devolutivo e suspensivo
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Acórdão nº 2013/0346727-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TERMO FINAL PARA O PENSIONAMENTO. DECISÃO RECORRIDA DIVERGENTE DO ENTENDIMENTO DESTA CORTE. POSSIBILIDADE DE ÊXITO DO RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA CAUTELAR. 1. O STJ admite que, em situações excepcionais, em pleito...
... PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... efeito devolutivo, ou seja, o valor da pensão que atualmente ... -
Acórdão nº 2014/0161119-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEVOLUTIVO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO ... SUSPENSIVO ...
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Acórdão nº 2006/0147587-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO ... I - Contra a decisão condenatória prolatada, à unanimidade, em ... ária - apelos especial e extraordinário - sem efeito suspensivo (art. 27, § 2º da Lei nº 8.038/90), razão pela qual se afigura ...
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Acórdão nº 1.0000.18.009252-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - APELAÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCABIMENTO.- Recebido o recurso de apelação da parte ora agravante, nos efeitos devolutivo e suspensivo, não cabe o início do cumprimento provisório da sentença (CPC, art. 1.012, §§ 1º e 2º).
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Acórdão nº 2016/0140933-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE ... RECEBIMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO". VIABILIDADE. EXAME ... DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO\xC2" ... INDEVIDA DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 0013167-57.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... REMESSA NECESSÁRIA. RECEBIMENTO DO RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. TERAPIA ... ível em questão é naturalmente dotada tão somente de efeito devolutivo porquanto o magistrado a quo não confirmou a antecipação de tutela no ...
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Acórdão nº 1.0000.22.192266-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO INICIAL QUE RECEBEU O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO - REQUISITOS DO ARTIGO 1.019, INICISO I, DO CPC - EVIDENCIADOS. Nos termos do parágrafo único do art. 995, combinado com o art. 1.019, I, ambos do CPC, o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo, ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a...
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Acórdão nº 1.0000.22.192266-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO INICIAL QUE RECEBEU O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO - REQUISITOS DO ARTIGO 1.019, INICISO I, DO CPC - EVIDENCIADOS. Nos termos do parágrafo único do art. 995, combinado com o art. 1.019, I, ambos do CPC, o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo, ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a...
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Acórdão nº 2015/0084491-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. ... recebimento da Apelação apenas no efeito devolutivo e da inocorrência do ...
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Acórdão nº 2015/0268531-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DENEGATÓRIA. ... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO NEGADO, PELO ... devolutivo. Aplica-se na espécie, por analogia, o ...
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Acórdão nº 2016/0006182-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, ... PROBATÓRIO ... SUSPENSIVO" À APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ... REEXAME DE FATOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0192110-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO, NA ... devolutivo do Agravo de Instrumento, interposto pela Fazenda ...
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Acórdão nº 2011/0025428-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO NA ORIGEM. CONTROLE PELO STJ. POSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DO FUMUS ... PROCESSAMENTO DO ESPECIAL APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO ... 1. A competência deste Tribunal Superior para a apreciação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000098-70.2015.5.06.0000), 29-11-2016
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO NÃO CONHECIDOS POR ILEGITIMIDADE DE PARTE. RECURSO DE REVISTA. EFEITO SUSPENSIVO. INOCORRÊNCIA. A legislação é específica quanto à limitação ao efeito devolutivo, do Recurso de Revista (art. 896, § 1º, da CLT). Pretendendo atribuição de efeito suspensivo, deve a impetrante utilizar-se de ação cautelar, perante aquele órgão julgador, para essa...
... RECURSO DE REVISTA. EFEITO SUSPENSIVO. INOCORRÊNCIA. A legislação é específica quanto à limitação ao eito devolutivo, do Recurso de Revista (art. 896, § 1º, da CLT). Pretendendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035699120214058300), 31-05-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Embargos à execução fiscal. Solidariedade tributária. Reconhecimento de grupo econômico. Decisão de redirecionamento. Inadequação. Necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Inocorrência. Afastamento da responsabilidade tributária. Empresa não participante do fato gerador. Não demonstração, momentânea, do interesse...
... devolutivo e suspensivo, com base no art. 1.012, § 1º, inc. III, do Código de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... "Art. 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando ...
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Acórdão nº 1.0000.21.084162-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - APELAÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - DESCABIMENTO - Recebido recurso de apelação da parte, nos efeitos devolutivo e suspensivo, não cabe o início do cumprimento provisório da sentença (CPC, art. 1.012, §§ 1º e 2º).
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Acórdão nº 2000.39.02.000141-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Diciembre de 2009
... -se no fundamento de que, em face do recebimento, nos efeitos devolutivo e suspensivo, dos recursos de apelação interpostos pelas promovidas, a ...
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Acórdão nº 1.0000.23.050939-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO - POSTERIOR JULGAMENTO COLEGIADO DAQUELE RECURSO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO REGIMENTAL. - O Agravo Interno interposto contra a decisão que defere a antecipação da tutela recursal pleiteada no Agravo de Instrumento remanesce prejudicado com a superveniência do julgamento colegiado daquele Recurso.-...
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Acórdão nº 1.0000.23.050939-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO - POSTERIOR JULGAMENTO COLEGIADO DAQUELE RECURSO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO REGIMENTAL. - O Agravo Interno interposto contra a decisão que defere a antecipação da tutela recursal pleiteada no Agravo de Instrumento remanesce prejudicado com a superveniência do julgamento colegiado daquele Recurso.-...
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Acórdão nº 2005/0173857-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EFEITOS DA TUTELA - APELAÇÃO RECEBIDA TÃO-SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - RECURSO CABÍVEL: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARTS. 520 C/C 558 DO CPC ... reparação a ensejar o recebimento do apelo também no efeito suspensivo, adotando entendimento compatível com a jurisprudência do STJ no que diz ...
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Acórdão nº 1.0000.19.048268-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO ADMITE AGRAVO DE INSTRUMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - DESNECESSIDADE - JUIZO DE RETRATAÇÃO - INADMITIDO.Para que haja concessão de efeito suspensivo, necessária se faz a demonstração da "probabilidade de provimento do recurso, ou, em sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação".
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Acórdão nº 1.0000.19.048268-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO ADMITE AGRAVO DE INSTRUMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - DESNECESSIDADE - JUIZO DE RETRATAÇÃO - INADMITIDO.Para que haja concessão de efeito suspensivo, necessária se faz a demonstração da "probabilidade de provimento do recurso, ou, em sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação".
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Acórdão nº 2014/0198464-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ADOLESCENTE. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO EM ... PROCEDIMENTO ... INFRACIONAL. ... devolutivo ao recebimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-815231/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
PEDIDO DE FEITO SUSPENSIVO. É sabido que a revista não comporta mais efeito suspensivo, mas apenas devolutivo, a teor do art. 896, § 1º, da CLT, razão pela qual descredenciam-se a embasar a pretensão os preceitos legais invocados e a divergência colacionada. Recurso não conhecido. FGTS. PRESCRIÇÃO. Conforme decisão do Órgão Especial desta Corte, de 26/8/99, continua válida a orientação do...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... PEDIDO DE FEITO SUSPENSIVO. É sabido que a revista não comporta mais efeito suspensivo, mas apenas devolutivo, a teor do art. 896, § 1º, da ... CLT, razão pela qual descredenciam-se ...