destreza e furto o pela qualificado
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Acórdãos nº 0008339-12.2011.8.26.0050 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 12 de Diciembre de 2013
... de São Paulo APELAÇÃO CRIMINAL Furto qualificado pela destreza Artigo ...
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Acordao N° 1682080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Juizado especial cível. Direito consumidor. Compra e venda de aparelho celular. Contrato de seguro. Furto do equipamento em veículo de transporte público. Cobertura securitária negada. Ausência de cobertura para furto simples. Alegação da ocorrência de furto qualificado. Circunstância não demonstrada. Ônus da prova. Dano moral. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1....
... CELULAR. CONTRATO DE SEGURO.FURTO DO EQUIPAMENTO EM VEÍCULO DE ... TRANSPORTE ... QUALIFICADO. CIRCUNSTÂNCIA NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA ... 2. Recurso inominado interposto pela autora/recorrente para reformar a sentença que ... égio TJDFT, "o furto é qualificado pela destreza se o réu consegue abrir ... a mochila da vítima ... -
Acordao N° 1791586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de seguro de aparelho celular. Cláusula contratual de cobertura securitária para roubo e furto qualificado. Ausência de destreza evidenciada. Furto simples. Dever de informação clara e adequada. Danos morais não configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença...
... COBERTURA SECURITÁRIA PARA ROUBO E FURTO QUALIFICADO.AUSÊNCIA ... DEDESTREZA EVIDENCIADA ... Afirmou que foi informado pela ré que o seguro não poderia ser acionado, pois ... como furto mediante destreza. Sustentou que a conduta da ré configura uma ... -
Acórdão nº 0004256-83.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Mayo de 2014
... Assunto : Furto ... EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA, ... FRAUDE, A OU DESTREZA ... FATO: consta nos mesmos que o paciente foi ... destreza -, ao ter entrado numa casa pela sua janela lateral e ter ... subtraído um ...
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Direito Penal
... se pode reputar criminosa a conduta tolerada pela sociedade, ainda que corresponda a uma ... , a despeito de se ajustar ao tipo penal do furto (tipicidade formal), é desprovida de tipicidade ... setembro de 2019, os crimes de furto qualificado pelo concurso de pessoas passariam a ser punidos ... piamente que, com a sua habilidade e destreza, o atropelamento não iria acontecer. Foi bem ...
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Acórdãos nº 0099516-52.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Octubre de 2016
... FURTOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS, PELA DESTREZA E PELO CONCURSO DE ... com relação aos crimes de furto duplamente qualificados, pela destreza e ... a autoria do delito de furto qualificado, pelo concurso de agentes e pela ...
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Acórdão nº 34852-1/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 8 de Mayo de 2008
Condenação. Furto Qualificado. Destreza. Apelo Defensivo Pugnando Pela Absolvição por Ausência de Provas para Embasar o édito Condenatório ou Afastamento da Qualificadora de Destreza e Reconhecimento da Forma Privilegiada. Ocorrência de Prescrição Superveniente. Tendo Sido a Pena Mantida em 1 (um) Ano e 4 (Quatro) Meses de Reclusão, e Perpassado entre a Data da Publicação da Sentença em...
... Condenação furto qualificado, destreza ... apelo defensivo do pela absolvição por ausência de provas para embasar ... -
Acórdãos nº 0037343-11.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2015
... HABEAS CORPUS ... FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. CONCESSÃO ... , em tese, praticada mediante destreza pela paciente, que agia em comparsaria com ...
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Furto (Art. 155)
... famélico : é a denominação utilizada pela doutrina e pela jurisprudência no que tange ao ... estudo ser aplicada no caso do furto qualificado (art. 155, § 4 o ). No entanto, em sede ... de furto qualificado por escalada, destreza, rompimento de obstáculo ou concurso de agentes ...
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Acórdãos nº 0030553-94.2011.8.26.0050 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Agosto de 2013
... FURTOS QUALIFICADOS PELA DESTREZA. Preliminar de nulidade ... , pela prática dos crimes de furto qualificado pela destreza (por duas ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... Willian já foi condenado pela prática de infração disciplinar, tendo obtido ... ato infracional análogo ao crime de furto. Devidamente conduzido o processo, de forma ... Após denúncia pelo crime de furto qualificado" pela destreza e regular processamento do feito, L\xC3" ...
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Furto
... O elemento nuclear típico vem explicitado pela conduta subtrair ... Significa tomar e apoderar-se ... introduzir uma das mãos - mediante destreza - no bolso da calça da vítima para bater-lhe a ... ou participação) o delito torna-se qualificado (v. n. 13.17) ... Dá-se o nome de famulato ao ...
