despacho saneador e merito e apelacao
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Acórdão Nº 0000430-81.2012.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-05-2020
... DESPACHO SANEADOR E ABERTURA DE PRAZO PARA A DEFESA ... SE ... recurso, por admissível, para, no mérito, dar-lhe parcial ... provimento, apenas no ...
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Processo nº 0119073-41.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Não Seja Utilizada. a Nulidade por Acórdão Anterior Se Referiu Ao Despacho Saneador e À Inversão Do Ônus Da Prova. a Única Prova Trazida Pelas Partes Foi Utilizada para Fins de Resolução Do Mérito. Inexistência de Qualquer Das Hipóteses Presentes No Artigo 1022, Do Cpc. Irresignação Da Parte Com O Resultado Do Julgado Em Seu Mérito. Prequestionamento. Embargos que Se Rejeitam.
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Processo nº 0133122-19.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... resolução do mérito, sob o fundamento de abandono da ... despacho ...
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Acórdão nº 0502658-12.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, ... com fulcro nos arts. 76, § 1º, I c/c art ... art. 220 do CPC. Afirma que o despacho jamais deveria ter sido divulgado no dia 20 de ... SANEADOR POR TER SIDO DISPONIBILIZADA NO ... RECESSO ...
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Acórdão nº 50024957720228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL CONTRATO BANCÁRIO. BANCO PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. PRELIMINARES AFASTADAS. CONSTATADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS. CABÍVEL A REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. MANTIDA SENTENÇA. AFASTADAS AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA: - NÃO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA,...
... Sustentou, no mérito, que o contrato foi livremente pactuado pela ... defesa em razão da inexistência de despacho saneador acarretando violação do art. 369, ... -
Acórdão Nº 0303617-87.2019.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... (inclusive os do ev21, anteriores ao despacho).Transcrevo (com destaques):DESPACHO/DECISOI - ... , origem) ocorreu antes mesmo do despacho saneador (ev27, origem), no h irregularidade na sua ...
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Processo nº 0029402-91.2014.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Sentença de Procedência. Insurgência Do Réu. Preliminar de Cerceamento de Defesa, Diante Do Indeferimento, No Despacho Saneador, Do Pedido de Realização de Prova Pericial Contábil Formulado Pelo Réu Na Contestação. Rejeição. Prova Técnica Desnecessária Ao Deslinde Do Feito. Mérito. Comprovação Da...
... DO INDEFERIMENTO, NO DESPACHO SANEADOR, DO ... REALIZAÇÃO ... MÉRITO ... -
Acórdão nº 1.0363.13.002509-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DE SANEAMENTO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. DEMANDA DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROPRIEDADE RURAL, CONTRATADOS POR HORA. PROVA TESTEMUNHAL. DEMONSTRAÇÃO DO SUBSTRATO FÁTICO DA PRETENSÃO VEICULADA. DESPROVIMENTO. 1. Inexistindo questões preliminares, de índole processual, prévia, ao...
... por no ter o magistrado proferido despacho saneador e, ainda, por ter invertido o nus da ... -
Acórdão nº 1.0363.13.002509-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DE SANEAMENTO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. DEMANDA DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROPRIEDADE RURAL, CONTRATADOS POR HORA. PROVA TESTEMUNHAL. DEMONSTRAÇÃO DO SUBSTRATO FÁTICO DA PRETENSÃO VEICULADA. DESPROVIMENTO. 1. Inexistindo questões preliminares, de índole processual, prévia, ao...
... por no ter o magistrado proferido despacho saneador e, ainda, por ter invertido o nus da ... -
Decisao Nº 0513279-51.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AFASTADA. PRECLUSÃO. INÉRCIA. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL VOLUNTARIAMENTE. APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. RECURSO...
... EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DE ... in albis o prazo concedido em despacho saneador ... 3. Com a superveniência da ... -
Acórdão Nº 0300458-16.2019.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... 79/363. Rplica, fls. 368/382. Despacho determinando a especificao de provas pelas ... vistater sido repelida pelo despacho saneador (Evento 20, DEC51 dos autos de origem), contra o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00053911920104058500), 29-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005391-19.2010.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RAQUEL MORAIS MARTINS ADVOGADO: ANDREA SOBRAL VILANOVA DE CARVALHO APELANTE: CARLOS HENRIQUE MORAIS MARTINS ADVOGADO: ANDREA SOBRAL VILANOVA DE CARVALHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E...
