destreza e furto o pela qualificado
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Acórdãos nº 0097887-09.2015.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... Furto qualificado pela destreza, tentado ...
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Acordao N° 1278731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Furto qualificado pela destreza. Dosimetria. Decisão do stj. Reconhecimento do privilégio constante do § 2º do art. 155 do código penal. Pena pecuniária. Fixação acima do mínimo legal sem fundamentação. Inviabilidade. Recurso conhecido e provido. 1. A sanção de multa deve guardar proporção com a pena corporal fixada, em respeito aos...
... RECURSO DA DEFESA ... FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA. DOSIMETRIA. DECISÃO ... -
Acordao N° 1347272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Apelação criminal. Furto qualificado pela destreza e concurso de pessoas. Recurso do ministério público. Condenação inviável. Absolvição mantida. 1. Ainda que haja indícios do cometimento de crime de furto, o conjunto de provas não é suficiente para a formação de um juízo de convicção ou de certeza que é a ré foi autoria do crime, devendo prevalecer o princípio in dubio pro reo. 2. Recurso...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA E CONCURSO DE ... -
Acordao N° 1699317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação criminal. Furto qualificado pela destreza (art. 155, § 4º, ii, do código penal). Sentença condenatória. Recurso da defesa. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Prova testemunhal robusta e coesa. Sentença mantida. 1. Incabível a alegação de insuficiência probatória, a ensejar a absolvição, se os elementos acostados aos autos...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA (ART. 155, § 4º, II, ... -
Acórdãos nº 0061186-20.2013.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 15 de Diciembre de 2014
... 2.000 APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA. AUTORIA ...
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Acordao N° 1626011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação criminal. Furto qualificado pela destreza. Afastamento da qualificadora. Desclassificação. Furto simples. Possibilidade. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Reconhecimento da figura privilegiada do delito. Impossibilidade. Ausência de laudo de avaliação da res furtiva. Dosimetria. Pena redimensionada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Destreza ocorre quando é...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA. AFASTAMENTO DA ... -
Acordao N° 1616807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Penal e processual penal. Embargos infringentes. Furto qualificado. Destreza e concurso de agentes. Pedido de absolvição com base na prevalência do entendimento perfilhado no voto minoritário. Impossibilidade. Elementos suficientes para demonstração da materialidade e da autoria do delito. Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido acórdão majoritário. 1 - o embargante busca obter a predominânc
... EMBARGOS INFRINGENTES. FURTO QUALIFICADO ... DESTREZA E CONCURSO DE AGENTES ... imputação do crime de furto qualificado pela destreza e pelo concurso de agentes (art. 155, § ... -
Acórdão nº 0006709-61.2018.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-11-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0006709-61.2018.8.11.0059 RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: WESLEY KOAKOWISKI RESENDE EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA E AMEAÇA – PLEITO DE PRISÃO PREVENTIVA...
... EM SENTIDO. ESTRITO. (426) ... Asunto: [Furto. Qualificado] ... Relator: Des(a). ORLANDO DE ... QUALIFICADO PELA DESTREZA E AMEACA — PLEITO DE ... PRISÁO ... -
Acordao N° 1330206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelação criminal. Crime de furto qualificado pela destreza. Desclassificação para furto simples. Impossibilidade. Dosimetria. Cálculo da pena-base. Critério do 1/8 (um oitavo). Cálculo da pena intermediária. Multirreincidência. Preponderância da agravante. Agravamento maior e razoável. Possibilidade. Pena pecuniária. Continuidade delitiva. Readequação. Recurso parcialmente provido. 1....
... FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA ... DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0084297-33.2013.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... Campos Machado Júnior Voto nº 1694 FURTO SIMPLES PRIVILEGIADO PRELIMINAR ... probatório Crime praticado com destreza Tipo privilegiado. Exclusão. Maus ... o apelado pelo crime de furto qualificado pela destreza e alterar as penas ...
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Acordao N° 1326012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação criminal. Processo penal. Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Furto qualificado pela destreza. Réu reincidente em crime doloso contra o patrimônio. Dosimetria. Recurso conhecido e provido. 1. A materialidade e autoria do crime estão comprovadas pela harmonia com o arcabouço probatório produzido, especialmente pela a confissão espontânea do réu. 2. Ocorre a qualificadora...
... IMPOSSIBILIDADE. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA. RÉU REINCIDENTE EM ... -
Acórdãos nº 0030822-60.2016.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... Apelação Justiça Pública Furto tentado, qualificado pela destreza ...
