dilação de prazo processual

Acórdão nº 2016/0250821-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM NO ARESTO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MENÇÃO A OUTRO ACÓRDÃO NO QUAL A MOTIVAÇÃO DO

... PROCESSUAL ... PRAZO ... cronológica, verifica-se que a dilação do prazo para ...
Acórdão nº 2014/0123967-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CONSTITUCIONAL. ... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. EXPECTATIVA DE DIREITO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança, com...

... PROCESSUAL ... ída, inexistindo espaço para a dilação probatória na ... lícito à Administração, no prazo de ...
Acórdão nº 2011/0308388-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PAD. SERVIDOR. ... DOCUMENTOS ... IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXTINÇÃO DO ... prazo ...
Acórdão nº 2016/0262867-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. PRISÃO DECRETADA DE OFÍCIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. AMEAÇA À TESTEMUNHAS.

... PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA ... prazos previstos na lei processual", ... devendo ser analisada à luz \xC2" ... cronológica, verifica-se que a dilação do prazo para ...
Acórdão nº 2013/0166007-6 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... CONSTITUCIONAL. ... INFORMATIVA. REABERTURA DE PRAZO. DESNECESSIDADE. ... ção de justa causa para a nova dilação do prazo (art. 183 ...
Acórdão nº 2016/0102854-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ... No caso em exame, a dilação ... 3. "O prazo" para a conclusão da instrução \xC2" ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... que, uma vez interrompido, o prazo volta a correr após cento e ... dilação ... processual prosseguiu e dela participaram a ...
Acórdão nº 2010/0189678-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL, OU DE REVISÃO CRIMINAL. QUADRILHA ARMADA. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS PELO EXCESSO DE PRAZO E FALTA DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES DE PRORROGAÇÃO. MATÉRIA NÃO

... : AUGUSTO VIANO LINO ... PROCESSUAL ... TELEFÔNICAS PELO EXCESSO DE PRAZO E FALTA DA MOTIVAÇÃO ... patrono, diante da necessidade de dilação probatória, inadmissível ...
Acórdão nº 2015/0144238-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. 1. O mandado de segurança supõe direito líquido e certo, entendido como aquele emergente da...

... PROCESSUALNÇA. ... DILAÇÃO ... a eventuais vagas que surgirem no prazo ...
Acórdão nº 2016/0081586-4 de T6 - SEXTA TURMA

... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ... INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO ... prazos previstos na lei processual", ... devendo ser analisada à luz \xC2" ... cronológica, verifica-se que a dilação do prazo para ...
Acórdão nº 2015/0268041-6 de T6 - SEXTA TURMA

... CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA ... o encerramento da instrução processual deve ... dilação ante determinadas situações ...
Acórdão nº 2015/0206042-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO PROTOCOLIZADA A DESTEMPO. ADVOGADO DOENTE. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. JUSTA CAUSA OU FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. ART. 8º, 2

... PROCESSUAL ... maior para fins de dilação ... , a justificar a restituição de prazo (CPC, ...
Acórdão nº 2016/0224544-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO MARESIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. DIVERSIDADE DE DELITOS IMPUTADOS AO PREFEITO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seç

... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA ... do feito permite a dilação da marcha ...
Acórdão nº RMS 34656 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ... na origem, tendo em vista o respeito do prazo de 120 (cento e vinte) dias, previsto no art. 23 ...
Acórdão nº 2016/0135444-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

... PROCESSUAL ... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ... cronológica, verifica-se que a dilação do prazo para ...
Acórdão nº 2015/0105145-6 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... DILAÇÃO ... ção advinda de excesso de prazo" para o encerramento da ... instruç\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0185026-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO MYMBA KUERA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na...

... PROCESSUAL ... A questão do excesso de prazo ... cronológica, verifica-se que a dilação do prazo para ...
Acórdão nº 2015/0138886-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL" CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE \xC2" ... DILAÇÃO" PROBATÓRIA. ... RECONHECIDA NO ACÓRD\xC3" ... prazo ...
Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL ... comporta dilação ... de que o termo inicial do prazo prescricional da pretensão punitiva ...
Acórdão nº 2004/0043725-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DILAÇÃO" PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0276624-4 de T6 - SEXTA TURMA

... ÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. ... prazos previstos na lei processual", ... devendo ser analisada à luz \xC2" ... cronológica, verifica-se que a dilação ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ACUSADO PRESO DESDE ... marcha processualdilação ...
Acórdão nº 2016/0114430-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. OPERAÇÃO FORTUNA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. ARTICULADA ORGANIZAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔ

... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ... prazos previstos na lei processual", ... devendo ser analisada à luz \xC2" ... cronológica, verifica-se que a dilação do prazo para ...
Acórdão nº 2017/0017084-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não

... A questão do excesso de prazo ... prazos previstos na lei processual", ... devendo ser analisada à luz \xC2" ... cronológica, verifica-se que a dilação do prazo para ...