diario oficial 1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 479 do Mato Grosso do Sul, 02-12-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 480 do Mato Grosso do Sul, 03-12-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 482 do Mato Grosso do Sul, 05-12-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 484 do Mato Grosso do Sul, 09-12-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 418 do Mato Grosso do Sul, 05-09-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 419 do Mato Grosso do Sul, 08-09-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 420 do Mato Grosso do Sul, 09-09-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 437 do Mato Grosso do Sul, 02-10-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 438 do Mato Grosso do Sul, 03-10-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 439 do Mato Grosso do Sul, 06-10-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 441 do Mato Grosso do Sul, 08-10-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 442 do Mato Grosso do Sul, 09-10-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 459 do Mato Grosso do Sul, 04-11-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 460 do Mato Grosso do Sul, 05-11-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 461 do Mato Grosso do Sul, 06-11-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 462 do Mato Grosso do Sul, 07-11-1980
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 38 de 21/09/2011. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 539, DE 26 DE JULHO DE 2011, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE JULHO DE 2011 , QUE 'AUTORIZA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL, PARA FINS DA POLITICA MONETARIA E CAMBIAL, A ESTABELECER CONDIÇÕES ESPECIFICAS PARA NEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS DE DERIVATIVOS, ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETLEI 1.783, DE 18 DE ABRIL DE 1980, E OS ARTIGOS. 1 E 2 DA LEI 8.894, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
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Decreto-Lei nº 1.820 de 11/12/1980. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 12 DE DEZEMBRO DE 1980-SEÇÃO I) ... Na página 24.898, 2a ...
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Decreto-Lei nº 1.775 de 12/03/1980. ALTERA ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... (Publicado no Diário Oficial de 13 de ...
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Decreto nº 9.077 de 08/06/2017. Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e o Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004, que regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins, e dispõe sobre a estrutura do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA.
... do Rio de Janeiro, e será dirigida por oficial-general da Aeronáutica da ativa. (NR) ... ... Decreto-Lei nº 1.778, de 18 de março de 1980: ... I - órgão central: o Comando de ... de Estado da Defesa fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de um mês, contado ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... 1980. A priori , essa mudança legislativa deveria ... Diário do Congresso Nacional (DCN), 27 de maio de 1980 ... ______. Diário Oficial da União (DOU), 08 de fevereiro de 2018 ... - Diário Oficial Eletrônico N° 259 do Mato Grosso do Sul, 16-01-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 261 do Mato Grosso do Sul, 18-01-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 262 do Mato Grosso do Sul, 21-01-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 262 do Mato Grosso do Sul, 21-01-1980