... ções prestadas pela SPU, proferiu o despacho saneador de id. 4058500.1688348, através do qual ... 492 do CPC, a sentença de mérito deve definir a relação jurídica de modo certo, ... -
Acórdão Nº 5002233-38.2020.8.24.0001 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... , haja vista ter sido repelida pelo despacho saneador (Evento 20, DESPADEC1 dos autos de ...
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Acórdão Nº 0300550-16.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... No mérito, alegou que, em 25/06/2011, o autor se dirigiu à ... da lide em razão da supressão do despacho saneador, ao argumento de que ...
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Acórdão Nº 0012687-29.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 06-02-2023
... DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA ... INICIAL. 01) PRELIMINAR DE ... DEVERIA TER ENFRENTADO A QUESTÃO EM DESPACHO ... SANEADOR. CASO DISCUTIDO ONDE A PRELIMINAR SE ...
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Acórdão Nº 0006220-35.2018.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 13-06-2022
... QUESTÃO APRECIADA POR OCASIÃO DO DESPACHO SANEADOR ... PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. MÉRITO ... CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO VALOR ...
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Acórdão Nº 0300330-92.2017.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... No mérito, impugnou o nexo de causalidade e os valores ... DESPACHO SANEADOR IRRECORRIDO. PRECLUSÃO EVIDENCIADA ...
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Acórdão Nº 0700187-94.2015.8.02.0038 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-04-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO DA RÉ OI MÓVEL S/A. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDUZIMENTO A ERRO QUANTO AO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS EM CITAÇÃO. REJEITADA. DESPACHO SANEADOR...
... ESPECIAIS EM CITAÇÃO. REJEITADA. DESPACHO SANEADOR DE FL. 52 QUE SOLVEU ... QUALQUER ... CASO DOS AUTOS. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AUTOR ... -
Acórdão nº 1046395-63.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
III) EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – FALTA DE DESPACHO SANEADOR – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – NULIDADE DA SENTENÇA – NÃO CARACTERIZAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICÊNCIA NÃO DEMONSTRADA – REVOGAÇÃO – CABIMENTO – CESSÃO DE DIREITO ANTERIOR SUBMETIDA A DISTRATO VERBAL ANTES DA CESSÃO INTERMEDIADA, OBJETO DO CONTRATO QUE EMBASA A AÇÃO...
... – EMBARGOS À EXECUÇÃO – FALTA DE DESPACHO SANEADOR – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – ... ÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICÊNCIA NÃO ... -
Acórdão Nº 5000901-55.2019.8.24.0103 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... do Consumidor; (ii) ter suprimido o despacho saneador, proferindo sentena sem fixar os pontos ...
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Acórdão Nº 5000842-93.2021.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
... Despacho determinando a especificao de provas, evento 16 ... de defesa em vista da falta de despacho saneador, da impossibilidade de produzir provas pericial ...
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Acórdão Nº 0300484-08.2016.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... No mérito a parte ré impugna as alegações da parte ... ção, inclusive, como se observa no despacho do evento 23, determinou-se o encargo ... QUESTÃO DECIDIDA EM DESPACHO SANEADOR. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO.O Código de ...
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Acórdão Nº 0300224-24.2014.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... ASSUNTO J DECIDIDOEM DESPACHO SANEADOR NO IMPUGNADO. DESCABIMENTO. MATRIA DE ...
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Acordao N° 1421898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação de declaração de nulidade de ato jurídico. Preliminar. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova testemunhal. Despacho saneador. Prescindibilidade. Mérito. Processo administrativo. Assembleia virtual. Situação de excepcionalidade. Previsão legal. Ofensa ao devido processo legal. Ausência. Sentença mantida. 1. A oitiva de testemunha deve ser...
... PROVA ... TESTEMUNHAL. DESPACHO SANEADOR. PRESCINDIBILIDADE. MÉRITO. PROCESSO ... -
Acórdão Nº 0001206-82.2021.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-07-2023
... DA PROVA. MATÉRIAS ANALISADAS NO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE ... REURSO À ÉPOCA ... resolução de mérito ... Resumo do andamento processual, no 1º grau: ...