destituição gerente
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Acordão nº 0000333-41.2011.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Mayo de 2012
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. Embora a destituição de função de ... de 2009, posteriormente, portanto, à destituição do cargo de gerente do autor, ocorrida em 2008. Assim, sem razão a reclamada ao referir que o ...
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Acordão nº 0001372-48.2010.5.04.0017 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2012
... , as verbas referentes ao cargo em comissão ocupado antes da destituição (Gerente Executivo) e o CTVA devem ser restituídos à remuneração do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1356-20.2014.5.08.0122)
... 843, § 1º da CLT) e a destituição" da função antes da finalização do inquérito administrativo ... \xC2" ... e declarou válida a destituição do Reclamante do cargo de gerente por ato de improbidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000857-91.2017.5.07.0014), 2020-12-11
... - mais de 16 anos, portanto -, exerceu a função comissionada de Gerente de Agência, posteriormente denominada de Gerente Geral em UN, mas, no dia ... Não é nem mesmo razoável exigir, para a destituição justificada de função, a estrita configuração das hipóteses de justa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000420-24.2015.5.06.0022), 01-08-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REANÁLISE DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. Incabível a medida intentada quando a parte objetiva, puramente, alcançar um pronunciamento jurisdicional que se coadune com as teses suscitadas na ação ou com o resultado que deseja obter, em detrimento do fato de estar o acórdão embargado fundamentado no que tange aos pontos que formaram o convencimento da Turma julgadora....
... de 01 (um) ano, em substituição ao já incorporado, no caso, Gerente Regional I e posteriormente Superintendente Regional I, conforme previsto ... e de Função Gratificada será considerado por ocasião da destituição, até a data de 15.08.97 ." E tais disposições não foram revogadas ... -
Acórdão Nº 0021683-28.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 05-10-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA HÁ MAIS DE DEZ ANOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. Considerando presente a probabilidade do direito à estabilidade financeira, há risco de dano irreparável na supressão da gratificação de função percebida há mais de dez anos
... II) até 25.02.2021 (Gerente Relacionamento), ou seja, há quase 19 anos". Diz que resta incontroverso ... salarial previsto para à comissão exercida até a data da destituição havida - 4687 GER RELACIONAMENTO / 17316 - GERENTE RELAC UN), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001161-57.2016.5.06.0401), 09-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. SÚMULA 372, DO TST. De acordo com a inteligência da súmula, 372, do C. TST, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. Na hipótese, a...
... ção durante o período que a obreira laborou nas funções de gerente de negócios e gerente de suporte de negócios. Afirma que a recorrida foi ... réu provar a existência do justo motivo que culminou na destituição da empregada do cargo de Gerente de Suporte de Negócio, a teor do art ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000053-52.2015.5.07.0028), 2015-06-24
... /03/1989, está atualmente ATIVA, enquadrada no cargo efetivo de GERENTE GERAL CL IV C - Ref. 0688, desde 01/09/2003 e lotada na AG. BREJO SANTO, ... ção de gerente geral de agência por mais de 10 anos, com destituição da função em 13/01/2013 e recebimento da gratificação de função com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10848-45.2019.5.03.0075)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE 10 ANOS - SÚMULA 372, I, DO TST FRENTE AO ART. 468, § 2º, DA CLT - DEBATE EM TORNO DA EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA DA CAUSA POR AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO STF - JURISPRUDÊNCIA DA SBDI-1 FAVORÁVEL AO DIREITO - DESPROVIMENTO.
... A destituição do cargo de ‘ ... Gerente de Agência Correio BP IT ... -
Acórdão Nº 0020380-12.2018.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
... 975f105 - Pág. 2) ... É certo, ainda, que com a destituição do cargo de confiança de Gerente de Atendimento e de Negócios, a partir ...
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Acórdão Nº 0020749-63.2014.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018
... diferentes funções de confiança ao longo desses dez anos ("gerente" de 30/10/2000 a 27/11/2000, gerente de relacionamento de 28/11/2000 a ... inclusão do CTVA no Adicional de Incorporação em caso de destituição de função de confiança, porquanto afrontam o entendimento consagrado na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001588-29.2017.5.06.0010), 29-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA NÃO DEMONSTRADO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O conjunto fático-probatório reunido nos autos evidenciou que o reclamante, apesar de exercer cargo de fidúcia especial na reclamada, detendo poderes de mando e gestão, não possuía um patamar salarial, nos moldes descritos no dispositivo celetista e parágrafo único. Logo, o vindicante faz jus ao recebimento de...
... , nos últimos 10 anos de vigência de seu contrato, em 2007 era gerente setorial de construção e montagem das obras da Amazônia; que, em ... ção de gerente, porque não sabe dizer quando se deu essa destituição; que havia 5 empreendimentos no início da obra da RENEST; que, quando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000857-91.2017.5.07.0014), 2020-09-20
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. MOTIVO DA DESTITUIÇÃO. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. A despeito de ser facultada pela ordem jurídica ... pela política do banco, razão pela qual, exercendo função de gerente geral da unidade, não seria razoável exigir-se sua manutenção à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000437-17.2015.5.06.0004), 28-02-2019
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. COISA JULGADA. Segundo o art. 485, §3º, do CPC/2015 (no mesmo sentido que preconizava o art. 267, §3º do CPC/1973), cumpre ao Juízo conhecer de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, a existência de coisa julgada, não sendo passível de preclusão a matéria, enquanto não ocorrido o trânsito em julgado. Assiste parcial razão à embargante no que concerne ao...
