despacho saneador e merito e apelacao
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000388-87.2019.8.19.0047 (Criminal), 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, CEDIDO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACERTO DO DECISUM. Alegação de nulidade da sentença que não merece prosperar. Mero erro material no relatório da sentença. Questão das provas que já havia sido examinada...
... no despacho saneador. Ausência de ... intimação de tal ... controvérsia. MÉRITO. Apelante que alega ... NILZA BITAR:11684 ... -
Acórdão Nº 0014067-63.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-08-2023
... ÊNCIA DAS PROVAS PARA JULGAMENTO DE MÉRITO. PRETENSÃO ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA ... prolação de despacho saneador, desde que estejam presentes nos ...
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Acórdão Nº 0023403-03.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-10-2022
... DESPACHO SANEADOR ... AUSÊNCIA DO INTERESSE RECURSAL ...
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Acórdão nº 0000935-23.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZAÇÃO NA CITAÇÃO FOI VEICULADO, APENAS, O NOME DO PRODUTO E NÃO DA PESSOA JURÍDICA E A RÉ, ORA APELANTE, COMPARECEU TEMPESTIVAMENTE E APRESENTOU CONTESTAÇ&Atild
... pois não teria sido intimada, quanto ao despacho saneador (à fl. 63), pois não teria constado o ... 249 DO CPC – O MÉRITO" FOI JULGADO FAVORAVELMENTE AO AUTOR, ORA APELADO \xE2" ... -
Acórdão nº 0000935-23.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZAÇÃO NA CITAÇÃO FOI VEICULADO, APENAS, O NOME DO PRODUTO E NÃO DA PESSOA JURÍDICA E A RÉ, ORA APELANTE, COMPARECEU TEMPESTIVAMENTE E APRESENTOU CONTESTAÇ&Atild
... pois não teria sido intimada, quanto ao despacho saneador (à fl. 63), pois não teria constado o ... 249 DO CPC – O MÉRITO" FOI JULGADO FAVORAVELMENTE AO AUTOR, ORA APELADO \xE2" ... -
Acórdão Nº 0005165-10.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-06-2022
... MÉRITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 356, § 5º E 1015, ... PONTOS NÃO CONHECIDOS. NULIDADE DO DESPACHO ... SANEADOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ...
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Acordao N° 1435009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Recurso adesivo. Direito civil. Direito processual civil. Ação monitória. Preliminar. Código de defesa do consumidor. Aplicação, incabível. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Mérito. Empréstimo. Contrato eletrônico. Prova documental. Extrato de depósito em conta. Planilhas de evolução do débito. Dívida. Comprovação. Valor total do débito. Equívoco na sentença. Retificação....
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO ... EMPRÉSTIMO. CONTRATO ELETRÔNICO. PROVA ... nos autos que o magistrado proferiu despacho" saneador e atribuiu às partes o ônus ... probat\xC3" ... -
Acórdãos nº 0240891-70.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... despacho saneador, passível de reconhecimento e correção. 3. No mérito, os elementos de convicção produzidos ...
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Acórdão nº 1.0166.15.001808-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA SEGURO VINCULADO A FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE I - A prescrição, matéria de ordem pública, pode ser declarada de ofício pelo Tribunal ou pelo juiz de primeiro grau. (art. 219, §5º, do CPC).II - Nos termos do art.206, §1º, II, "b" do Código Civil e
... ordinrias, precluso, ainda que em despacho saneador tenha o d. Magistrado de primeiro grau ... -
Acórdão nº 1.0166.15.001808-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA SEGURO VINCULADO A FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE I - A prescrição, matéria de ordem pública, pode ser declarada de ofício pelo Tribunal ou pelo juiz de primeiro grau. (art. 219, §5º, do CPC).II - Nos termos do art.206, §1º, II, "b" do Código Civil e
... ordinrias, precluso, ainda que em despacho saneador tenha o d. Magistrado de primeiro grau ... -
Acórdão Nº 0001195-93.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-05-2022
... ANALISADA NO DESPACHO SANEADOR, QUE NÃO FOI OBJETO ... DE RECURSO – ... MÉRITO – IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO ...
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Acórdão Nº 0011916-13.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-05-2022
... objurgada é contraditório com o despacho saneador, no qual o douto ... Magistrado ... de apelação cível conhecido, e, no mérito, provido ... VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ...
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Acórdão Nº 0006281-80.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 21-08-2023
... JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. As ... julgamento antecipado, sem prolação de despacho ... saneador, desde que estejam presentes nos ...