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Decisão Monocrática N° 07177593220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por WEVERSON NOGUEIRA GONCALVES, advogado constituído, inscrito na OAB/GO Nº 57.035, em favor de BRAZ JOSE DANTAS NETO, preso após cumprimento de respectivo mandado, em 4/5/2021, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas. Narra o impetrante que o paciente teria sido
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Acórdãos nº 0008295-13.2012.8.26.0129 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Noviembre de 2015
... FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA. Recurso ...
- Processo nº 0037128-81.2016.8.19.0004 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Abril de 2017
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Acórdão nº 1022352-49.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 29-11-2023
HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA E CONCURSO DE PESSOAS – PRISÃO PREVENTIVA – TRÊS PACIENTES - 1. PRETENDIDA REVOGAÇÃO PELOS PACIENTES PAULO E ADRIAN – ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – RECALCITRÂNCIA DELITIVA – INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO ORIENTATIVO N.º 6 DA TCCR/TJMT – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE OUTRAS...
... : HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Assunto: [Furto Qualificado, Crime Tentado, Prisão ... CORPUS – TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA E CONCURSO DE PESSOAS – PRISÃO ... -
Acordao N° 1387562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Civil. Contrato de seguro de aparelho celular. Negativa de cobertura para o furto simples. Não comprovada a qualificadora do arrombamento, e, por consequência, a obrigação contratual. Inexistente ofensa ao dever de informação. Não configurado o dano extrapatrimonial. Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva da via varejo s/a (suscitada em contrarrazões), pois a pertinê
... NEGATIVA DE ... COBERTURA PARA O FURTO SIMPLES. NÃO COMPROVADA A QUALIFICADORA DO ... ser verificada à luz das alegações feitas pela ... requerente na inicial (teoria da asserção) ... seguro para furto ou roubo qualificado no valor de R$ 324,75, administrado pela ... enquadra-se como furto qualificado pela destreza e, portanto, dentro das cláusulas ... -
Acordao N° 1719783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Penal. Processual penal. Apelações criminais defensivas. 2 réus. Furtos qualificados pelo concurso de agentes e pela destreza. Pedido de absolvição por falta de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Manutenção das qualificadoras. Dosimetria. Vetor antecedentes valorado negativamente. Manutenção. Isenção da pena pecuniária. Não cabimento. Recursos conhecidos e não providos. 1. Mantém-se a...
... QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E PELA DESTREZA ... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE ... a condenação dos apelantes pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes e ... pela ... -
Acórdãos nº 0086287-25.2014.8.26.0050 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2015
... 819 CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO Furto qualificado pela destreza e concurso ...
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Acordao N° 1296559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Apelação criminal. Direito penal. Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade. Art. 44, §3º, do código penal. Reincidência. Condenação anterior por tráfico de entorpecentes. Medida não recomendável socialmente. Recurso conhecido e desprovido. 1. Cuida-se de ação penal pública incondicionada na qual o ministério público pugna pela condenação da ré como...
... na qual o Ministério Público pugna pela condenação ... da ré como incursa nas penas do ... 155, §4º, inciso II, do Código Penal (furto qualificado pela ... destreza). A sentença ... -
Acórdãos nº 0002592-68.2011.8.26.0604 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... n.º 18532 APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO TENTADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELA DESTREZA Recurso defensivo ...
- Acórdão nº HC 135662 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 47905 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1970
FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA. FLAGRANTE. REJEIÇÃO TENHA SIDO FORJADA OU QUE PADECA DE VÍCIOS QUE O INVALIDEM. MOTIVAÇÃO. CORPO DE DELITO, ELEMENTOS QUE AFASTAM SUA INEXISTÊNCIA. DENUNCIA. INEPCIA NÃO VERIFICADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA. FLAGRANTE. DENUNCIA ... -
Acórdão nº 47905 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1970
FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA. FLAGRANTE. REJEIÇÃO TENHA SIDO FORJADA OU QUE PADECA DE VÍCIOS QUE O INVALIDEM. MOTIVAÇÃO. CORPO DE DELITO, ELEMENTOS QUE AFASTAM SUA INEXISTÊNCIA. DENUNCIA. INEPCIA NÃO VERIFICADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA. FLAGRANTE. DENUNCIA ... -
Acórdãos nº 0017642-11.2014.8.26.0320 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... Peixoto EMENTA: Furtos qualificados pela destreza e pela comparsaria, em ...