despacho saneador e merito e apelacao
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Acordao Nº 156615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR – NULIDADES – NÃO OCORRÊNCIA – MÉRITO – LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E GEORREFERENCIAMENTO DAS REAIS LOCALIZAÇÕES DE LOTES DE TERRAS – OBRIGAÇÃO INDEVIDA – ÔNUS DA PROVA – AUTOR - FATO CONSTITUTIVO - ART. 373, INCISO I, DO CPC – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
... em seu patamar mximo (evento n 94).Pelo despacho na ordem n 127, deferi o pedido de regularizao ... entendeu como desnecessrio o despacho saneador, isto no tem o condo de gerar nulidade, sendo ... -
Acordao Nº 156615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR – NULIDADES – NÃO OCORRÊNCIA – MÉRITO – LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E GEORREFERENCIAMENTO DAS REAIS LOCALIZAÇÕES DE LOTES DE TERRAS – OBRIGAÇÃO INDEVIDA – ÔNUS DA PROVA – AUTOR - FATO CONSTITUTIVO - ART. 373, INCISO I, DO CPC – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
... em seu patamar mximo (evento n 94).Pelo despacho na ordem n 127, deferi o pedido de regularizao ... entendeu como desnecessrio o despacho saneador, isto no tem o condo de gerar nulidade, sendo ... -
Acordao Nº 156615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR – NULIDADES – NÃO OCORRÊNCIA – MÉRITO – LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E GEORREFERENCIAMENTO DAS REAIS LOCALIZAÇÕES DE LOTES DE TERRAS – OBRIGAÇÃO INDEVIDA – ÔNUS DA PROVA – AUTOR - FATO CONSTITUTIVO - ART. 373, INCISO I, DO CPC – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
... em seu patamar mximo (evento n 94).Pelo despacho na ordem n 127, deferi o pedido de regularizao ... entendeu como desnecessrio o despacho saneador, isto no tem o condo de gerar nulidade, sendo ... -
Acórdão nº 0007850-20.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINAR. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. TERMO FINAL. DATA DA PARTILHA. SENTENÇA QUE EXTRAPOLA O PEDIDO E CONDENA O APELANTE AO PAGAMENTO POR PERÍODO INDEFINIDO. ACOLHIMENTO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. QUESTÃO ABARCADA PELA EFICÁCIA PRECLUSIVA DO...
... ÃO ABARCADA PELA EFICÁCIA PRECLUSIVA DO DESPACHO SANEADOR. REJEIÇÃO. MÉRITO. UNIÃO ESTÁVEL ... -
Acórdão Nº 0000173-43.2022.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-09-2023
... NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ... DESPACHO SANEADOR. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO ... ANTECIPADO DO MÉRITO. ÔNUS DA PROVA MANTIDO CONFORME ... REGRAMENTO ...
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Acórdãos nº 0005415-52.2003.8.26.0068 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... que ela já foi afastada em despacho saneador - Questão que toca o mérito ...
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Acórdão Nº 0028654-41.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-11-2022
... ACOLHIMENTO – JUÍZO QUE, EM DESPACHO SANEADOR, ... DEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA ... SENTENÇA DE MÉRITO – JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO QUE ... DEVE ...
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Acordao N° 1403385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Reparação de danos. Descumprimento contratual. Ausência de despacho saneador com intimação para especificação de provas. Sentença que julgou improcedente o pedido por inexistência de prova. Cerceamento de defesa configurado. Preliminar acolhida. 1. O art. 355 do código de processo civil (cpc) delimita as hipóteses de julgamento antecipado da lide: quando...
... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR COM ... INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO ... de direito relevantes para a decisão do mérito; e 5) designar, se ... necessário, audiência de ... -
Acordao N° 1600932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Ação declaratória. Art. 370 do cpc. Juízo destinatário da prova. Art. 355. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade quando não houver necessidade de produção de provas. Improcedência de pedido por ausência de prova. Cerceamento de defesa configurado. Causa madura. Impossibilidade. Dilação probatória. Sentença cassada. 1. Nos termos do art. 370...
... antecipadamente o mérito sem ao menos oportunizá-la quando não houver ... a produção de provas, por meio do despacho saneador, e considerou, ... ainda, o feito ... -
Acórdão Nº 0017842-91.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... ANALISADO EM SENTENÇA E NO DESPACHO SANEADOR – POSSIBILIDADE DADA DE ... PRODUÇÃO ... MÉRITO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO ...