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Acórdão nº 0309442-79.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
Apelação Cível. Plano de Saúde. Recusa de tratamento de obesidade mórbida em clínica especializada. Sentença que julgou procedente o pedido. Apelante que suscita preliminares de cerceamento de defesa porque ausente o despacho saneador e de ilegitimidade passiva, porque o contrato foi firmado com a UNIMED SERGIPE. e, no mérito, assevera a aus&
... cerceamento de defesa porque ausente o despacho saneador e de ilegitimidade passiva, porque o ... e, no mérito, assevera a ausência de embasamento técnico ... -
Decisão Monocrática Nº 0310651-13.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-03-2020
... No mérito, reclamou a realização de perícia médica, às ... 78/81) ... No despacho saneador (fl. 82), sucedeu o endereçamento do ...
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Acórdão Nº 0000107-04.2022.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-12-2023
... TEORIA DA APARÊNCIA. MÉRITO ... RECURSAL. TESE DE REGULARIDADE DA ... DESPACHO SANEADOR ... QUE INVERTEU O ÔNUS PROBATÓRIO ...
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Acórdão nº 1.0511.16.001422-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - POSTAGEM DE MENSAGENS OFENSIVAS EM REDE SOCIAL - DESPACHO SANEADOR - PRESCINDIBILIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE PELAS MENSAGENS VEICULADAS - COMPROVAÇÃO.- Nos termos do art. 370 do CPC, ao julgador cabe avaliar a necessidade de instrução probatória ou se é caso de...
... apelante, bem como pela inexistncia de despacho saneador, sem a presena dos requisitos ... -
Acórdãos nº 1057724-87.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2019
... preliminar que se confunde com o mérito e com ele será analisada. Mérito ... 1 ... 3. Despacho saneador que não interrompe a ...
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Relatório e Voto com número 5501081-58.2020.8.09.0115 da 7ª Câmara Cível, 13-12-2022
EMENTA: Apelação cível. Ação rescisória c/c indenização. I. Cerceamento de defesa. Não configurado. Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Por outro lado, segundo dispõe o parágrafo único do referido dispositivo legal, o magistrado indeferirá, em decisão fundamentada, as...
... as provas necessárias ao julgamento do mérito. Por outro lado, ... segundo dispõe o parágrafo ... despacho saneador, devem ser impugnadas, no prazo de 05 ... -
Acordao N° 1316946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Civil e processual civil. Ação indenizatória. Preliminar de cerceamento de defesa. Inversão do ônus da prova. Preclusão da matéria. Mérito. Alegação de abordagem inadequada promovida por policiais legislativos da câmara legislativa do distrito federal. Ausência de provas da conduta ilícita. Dano moral não configurado. Improcedência do pedido inicial. Sentença mantida. 1. Incabível a apreciação da
... MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ABORDAGEM INADEQUADA PROMOVIDA POR ... que a questão já foi enfrentada em despacho saneador e agravo de ... instrumento, acarretando ... -
Decisão monocrática nº 2016.04307086-75 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-11-2016
... despacho de fls. 31 foi determinada a citação ... por ... da pretensão do autor. No mérito", defendeu ... desnecessária a impugnação espec\xC3" ... 44 (despacho saneador), tenho ... que assiste razão ao Recorrente ...
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Contestação
... requisitos formais de admissibilidade do mérito, concluindo pela existência ou não do direito ... a citação do réu, através do Despacho Liminar. Antes, de acordo com o Novo CPC, o juiz ... cíveis, pois se trata de mecanismo saneador que excepciona a estabilização do processo ...
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Acordao N° 1739060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil e processo civil. Apelações. Partilha de bens. Tutela recursal. Intempestividade. Cerceamento de defesa. Impugnação a gratuidade de justiça. Preliminares rejeitadas. Partilha de valores antes do partimonio. Impossibilidade. Previdencia privada. Possibilidade. Aliança. Bem de uso comum. 1. Inviável a apreciação de pedido de concessão de tutela recursal formulado em contrarrazões, porquanto...
... fato de não ter havido a prolação de despacho saneador com a fixação dos pontos ... Preliminares rejeitadas. No mérito, não providos ... Acordam os Senhores ... -
Relatório e Voto com número 0275904-85.2016.8.09.0024 da 1ª Câmara Cível, 12-05-2023
... despacho saneador, sujeitam-se a preclusão consumativa, ... pronunciamento de mérito no processo (REsp 1778237 da ... Relatoria do ... APELO ... DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO 0399662-77.2015.8.09.0011, ... Rel. Juiz DELINTRO ...
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Acórdão Nº 0006816-50.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-12-2023
... OBJETO DE EXPRESSA DELIBERAÇÃO NO DESPACHO ... SANEADOR. PRECLUSÃO. EM ACRÉSCIMO, REGRA DE ... NO ... MÉRITO, ALEGAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL NO NEGÓCIO ...