dilação de prazo processual

Acórdão nº 2016/0201381-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE EXAME...

... PROCESSUAL" ... CORPUS . TRÁFICO TRANSNACIONAL E\xC2" ... DE EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO ... recorrentes envolve dilação ...
Acórdão nº 2016/0102535-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL ... PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO ... , mostrando-se razoável a dilação" do procedimento ... para a perquiri\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0191568-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à...

... PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ... prazos previstos na lei processual", ... devendo ser analisada à luz \xC2" ... cronológica, verifica-se que a dilação ...
Acórdão nº 2011/0215542-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... NA SEARA ADMINISTRATIVA. DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. NECESSIDADE. ... regula pelo prazo ... processual da Lei nº 8.112, de 11/12/90" ...
Acórdão nº 2010/0205797-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... ência da autoridade para prorrogar o prazo dos ... em questão; não é possível a dilação probatória ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL" ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. \xC2" ... 5. O excesso de prazo" para o encerramento da instrução\xC2" ... 6. A dilação ...
Acórdão nº 2012/0179134-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. REGRA

... ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ... ARTIGO 206 DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO PRESCRICIONAL ... DE TRÊS ANOS. ... exceção impedem dilação ...
Acórdão nº 2015/0327714-9 de T6 - SEXTA TURMA

... FÁTICO-PROCESSUAL. ... NECESSIDADE ... IA. EXCESSO DE PRAZO PARA ... ão, seria necessária ampla dilação" ... probatória, incompatível com a \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0100045-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A...

... PROCESSUAL ... PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. ... cronológica, verifica-se que a dilação do prazo para ...
Acórdão nº 2016/0321433-4 de T6 - SEXTA TURMA

... EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. ... prazos previstos na lei processual", ... devendo ser analisada à luz \xC2" ... mostram razoável a dilação ...
Acórdão nº 2016/0025028-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. PREVENÇÃO. NULIDADES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA SUPERADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os autos dão conta da imputação de múltiplas...

... NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA ... alegações, não comportando dilação" probatória. ... Ademais, o Tribunal \xC2" ... acolher a ventilada nulidade processual ...
Acórdão nº 2016/0153368-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CORRUPÇÃO DE MENORES, DIREÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E RESISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ANÁLISE DE ELEMENTOS PRÓPRI

... PROCESSUALPRAZO ... DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DILAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0162923-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL ... PRAZO ... angusto, destituído de dilação ...
Acórdão nº 2014/0300516-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... PÚBLICA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... )" e que "o argumento de que a dilação do prazo ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... INVIABILIDADE.EXCESSO DE PRAZO. ... dilação" probatória e exige prova ... pré-constitu\xC3" ... de advogado, o ônus processual de ...
Acórdão nº 2016/0321810-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. INQUÉRITO...

... PROCESSUAL" ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. \xC2" ... PRAZO ... corpus , carente de dilação ...
Acórdão nº 2015/0072155-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. DELONGA NÃO JUSTIFICADA. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. PEDIDO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A extensão dos efeitos de uma decisão aos corréus depende da demonstração da identidade

... EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. ... de situação fático-processual entre o ... beneficiado e os demais ... seria necessário ampla dilação ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. REVOLVIMENTO DE PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU PRONUNCIADO. MORA NA DESIGNAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. SUCESSIVOS REQUERIMENTOS DEFENSIVOS E EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO...

... dilação probatória, como a negativa de autoria ... ilegal por excesso de prazo não ... processual ...
Acórdão nº 2014/0327782-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... PRESCRIÇÃO. PRAZO ... DIREITO SEM NECESSIDADE DE DILAÇÃO" ... PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7 DO \xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... : FÁBIO WU - SP282807 ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... DE DILAÇÃO ... luz do art. 173, I, do CTN, o prazo" decadencial tem início no primeiro dia do\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0270818-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. AMEAÇA À TESTEMUNHAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECORRENTE GENITORA DE CRIANÇ

... A questão do excesso de prazo ... prazos previstos na lei processual", ... devendo ser analisada à luz \xC2" ... cronológica, verifica-se que a dilação do prazo para ...
Acórdão nº 2016/0171295-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE...

... PROCESSUAL ... QUANTIDADE DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... sob o fundamento de que "a dilação ...
Acórdão nº 2015/0121888-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TORTURA COM RESULTADO MORTE. CRIME COMETIDO POR AGENTE PÚBLICO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FRAUDE PROCESSUAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. INTENSA REPROVABILIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ELEMENTOS...

... PROCESSUALENTIVA. ... EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA ... cronológica, verifica-se que a dilação do prazo para ...
Acórdão nº 2014/0158131-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... nulidade processual" em razão do acórdão ter sido\xC2" ... depende de aferição do prazo ... lapso temporal exigido demandaria dilação probatória, inadmissível ...
Acórdão nº 2014/0298277-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCESSUAL ... PRAZO ... dilação" de prazo para interposição ... de\xC2" ...