... da incorporação da gratificação do cargo de confiança de Gerente Operacional, da redução da gratificação do cargo de confiança de ... de " diferença salarial a partir de 01/06/2014 até a sua destituição do Cargo de Confiança de Gerente Regional I ocorrida em 02/10/2015, com ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001576-88.2017.5.07.0009), 2019-09-19
... , e desde 1994 exerceu função comissionada de tesouraria e de gerente de agência até a sua destituição, em 17/10/2017. Aduz que em ...
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Acórdão Nº 0020231-65.2021.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-12-2021
BANCO DO BRASIL. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. Caso em que foi indevida a supressão do pagamento de gratificação de função recebida por mais de 10 (dez) anos pela empregada, em contrariedade ao princípio da estabilidade financeira. Entendimento de que a reestruturação do reclamado com a extinção de funções de confiança não caracteriza justo motivo apto
... parcelas que foram suprimidas pelo reclamado quando da sua destituição da função gratificada que exercia. Alega inicialmente que a sentença é ... a reclamante da última função gratificada que exercia - gerente de relacionamento -, suprimindo os valores pagos em razão do exercício ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000200-75.2017.5.06.0371), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA CEF. DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA POR MENOS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO INDEVIDA. De certo que o exercício de função comissionada por mais de dez anos assegura ao trabalhador, quando sem justo motivo for suprimida, o direito à percepção da mencionada gratificação, como se naquela função estivesse, consoante entendimento...
... Prossegue dizendo que o ônus de provar que a destituição era persecutória incumbia exclusivamente à parte autora, nos termos do ... últimos dez anos o reclamante exerceu de forma efetiva os cargos "GERENTE DE RELAC III C", de 1º/09/2006 a 30/06/2010, e "GER ATEND GOV/SOCIAL", de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002159-95.2017.5.07.0034), 2018-02-26
... cinco anos, até setembro de 2013, exerceu a função de Gerente de Atendimento de Pessoa Física. Sustentou que, em até setembro de ... nos cinco últimos anos imediatamente anteriores a sua destituição, ocorrida em 25.11.2015, o que correspondeu ao percentual de 98,31% da FG ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002488-44.2016.5.07.0034), 2017-04-25
... Informou que o última função de confiança de GERENTE GERAL, no período de 23/08/2011 a 23/05/2016. Sustentou que, em ... nos cinco últimos anos imediatamente anteriores a sua destituição, ocorrida em 25.11.2015, o que correspondeu ao percentual de 98,31% da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001507-15.2014.5.06.0001), 20-01-2016
EMENTA: ESTABILIDADE FINANCEIRA. ALTERAÇÃO DE PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO. CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA QUE ADERIU AO CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR. Incontroverso nos autos que o reclamante adquiriu o direito à incorporação de 100% da diferença entre o nível de seu cargo efetivo para o salário do cargo comissionado, com base naNA/001-92/SUREH. Tal norma, mais benéfica, aderiu a seu contrato de trabalho,
... julho/2014 o reclamante foi destituído do cargo de confiança de "Gerente Regional I", percebendo, simultaneamente, a rubrica "Cargo Conf. Dif. SB ... já tinha sido garantida a incorporação quando de sua destituição em março de 2010, e que a nomeação posterior para novo cargo não o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000256-57.2018.5.06.0312), 02-04-2019
EMENTA: CEF. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 468 DA CLT COM A REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI 13.467/17. Considerando que a Lei 13.467/2017, vigente desde 11.11.2017, alterou o disposto no art. 468, da CLT, estabelecendo no §2º, quanto à matéria em debate, que a reversão do empregado ao cargo efetivo, deixando o exercício de função de confiança, "não assegura ao empregado o direito à manutenç
... ter sido suprimida da sua remuneração a gratificação de gerente geral e das parcelas de CTVA e porte de unidade, no valor de R$ 14.724,00, ... Porte de Unidade. Insiste em que a destituição do cargo ocupado na Agência Paudalho foi injustificada e que faz jus a ... -
Acórdão Nº 0020758-81.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-08-2017
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. CTVA. PARCELA PORTE UNIDADE. SUPRESSÃO DA PARCELA APÓS DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. As parcelas Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) e Porte Unidade integram a gratificação pelo exercício de cargo de confiança, razão pela qual devem compor a base de cálculo do Adicional de Incorporação
... CTVA. PARCELA PORTE UNIDADE. SUPRESSÃO DA PARCELA APÓS DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. As parcelas ... 01.2016, data da destituição da autora do cargo em comissão de "gerente de atendimento PF", não tendo por base, portanto, alteração promovida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0003037-74.2015.5.06.0371), 21-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCÁRIO. FUNÇÃO GRATIFICADA. EXCEÇÃO LEGAL. No que pertine à jornada máxima permitida, o Diploma Consolidado dispensa tratamento especial para a categoria profissional dos bancários. As previsões constam no artigo 224 da CLT.A regra geral éde 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais. A exceção fica restrita àqueles que exercem funções de "direção, gerência,...
... funções enquadradas no §2º do artigo 244 da CLT, sendo a de gerente de serviços pelo que sua jornada era de 8 horas diárias. Afirmou ainda ... administração da agência responsável pela indicação ou destituição de função; QUE tal comitê é formado pelo o gerente geral, o gerente de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-AIRR - 11619-77.2017.5.03.0015)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. VALOR MÉDIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. No caso, não se verifica nenhum dos indicadores de transcendência previstos no art. 896-A, § 1.º, da CLT. O valor da causa não é elevado, o que...
... de gerente geral. Salientou, ainda, que a designação do reclamante para nova ... nos dez anos anteriores à destituição " (fl. 1735). Nesse contexto, decerto verifica-se ... -
Santa cruzcabr�lia - Vara c�vel
... Advogado(s): ... Trata-se de ação de destituição de sócios administrador e gerente c/c pedido de tutela de urgência, ...