Despesas farmacêuticas
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Acórdão Nº 0621311-92.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-04-2020
... DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA ... DETERMINANDO ... FARMACÊUTICAS ... DECORRENTES ... INTERVENÇÃO ... EMERGENCIAL ATÉ O LIMITE DO CAPITAL ... coberturas de saúde em viagens para o exterior, dentre elas, as despesas MédicoHospitalares em viagem ao Exterior (DMH-VE), despesas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100648-53.2017.5.01.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA OCORRIDO EM PRIMEIRO GRAU E JULGAMENTO CITRA PETITA, ENVOLVENDO O LAUDO PERICIAL DITO CONTRADITÓRIO E VICIADO) E FIXAÇÃO DO DANO...
... Em relação ao reembolso de despesas médicas da autora, julgo improcedente o pedido ... correlato, ... hospitalares, farmacêuticas e relativas à sua recuperação." ... Em suas razões, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.061990-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - INAPLICABILIDADE - ARTIGO 345, II, DO CPC - VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA - PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA - INEXISTÊNCIA - MAJORAÇÃO - INVIABILIDADE. 1. A teor do disposto no artigo 345, II, do CPC, a revelia do alimentante não induz à presunção de veracidade dos fatos porque o direito articulado é indisponível. 2. Deve ser...
... em relao improcedncia dos pedidos de custeio de metade das despesas mdicas, odontolgicas, farmacuticas e decorrentes da compra de material ... -
Acórdão Nº 0001565-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... correspondente a 30% do salário mínimo, acrescido de 50% das despesas médicas, odontológicas, farmacêuticas e escolares ... O exame dos ...
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Acórdão Nº 0300512-98.2016.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
RECURSO INOMINADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA AUTORAL - SAÍDA DE ESTACIONAMENTO E INGRESSO NA VIA COM INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA - INCIDÊNCIA DO ART. 36 DO CTB - CULPA PREPONDERANTE EVIDENCIADA - CONCORRÊNCIA DE CULPAS REPELIDA - ACOLHIMENTO DO RECURSO NO PONTO - DESPESAS COM PÁTIO E FARMÁCIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS -...
... Nesse rumo, o autor comprova o gasto deR$ 38,06 referentes a despesas farmacuticas e maisR$ 48,50 referentes estadia e remoo da motocicleta no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.059638-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana
... , no tendo constado o deferimento do pedido do autor em relao s despesas mdicas, hospitalares, farmacuticas e escolares do filho do casal resta a ... -
Acordao N° 1300502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Consumidor. Dano moral. Seguro viagem. Observância de cláusulas contratuais. Negativa de cobertura não comprovada. 1. Não se conhece da apelação na parcela em que se discute matérias não tratadas nos autos, sob pena de indevida inovação em sede recursal e supressão de instância. 2. Não há violação ao art. 93, inc. Ix, da constituição federal, nem negativa de prestação...
... comodidade ... Afirma que teve que desembolso com despesas farmacêuticas, que também estavam cobertas pelo ... seguro, conforme ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.528016-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2021
... cento) do salário- mínimo, mais 50% (cinquenta por cento) das despesas farmacêuticas, médico-hospitalares, odontológicas e escolares, devidos ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.186929-0/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
... cento) do salário mínimo, mais 50% (cinquenta por cento) das despesas farmacêuticas, médico-hospitalares, odontológicas e materiais ...
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Acórdão Nº 0021330-90.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SUSCITANTE. Parcialmente acolhidos para sanar equívoco, na cláusula 4, com efeito modificativo do julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SUSCITADO (24). Parcialmente acolhidos para sanar omissão com efeito modificativo ao julgado
... ço da empresa, fora da cidade onde reside, a empresa custeará as despesas ambulatoriais, hospitalares e farmacêuticas, que porventura tenha tido, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5008981-51.2018.4.04.0000), 20-04-2018
... No caso não restou demonstrado o comprometimento com despesas, por exemplo, médicas, farmacêuticas ou outras de índole obrigatória a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.560709-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO EM RELAÇÃO AO PRÊMIO. IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 257 DO STJ. NEXO CAUSAL. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. REEMBOLSO. DESPESAS MÉDICAS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. I. Na esteira da...
... ms, a partir da citao, bem como condenou a r ao ressarcimento das despesas mdicas da parte autora, no importe de R$290,45 (duzentos e noventa reais e ... -
'Revolta': Mulher que fez teste de glicemia com agulha usada irá pedir indenização de R$ 5 milhões ao Carrefour
... risco de contrair e transmitir doena, e os prejuzos materiais com despesas mdicas, farmacuticas, exames. O fato ocorreu no primeiro dia de trabalho ...
