diario oficial 1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 373 do Mato Grosso do Sul, 03-07-1980
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação: ... á sua validade com a publicação, no Diário Oficial da União, do respectivo cancelamento ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 481 do Mato Grosso do Sul, 04-12-1980
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12300-64.2009.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... é válida a intimação, via imprensa oficial, nos moldes do art. 236 do CPC, dos ... 25 da Lei 6.830/1980 (Processos de Execução Fiscal). Logo, o momento ... se dá com a publicação da decisão no Diário Oficial do Estado. Há precedentes do TST. Agravo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... (Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, art. 1º, § 1o, Lei nº 8.032, de 1990, art ... evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos ... nesta Seção, será publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta dos Ministros ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 260 do Mato Grosso do Sul, 17-01-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 265 do Mato Grosso do Sul, 24-01-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 382 do Mato Grosso do Sul, 16-07-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 271 do Mato Grosso do Sul, 01-02-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 276 do Mato Grosso do Sul, 08-02-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 395 do Mato Grosso do Sul, 04-08-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 1980 do Mato Grosso do Sul, 09-01-1987
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... , prova ou equivalente, amistosa ou oficial, devendo o atleta ficar à disposição do ... 13 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, poderá ser concedido visto, observadas as ... VI - a de publicação no Diário Oficial da União de seu extrato e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... à comprovação por junta médica oficial; ... c) em virtude de processo seletivo ... IV da Lei nº 6.861, de 26 de novembro de 1980, o Anexo I do Decreto-Lei nº 1.873, de 27 de ... mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União ... Art. 12. O Poder Executivo ...
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Lei do superendividamento no Brasil e o mínimo existencial
... – Lei 80078 de 11 de setembro de 1980. Diário Oficial da União de 12 de setembro de ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... II – o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ... da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para a execução judicial ... § 4º Será ... § 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... , quando dispensados de qualquer função oficial, de caráter permanente, exercida no exterior por ... ão dada pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 03/09/1980 ... XVII - estrangeira, em trânsito no ... III - mediante publicação no "Diário Oficial" da União ou do Estado em que estiver ...
- PORTARIA SE Nº 1980 DE 05 DE ABRIL DE 2022 O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SE nº 1019, de 12 março 2021, em consonância com as solicitações realizadas pelos servidores e de acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo rel...
- Diário Oficial Eletrônico N° 424 do Mato Grosso do Sul, 15-09-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 428 do Mato Grosso do Sul, 19-09-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 432 do Mato Grosso do Sul, 25-09-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 444 do Mato Grosso do Sul, 13-10-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 447 do Mato Grosso do Sul, 16-10-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 455 do Mato Grosso do Sul, 29-10-1980
- Diário Oficial Eletrônico N° 463 do Mato Grosso do Sul, 10-11-1980