diario oficial estado sp
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Acórdão nº 2008/0227552-5 de T6 - SEXTA TURMA
... INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL". CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA ... 1. Não h\xC3" ... intimado por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, não havendo falar em ... HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DE SÃO PAULO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 646\xE2\x81" ...
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Acórdão nº HC 118538 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL". CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA ... 1. Não h\xC3" ... intimado por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, não havendo falar em ... HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DE SÃO PAULO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 646\xE2\x81" ...
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Acórdão nº 2007/0205447-4 de T6 - SEXTA TURMA
... THEREZA DE ASSIS MOURAAGRAVANTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR :MARCELO JOSÉ ... 2. Ademais, o comunicado oficial do TJSP, publicado no Diário Oficial do Estado ...
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Acórdão nº 2011/0230763-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. MARCO INTERRUPTIVO. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. TERMO INICIAL. DATA DA SESSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO (E NÃO A DATA DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO). 1. A teor de precedentes do Superior ...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO" DE SÃO PAULO ... AGRAVO REGIMENTAL EM\xC2" ... sua veiculação no Diário ... veículos de comunicação oficial ... -
Acórdão nº 2015/0117858-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... REGIMENTAL. ... MEIO DA IMPRENSA OFICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE ... e termos do processo por meio do Diário ...
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Acórdão nº 2014/0182175-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... CONSTITUÍDA ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA. ... oficial ...
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Acórdão nº 2016/0187984-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... ATRAVÉS DO DIÁRIO ... oficial ...
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Acórdão nº 2014/0268809-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTADO DE SÃO PAULO ... serviços de recortes do Diário oficial, prestados por empresa ...
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Acórdão nº 2007/0211902-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O laudo pericial oficial elaborado sob o contraditório no juízo a quo ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ... ASSUNTO: Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Fins de ...
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Acórdão nº 2009/0212788-6 de T5 - QUINTA TURMA
... E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :FERNANDO MACHADO ... apenas através de publicação do Diário Oficial, sendo despicienda, ainda, a publicação ...
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Acórdão nº 2007/0123589-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.383/91. VIGÊNCIA. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL. ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTO PELA UFIR ...
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Acórdão nº HC 142411 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ANGELO RODRIGUES (PRESO) ... ÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PELA IMPRENSA OFICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA ... intimado por meio de publicação no Diário da Justiça, não havendo falar em cerceamento de ...
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Acórdão nº 2008/0271346-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :FABIO ROBERTO DE AGUIAR ... OFICIAL. EIVA NÃO CARACTERIZADA ... 1. Consoante as ... , o que restou confirmado pela cópia do Diário Oficial juntada aos autos ... 2. Nos termos do ...
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Acórdão nº 2005/0078690-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ... e improvido o recurso da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO." (REsp 408.172/SP, 2ª T., Rel ...
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Acórdão nº 2007/0114375-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... local; e (b) sendo publicado o edital no Diário Oficial torna-se desnecessária sua publicação ... O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por maioria, deu provimento ao ...
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Acórdão nº 2009/0201348-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... advogado, por publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de quinze ... meios previstos em lei: publicação em Diário Oficial e a infrutífera pessoal via AR." (fls ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1256883 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CRIMINAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONHECIMENTO. ART. 266 DO RISTJ. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO ARESTO DIVERGENTE OU DE INDICAÇÃO DE REPOSITÓRIO OFICIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - É requisito essencial ao conhecimento dos embargos de divergência a obrigatória juntada de cópia do acórdão apontado divergente ou a citação do repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que esteja publicado, o...
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Acórdão nº 2006/0077318-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REFIS. NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E DA INTERNET. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ...
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Acórdão nº 2009/0008701-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E DA INTERNET. POSSIBILIDADE. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2010/0024863-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SANCHES IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :CHARLES WELLINGTON MARIA ... DIÁRIO DE JUSTIÇA. ORDEM DENEGADA ... I.Hipótese em ... ção do respectivo decisório no órgão oficial de imprensa ... IV. Ordem denegada, nos termos ...
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Acórdão nº 2007/0093041-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E DA INTERNET. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0061712-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a não-circulação do Diário Oficial da União naquele dia ... 2. A ... O Estado, portanto, ao conferir esse benefÃcio, pode, ...
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Acórdão nº 2014/0268694-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... REGIMENTAL. ... INTIMAÇÃO ... IMPRENSA OFICIAL. NÃO CONHECIMENTO ... foi disponibilizada no Diário da Justiça ... Eletrônico/STJ ...
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Acórdão nº 2016/0027025-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO" DE SÃO PAULO ... AGRAVO REGIMENTAL NO\xC2" ... oficial, não ... recorrido foi publicado no Diário da Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0255856-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... por meio de publicação oficial ...