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Acórdão nº 1.0000.21.050540-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - CONHECIMENTO DO RECURSO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SEMIRREBOQUE E CAVALO MACÂNICO - UNICIDADE DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO PARCIAL - REPARAÇÃO DEVIDA. I - A análise da preliminar arguida adentra ao mérito,
... Por fim, requer a condenao dos rus ao pagamento das despesas mdicas, incluindo hospitalizao por mais de dois meses do motorista, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.017153-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NÃO COMUNICADAS PELO JUÍZO DEPRECADO AO DEPRECANTE. CARTA NÃO JUNTADA AOS AUTOS. RECURSO TEMPESTIVO. MENOR IMPÚBERE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. MINORAÇÃO. PROVA DA MENOR CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. INADEQUAÇÃO DO ARBITRAMENTO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE.- Nos atos de comunicação por carta precatória, a realização da citação ou da...
... em 40% do valor do salrio mnimo, acrescidos de mais 50% das despesas farmacuticas, mdico-hospitalares, odontolgicas e escolares ... -
Acórdão nº 1.0000.21.031320-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMILIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA - CAPACIDADE FINANCEIRA - ALIMENTANTE - NECESSIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - REDUÇÃO - ENCARGO - CABIMENTO - REFORMA - DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.- Devem ser reduzidos os alimentos provisórios quando fixados sem...
... por cento) do salrio-mnimo, mais 50% (cinquenta por cento) das despesas farmacuticas, mdico-hospitalares, odontolgicas e escolares ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... e Agroindústria (AGROBIO), da Associação das Indústrias Farmacêuticas de Capital Nacional (Grupo FARMABRASIL), da Associação Brasileira das ... ério da Saúde excedeu em aproximadamente R$ 36 bilhões as despesas executadas em relação ao exercício anterior, atingindo o total de R$ ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 9645-66.2012.5.12.0035) 27-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. HORAS EXTRAS (PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL). NATUREZA SALARIAL DA PARCELA "COTA UTILIDADE" (SÚMULA 126 DO TST). Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem...
... de benefícios que abrange previdência privada, reembolso de despesas médicas e farmacêuticas, reembolso de gastos com educação e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.550105-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO LIMINAR E SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO LIMINAR - FIXAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR PROVISÓRIO - FILHO MENOR - MAJORAÇÃO DO VALOR - IMPOSSIBILIDADE - CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - BINÔMIO DA NECESSIDADE x
... em favor do menor C.H.C.L., alm de 50% (cinquenta por cento) das despesas mdicas, hospitalares, odontolgicas, farmacuticas e escolares, devidos a ... -
Acordao N° 1810264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Direito civil e do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Contrato de seguro de viagem internacional. Acidente e necessidade de uso de serviços médicos/hospitalares. Violação do direito de informação ao consumidor. Indução da contratante ao erro. Abalos extrapatrimniais configurados. Quantum indenizatório suficiente. Sentença mantida por fundamentação diversa. Recursos...
... relacionado a despesas efetuadas no exterior, mas não prevê teto para a hipótese excepcional ... e hospitalar no limite máximo de U$ 1000.000,00, despesas farmacêuticas até o ... limite de U$ 10.000,00, prorrogação de estadia de U$ ... -
Sentença nº 1000895-84.2023.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... ao reclamante e seus dependentes e o ressarcimento de todas as despesas médicas enquanto o plano de saúde estiver inativo e honorários ... todas as despesas médicas-hospitalares, odontológicas e farmacêuticas, da demissão até o restabelecimento do plano, que deverá ser ...
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Acórdão nº 1.0000.21.132525-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. ALIMENTANDAS COM TENRA IDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.694 DO CC/02. OBSERVÂNCIA. REDUÇÃO DESAUTORIZADA ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES DE INCAPACIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Com atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, §1º,
... o requerido a contribuir com 50% (cinquenta por cento) das despesas mdicas, farmacuticas, hospitalares e escolares, desde que mediante ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.030185-7/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
... , ressalta a obrigação da genitora de participar do custeio das despesas com a criança, bem como sua já abordada capacidade financeira, e aponta ... custeio de 50% (cinquenta por cento) das despesas médicas, farmacêuticas, odontológicas e material escolar do infante ... Ao final, pugna ...
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Acórdão nº 1.0342.12.009623-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS.
... cento) do salário mínimo mais 50% (cinqüenta por cento) das despesas farmacêuticas, médico hospitalares, odontológicas e escolares ... -
Acórdão Nº 0003670-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), além do custeio com despesas médicas, farmacêuticas e de fisioterapia ... No evento 67 dos autos ...