Despesas farmacêuticas
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Paramirim - Vara cível
... cento) do salário mínimo, mais 50% (cinqüenta por cento) das despesas extraordinárias ou no percentual de 35% de todos os ganhos auferidos pelo ... despesas extras, como roupas, material escolar, e despesas farmacêuticas e médicas ... Em despacho inicial o Juízo fixou os alimentos ...
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Acórdãos nº 1020786-97.2014.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... a contar da citação; e 3) ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em ... Este acidente culminou em despesas farmacêuticas, o que caracteriza o dano material, cujo valor a ser ...
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Acórdão Nº 0020108-79.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-10-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA. CULPA CONCORRENTE. Hipótese na qual firma-se convencimento de o reclamante, na função de "caseiro", sofreu acidente de trabalho, em decorrência de negligência pessoal e da insuficiência de condições laborais. Recurso do autor à que se dá parcial provimento.
... , ou amenizar os danos do acidente noticiado, arcando com as despesas médicas-hospitalares e farmacêuticas até a alta para o trabalho , o que ... -
Itarantim - Vara cível
... a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, mas 50% das despesas extraordinárias, como p. ex., despesas com educação (material escolar, ... ) das todas as despesas extraordinárias (despesas médicas, farmacêuticas, odontológicas, material escolar, etc.), extinguindo o processo, com ...
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Acórdão Nº 0002012-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2023
... comprovantes de despesas farmacêuticas ... Requereu a atribuição do efeito suspensivo ao ...
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Acórdãos nº 0015692-75.2003.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... sem direito de acrescer; e pagamento de todas as despesas farmacêuticas, médicas e hospitalares que suportou (fls ...
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Acordão nº 20131218403 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Noviembre de 2013
... despesas farmacêuticas, honorários advocatícios, perdas e danos. Na audiência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 530-15.2016.5.23.0022)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CONCAUSAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA
... custeio das despesas médicas, fisioterápicas e farmacêuticas em favor da trabalhadora", e ... -
Decisao Nº 0501338-41.2017.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 06-08-2020
EMBARGOS DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA INTEGRALMENTE CONSIDERADA E DECIDIDA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistindo no Acórdão os vícios de omissão, obscuridade, erro material e/ou contradição previstos no artigo 1022 do Novo CPC,
... à informação do reembolso dos valores gastos a título de despesas médicas que trouxe em sede de Aclaratórios ... Defende que já foi ... o valor de R$800,50 a título de despesas médicas/farmacêuticas advindas do acidente, e que por isso seria devido o valor R$ 82,10 como ... -
Acórdão nº 1.0000.21.055455-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MAJORAÇÃO DO ENCARGO - ELEMENTOS QUE INDICAM A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE EM ARCAR COM O MONTANTE SUPERIOR - OMISSÃO - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.1 - Os embargos de declaração não se prestam à reforma do julgado, assim como não permitem que se rediscuta a matéria, tendo como objetivo sanar obscuridade, contradiç
... pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos das despesas com "plano de sade da genitora" e "demais despesas bsicas que forem ... -
Andara� - Vara c�vel
... , alegando, em síntese, que i) o requerido não corrobora com as despesas extraordinárias (médicas, farmacêuticas, odontológicas, hospitalares, ...
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Acórdão Nº 0018747-21.2012.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... r, aps analisar a dinmica do sinistro, autorizou o pagamento das despesas relativas ao conserto de sua motocicleta; e) sofreu vrias leses em ...
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Processo nº 0027631-75.2014.8.19.0210 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... ário do trabalho. Ausência de prova de despesas com ... médicas e farmacêuticas ...
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Acórdão nº 1010740-22.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS C/C GUARDA, ALIMENTOS E REGULARIZAÇÃO DE VISITA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PRETENDIDA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS – POSSIBILIDADE – VALOR FIXADO PELO JUIZ A QUO INSUFICIENTE – OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA NECESSIDADE E POSSIBILIDADE – INDÍCIOS DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE -...
... Processo Civil permite o direito tão-somente do parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no curso do ... ) das despesas extraordinárias (médicas, odontológicas, farmacêuticas e material escolar), a serem pagas pelo Requerido FELIPE DAVI CANUTI em ... -
Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... Relativamente ao pedido de pagamento/ressarcimento de todas as despesas decorrentes do tratamento de saúde da Autora, tais como despesas ... farmacêuticas, viagens, por certo não têm cobertura do plano de saúde Planserv ...
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Itarantim - Vara cível
... 2 – CONDENO a parte autora na obrigação de pagar custas e despesas processuais (CPC, art. 82). No entanto, diante do deferimento da ... farmacêuticas e com materiais escolares, bem como a fixação de guarda compartilhada, ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.206400-8/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2022
... 33) ... O Agravante afirma arcar, voluntariamente, com despesas da criança, custeando, em razão de acordo verbal com a genitora do ntando, "todas as despesas médicas e farmacêuticas que o agravado necessitou, não havendo, desde o nascimento até o ...
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Itarantim - Vara cível
... na obrigação de pagar alimentos, além de arcar com metade de despesas médicas, odontológicas, farmacêuticas e com materiais escolares (id ...
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Ilh�us - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a efetuar, em dez dias, o pagamento das custas e demais despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e ... ógicas em Viagem ao Exterior, translado médico, despesas farmacêuticas por Acidente ou Doença, dentre tantos outros que constam no Voucher de ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.073426-3/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2022
... que pleiteou alimentos de 30% do salário mínimo mais 50% das despesas excepcionais (médicas, odontológicas, farmacêuticas e material ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... da Secretaria da Receita Federal, ressarcir a Administração das despesas decorrentes dos serviços a eles efetivamente prestados (Decreto-lei nº ... 17) ... Dos Medicamentos, das Drogas, dos Insumos Farmacêuticas e Correlatos ... Art. 554. A importação e a exportação de ...
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Indenização pelo assédio moral
I - Da reparação dos danos psicológicos e eventualmente físicos decorrentes do assédio moral. A - Do quantum indenizatório dos danos morais. a) Aspectos gerais da indenização por dano moral. 1. Definição de dano moral. 2. Objetivos do dano moral. 3. Como nasce o dano moral. 4. Juízo competente para apreciar as causas...
... Aqui estão compreendidas suas despesas médicas e farmacêuticas e os lucros cessantes (arts. 944 e seguintes do ... -
Acordão nº 0152800-42.2009.5.04.0331 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Julio de 2012
... 358, verso, § 1º): "em relação ao pleito de pagamento de despesas farmacêuticas e outras despesas decorrentes de tratamento médico, como ...
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Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... Convencionam ainda o rateio em 50%, para cada, das despesas médicas, farmacêuticas e odontológicas da criança, além de outras ...
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Itarantim - Vara c�vel
... 2 – CONDENO a parte autora na obrigação de pagar custas e despesas processuais (CPC, art. 82). No entanto, diante do deferimento da ... ) das todas as despesas extraordinárias (despesas médicas, farmacêuticas, odontológicas, material escolar, etc.), extinguindo o processo, com ...