-27.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-02-2021
-
Acórdão nº 1.0105.10.007234-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
... unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ... DES. TIAGO PINTO ... DES. TIAGO PINTO ... instituição financeira foi definida em despacho interlocutório, sobre o qual não houve recurso ...
-
Decisão monocrática nº 1.0000.22.153774-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
... inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação ... - Essa ratio decidendi deve ... provimento do recurso, "com a reforma do despacho interlocutório exarado (id 8684193076), para os ...
-
Decisão monocrática nº 0001117-47.2016.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 21-11-2022
... PJe - Processo Judicial Eletrônico ... Recurso Especial no Agravo de Instrumento n ... – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – DESPACHO" INTERLOCUTÓRIO QUE ARBITRA PROVISORIAMENTE – T\xC3" ...
-
Processo Nº 25929/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 2 de Agosto de 1996
... $@o - Tc 25929/999/93 $$ Agravo - Despacho Interlocutorio Proferido Pelo Conselheiro Fulvio ... Camara, Preliminarmente, N@o Conheceu Do Recurso De Agravo Interposto, Por Intempestivo. $$ ...
- Decisão Monocrática Nº 5009976-76.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-04-2021
- Decisão Monocrática Nº 5005513-91.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-05-2021
- Decisão Monocrática Nº 5006313-22.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-12-2020
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000481-96.2016.5.06.0005), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESPACHO INTERLOCUTÓRIO. INCABÍVEL. Não se conhece de agravo de petição contra despacho interlocutório proferido em sede de execução.
... DESPACHO INTERLOCUTÓRIO. INCABÍVEL. Não se conhece de ... da parteItem de recursoConclusão do recurso ... CONCLUSÃO: ... Ante o exposto, não ... - Decisão Monocrática Nº 0301126-21.2015.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-04-2021
-
Acórdão nº 1999/0055898-7 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.949 - RJ ... com mandado de segurança contra despacho interlocutório proferido pelo Magistrado da 2ª ...
-
Acórdão nº 1999/0055898-7 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.949 - RJ ... com mandado de segurança contra despacho interlocutório proferido pelo Magistrado da 2ª ...
-
Acordão nº (AGR)01403.1997.001.06.00.1 de 3º Turma, 27 de Octubre de 2004
Incabível agravo de petição contra despacho interlocutório que apenas indeferiu a pretensão do ora agravante contra empresa que sequer faz parte da relação processual. Tal despacho não tem conteúdo decisório terminativo, enquadrando-se na classificação contida no § 2.º do artigo 162 do CPC - decisão interlocutória -, porquanto não extinguiu o processo, não estando sujeito a recurso,
... : Incabível agravo de petição contra despacho interlocutório que apenas indeferiu a pretensão ... o processo, não estando sujeito a recurso, nos termos da dicção do § 1º do art. 893 da ... -
Acórdão nº 1002717-83.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 29-03-2021
EMENTA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO.I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado.II - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou
... – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO ... I - Os embargos de declaração ... aspecto, houve deferimento do pedido em despacho interlocutório (ID 45065991) em que não houve ... -
Decisão monocrática nº 2015.02074289-83 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 17-06-2015
... PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA ... DO ... da Presidência deste TJ/PA, consoante despacho: ... em vista o recurso do estado e ... EFEITOS DO INTERLOCUTÓRIO AGRAVADO. PERDA DE OBJETO DO ... PRESENTE ...
-
Acordão nº 20140578174 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Julio de 2014
... despacho de origem de fl. 398, interpôs a exequente o ... não desafia a interposição do presente recurso, por não se tratar de decisão propriamente dita e sim de despacho interlocutório e ordinatório, que não impediu a continuidade ...
-
Acórdão nº 0311190-52.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2012
... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... Prima facie, em ... , entendo que não se trata de um mero despacho irrecorrível. Inclusive, frise-se que diante do ... a manutenção do decisum interlocutório. agravado. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO ...
-
Recurso de revista
... (autônomo e imediato) os acórdãos de TRT com efeito interlocutório (Súmula TST ... n. 214, a - supra, n. 5.5.2.1 ): ... a) proferidos em ... álise prévia do dispositivo a partir da qual será elaborado o despacho, e, de outro, a correspondente fundamentação que será efetivamente ...
-
Acórdão nº 0001759-3/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2010
Agravo Instrumento. Preliminar de Inadmissibilidade do Recurso Rejeitada. Preliminar de Nulidade do Interlocutório por Ausência de Fundamentação Afastada. Interlocutório que Recebeu Apelação, em Sede de Embargos à Execução, nos Efeitos Devolutivo e Suspensivo. Inexistência de Fundamentação Relevante e de Possibilidade de Lesão Grave e de Difícil Reparação Excepcional. Inocorrência. Art. 32, § 2º...
... PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE ... DO RECURSO REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ... AFASTADA. INTERLOCUTÓRIO QUE RECEBEU APELAÇÃO, EM ... SEDE DE EMBARGOS ... Embora tenha conteúdo decisório, o despacho que recebeu o apelo apenas deu seguimento ao ... -
Acórdão Nº 0058004-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-03-2023
... 1. Relatório: ... Trata a espécie de recurso de agravo de instrumento manejado por JAIME ... QUESTÕES ... DECIDIDAS EM DESPACHO INTERLOCUTÓRIO. AUSÊNCIA ... DE INTERPOSIÇÃO ...
-
Processo nº 0032767-96.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Decisão de Homologação de Cálculos Judiciais. Serodia Impugnação Ao Cumprimento de Sentença. Não Acolhimento. Revogação Da Decisão de Homologação Pelo Próprio Juízo que a Proferiu. Impossibilidade. Executado que Deixou de Se Opor À Homologação por Meio Do Recurso Próprio No Momento Oportuno. Preclusão Das Vias Impugnativas Haja Vista que a...
... POR MEIO DO RECURSO PRÓPRIO NO ... Despacho às fls. 19 determinando a requisição de ... caráter interlocutório ... -
Acórdãos nº 9001257-29.2015.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do ... decisão recorrida constitui mero despacho interlocutório, contra o qual não cabe ...
-
Acórdãos nº 9001168-06.2015.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do ... decisão recorrida constitui mero despacho interlocutório, contra o qual não cabe ...
-
Acórdãos nº 2167125-03.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... da impetração constitui mero despacho interlocutório, contra o qual não cabe ... das decisões do juiz caberá recurso de agravo - O art. 162, em seus ...