- Acórdão Nº 0006144-05.2015.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 14-07-2022
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Decisão monocrática Nº 213870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2022
... 155, § 4º, incs. II e IV (furto qualificado pela destreza, mediante concurso de ...
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Direito Penal
... se pode reputar criminosa a conduta tolerada pela sociedade, ainda que corresponda a uma ... É o caso do furto, que ofende apenas o patrimônio da vítima; E: ... : (A) Tício responde por roubo qualificado e estupro, enquanto Mélvio responde por furto ... o reconhecimento da qualificadora da destreza no crime de furto, a conduta do agente pode ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL EASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARAA FORMAÇÃO DA CULPA. PRISÃO EM 13/3/2020. FEITO COMPLEXO. 16 RÉUS.MORA NÃO CARACTERIZADA. RISCO DE CONTÁGIO PELA COVID-19.RECOMENDAÇÃO CNJ N.
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Acordao N° 1401293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Furto qualificado mediante destreza. Pedido de absolvição e desclassificação para apropriação de coisa havida por erro. Descabimento. Crime contra o patrimônio. Palavra da vítima. Maior credibilidade. Subtração de aparelho celular de bolsa fechada com zíper. Destreza configurada. 1. Apelação interposta pela defesa contra sentença que condenou a acusada à pena de 2 (dois) anos...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE DESTREZA. PEDIDO DE ... 1. Apelação interposta pela Defesa contra sentença que condenou a acusada à ... -
Acórdão Nº 0003637-97.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... CRIME DE FURTO QUALIFICADO POR DESTREZA. ART. 155, §4º , ... CONTRA O PATRIMÔNIO – VERSÃO APRESENTADA PELA RÉ ... ISOLADA NOS AUTOS - PLEITO DE ...
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Acordao N° 1231922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2020
Penal. Processual penal. Apelação criminal. Denúncia: furto qualificadopela destreza. Absolvição por insuficiência de provas. Recurso ministerial. Materialidade e autoria comprovadas. Vítima ouvida em sede inquisitorial. Depoimentoratificado pela testemunha em juízo. Versões harmônicase coerentes. Destreza não caracterizada. Condenação por furto simples. Readequação. Artigo 383, § 1º, cpp....
... APELAÇÃO ... CRIMINAL.DENÚNCIA: FURTO QUALIFICADOPELA ... DESTREZA. ABSOLVIÇÃO POR ... INQUISITORIAL. DEPOIMENTORATIFICADO PELA ... TESTEMUNHA EM JUÍZO.VERSÕES HARMÔNICASE ... o Código Penal, ocorre "furto qualificado", ... entre outras hipóteses, quando é cometido ... -
Acórdãos nº 0032642-17.2016.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Mayo de 2020
... Oliveira Silva Data do fato: 28/04/2016 FURTO – materialidade boletim de ... em comparsaria e mediante destreza. Não bastasse isso, após o crime ... os mesmos atos indicação pela prova oral. FALSA IDENTIDADE rés ... PRECEDENTES FURTO QUALIFICADO INOCORRÊNCIA, NO CASO, DOS ...
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Acórdãos nº 0071070-05.2015.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... Público do Estado de São Paulo Furto qualificado Sentença condenatória pelo ... afastamento da qualificadora da destreza e exclusão da pena de prestação de ... fixada no mínimo legal redução pela tentativa pleito de aplicação de ...
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Decisões Monocráticas nº 185238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2020
... DIREITO PENAL ... FURTO QUALIFICADO ... DOSIMETRIA ... DECURSO DE MAIS ... requerimento de medida liminar, impetrado pela Defensoria Pública da União em benefício de ... obstáculo à subtração da coisa, pela destreza e pelo concurso de pessoas) ... Os fatos estão ...
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Decisao Nº 8041434-46.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-02-2023
... HABEAS CORPUS ... FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA – ARTIGO 155, § 4º, ...
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Decisões Monocráticas nº 125541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2014
... corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de ... ao paciente pela prática do delito de furto qualificado (CP, art. 155, § 4º, inciso II) ... do furto na espécie pela destreza - não impede o reconhecimento da aplicação do ...
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Decisão da Presidência nº 125541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2014
... corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de ... ao paciente pela prática do delito de furto qualificado (CP, art. 155, § 4º, inciso II) ... do furto na espécie pela destreza - não impede o reconhecimento da aplicação do ...