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Acordao N° 1247447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Consumidor, civil e processual civil. Apelação. Ação revisional de contrato com repetição de indébito. Contrato de compra e venda. Imóvel. Preliminar de cerceamento de defesa. Nulidade de sentença. Não configurada. Prova pericial técnica contábil realizada. Julgamento antecipado do mérito. Taxa de juros. Ausência de abusividade demonstrado no laudo técnico contábil. Apelo improvido. 1. Apelação...
... JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. TAXA DE JUROS. AUSÊNCIA DE ... ABUSIVIDADE ... ábil foi deferida pelo magistrado no despacho saneador ... O Laudo Pericial foi juntando, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.227026-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - DIREITO À INDENIZAÇÃO - IRREGULARIDADE NA DEMONSTRAÇÃO DO DOMÍNIO - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - RECURSO NÃO PROVIDO. - Tendo sido constatado pelo Juízo a quo que o feito comportava julgamento antecipado eis que o acervo documental é...
... da sentena, em razo da ausncia de despacho saneador para produo de prova, havendo ... -
Acórdão Nº 0001539-24.2020.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 31-07-2023
... REJEITADA. MATÉRIA DECIDIDA NO DESPACHO ... SANEADOR QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO ... LÓGICA. MÉRITO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE ... SUCUMBÊNCIA ...
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Processo nº 0017176-60.2014.8.19.0207 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... proferir despachomérito ... de se proferir despacho saneador, se o juízo já firmou ...
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Acórdão Nº 0012922-91.2016.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-10-2022
... PRESCRIÇÃO. QUESTÃO ANALISADA EM DESPACHO SANEADOR ... AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE ... DA QUESTÃO. MÉRITO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E ...
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Acórdãos nº 0019690-51.2003.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2018
... Tumulto processual. Mérito ... 1. Decisão que rejeitou ... 3. Despacho" saneador que não interrompe a prescriç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0023725-33.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DESPACHO SANEADOR. DECISÃO NÃO RECORRIDA ... PRECLUSÃO OPERADA. NULIDADE AFASTADA. MÉRITO ... RELAÇÃO JURÍDICA, ASSIM COMO A ...
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Acórdão nº 1000577-96.2021.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – FALTA DE DESPACHO SANEADOR – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – JULGAMENTO DE AÇÕES CONEXAS SEPARADAMENTE NULIDADE DA SENTENÇA – NÃO CARACTERIZAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - NOTIFICAÇÃO DO ARRENDATÁRIO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO – DESNECESSIDADE - CONVENÇÃO EXPRESSA QUANTO AO PRAZO DE DURAÇÃO E DO TÉRMINO DO...
... FALTA DE DESPACHO SANEADOR - ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - ... REJEIADA —- MÉRITO - NOTIFICACAO DO ... ARRENDATÁRIO NO PRAZO DE 08 ... contraditóni ... A propósito: ... APELACAO CÍVEL -AGÁO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE ... -
Acordao N° 1229156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação anulatória com ressarcimento. Preliminar rejeitada. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Mérito. Ressarcimento. Retorno ao estado inicial. Ausência de comprovação de recursos despendidos e da titularidade dos bens. Impossibilidade de ressarcimento. Réu revel. Produção de provas. Preclusão temporal. Objeto ilícito. Imóvel de...
... PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. MÉRITO. RESSARCIMENTO. RETORNO AO ... ESTADO INICIAL ... de provas pelas partes foi declarada em despacho saneador não ... impugnado ... 3.2. No caso, ... -
Acórdãos nº 0002473-66.2013.8.26.0595 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... e apelantes não recorreram do saneador - Destarte, dúvida não há de que ... , que uma vez afastada no despacho" saneador e não tendo havido na ocasi\xC3" ... Mérito - Ação de prestação de contas que ...
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Acórdão Nº 0004934-40.2018.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-12-2023
... PEDIDO INDEFERIDO EM DESPACHO SANEADOR – ... POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO ... – ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA – RECURSO CONHECIDO E ... VISTOS, ...
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Acórdão Nº 0009341-83.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... MATÉRIA ... AFASTADA NO DESPACHO SANEADOR QUE RESTOU SEM ... RECURSO. PRECLUSÃO ... INOVAÇÃO RECURSAL ... MÉRITO ... ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA ...
- Acórdãos nº 0662382-28.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0014872-16.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 09-05-2023
... QUESTÕES ... DIRIMIDAS EM DESPACHO SANEADOR E QUE FORAM ... OBJETO DE AGRAVO DE ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESA ...
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Acórdão Nº 0001027-36.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-08-2023
... DESPACHO SANEADOR – AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE ... PREJUÍZO NÃO COMPROVADO – MÉRITO – PLEITO PELA ... APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ...