diligenciamento
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Acórdão nº 0210602-10.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... legislação de regência da matéria em tela, qual seja, a Lei n.º 6.830/80 ... Asseverou, ainda, o regular diligenciamento do feito, por parte do ... Recorrente, devendo, assim, ser aplicado ao caso em comento, os ditames da Súmula n.º 106 ... do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 0157259-41.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2019
... legal, bem como, considerando o regular diligenciamento desta demanda, pelo Ente Fiscal, ... promovendo sempre, a cadência dos atos processuais, restando imperiosa a incidência dos ... ditames da Súmula ...
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Acórdão nº 0213461-96.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... regência da matéria em tela, qual seja, a Lei nº 6.830/80 ... Asseverou, ainda, o regular diligenciamento do feito, por parte do ... Recorrente, devendo, assim, ser aplicado ao caso em comento, os ditames da Súmula nº ... 106 do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 0046308-58.1995.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... legislação de regência da matéria em tela, qual seja, a Lei n.º 6.830/80 ... Asseverou, ainda, o regular diligenciamento do feito, por parte do ... Recorrente, devendo, assim, ser aplicado ao caso em comento, os ditames da Súmula n.º 106 ... do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 0050855-19.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... tela, qual seja, a Lei n.º 6.830/80 ... Asseverou, ainda, o regular diligenciamento do feito, por parte do ... Recorrente, devendo, assim, ser aplicado ao caso em comento, os ditames da Súmula n.º 106 ... do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 0134367-70.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Asseverou, também, que não ocorreu a prescrição creditória decretada, vez ... que promoveu o regular diligenciamento processual, devendo ser aplicado ao caso em ... comento, os ditames da Súmula n.º 106 do Superior Tribunal de Justiça ... Por fim, requereu o ...
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Acórdão nº 0040989-07.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2019
... matéria em tela, qual seja, a Lei n.º 6.830/80 ... Asseverou, ainda, o regular diligenciamento do feito, por parte do ... Recorrente, devendo, assim, ser aplicado ao caso em comento, os ditames da Súmula n.º 106 ... do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 0007688-54.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... porquanto a ação executiva fora ajuizada dentro do quinquênio legal, bem como, considerando ... o regular diligenciamento desta demanda, pelo Ente Fiscal, promovendo sempre, a cadência ... dos atos processuais, restando imperiosa a incidência dos ditames da Súmula nº ...
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Decisao Nº 0066020-24.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
... De fato, não há nos autos comprovação de diligenciamento da petição antes da publicação da sentença, de modo que não se pode afirmar que a parte autora teve acesso ao teor da decisão para fins ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 1813-05.2010.5.02.0431) 01-03-2018
... Afirma que não houve por parte da empresa o diligenciamento em prol da saúde e segurança, bem como a eliminação dos riscos à incolumidade física dos trabalhadores e instruções de precaução a fim de ...
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Acórdão nº 0122518-72.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Marzo de 2017
... de confissão da existência da dívida ... Ademais, alega que não houve inércia no diligenciamento do feito pelo ... Exequente, invocando-se o entendimento consolidado no Enunciado nº 106 da Súmula do ... Superior Tribunal de Justiça ... Assim, ...
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Acórdão nº 0073817-02.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... legislação de regência da matéria em tela, qual seja, a Lei n.º 6.830/80 ... Asseverou, ainda, o regular diligenciamento do feito, por parte do ... Recorrente, devendo, assim, ser aplicado ao caso em comento, os ditames da Súmula n.º ... 106 do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 0109199-90.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... que houve o parcelamento administrativo do débito, bem como, aduziu que promoveu o ... regular diligenciamento do feito, devendo ser aplicado ao caso em comento, os ditames da ... Súmula n.º 106 do Superior Tribunal de Justiça ... Por fim, requereu o ...
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Acórdão nº 0102809-80.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... legal, bem como, considerando o regular diligenciamento desta demanda pelo Ente Fiscal, ... promovendo sempre, a cadência dos atos processuais, restando imperiosa a incidência dos ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisao Nº 0782310-87.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRONUNCIADA DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA. FORMALIDADES DO ART. 40 DA LEF. DESATENDIDAS. PRECEDENTES DO STJ. APLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 106 DO STJ. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
... Asseverou, ainda, o regular diligenciamento do feito, por parte do Recorrente, devendo, assim, ser aplicado ao caso em comento, os ditames da Súmula n.º 106 do Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 0017792-66.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Asseverou, também, a não ocorrência da prescrição creditória decretada, vez ... que promoveu o regular diligenciamento processual, devendo ser aplicado ao caso em ... comento, os ditames da Súmula n.º 106 do Superior Tribunal de Justiça ... Por fim, requereu o ...
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Acórdão nº 0148901-53.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quinta Câmara Cível ... Asseverou, ainda, o regular diligenciamento do feito, por parte do ... Recorrente, devendo, assim, ser aplicado ao caso em comento, os ditames da Súmula n.º 106 ... do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 0764802-31.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Abril de 2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quinta Câmara Cível ... do Salvador, bem como, considerando o regular diligenciamento desta demanda, pelo Ente ... Fiscal, sempre promovendo a cadência dos atos processuais, restando imperiosa a incidência ... dos ditames da Súmula ...
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Decisao Nº 0006902-48.2007.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-02-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. TFF. EXERCÍCIOS DE 2000 A 2004. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO EXECUTADO. DECRETO DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO DIRETA DECLARADA EM RELAÇÃO AOS EXERCÍCIOS DE 2000, 2001 E 2002. TRANSCURSO DO LUSTRO PRESCRICIONAL. EXERCÍCIOS DE 2003 E 2004. NÃO PRESCRITO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. NÃO CONFIGURADA. MOROSIDADE DOS MECANISMOS DA
... Asseverou, ainda, o regular diligenciamento do feito, por parte do Recorrente, devendo, assim, ser aplicado ao caso em comento, os ditames da Súmula n.º 106 do Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 0303795-69.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Marzo de 2018
... era o assaltante; que foi achada uma arma de fogo; que o ... depoente estava em atividade de supervisão e o ... diligenciamento todo foi feito pelos PMs Josué e Guedes; ... que depois disso todos foram para a Delegacia de Furtos e ... Roubos; que a senhora que foi atingida ...
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Acórdão nº 0111271-16.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... legal, bem como, considerando o regular diligenciamento desta demanda, pelo Ente Fiscal, ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quinta Câmara Cível ... promovendo sempre, ...
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Acórdão nº 0080257-82.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... decreto extintivo do feito ... Asseverou, ainda, o regular diligenciamento processual, por parte do ... Recorrente, devendo, assim, ser aplicado ao caso em comento, os ditames da Súmula n.º 106 ... do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 0112709-77.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quinta Câmara Cível ... tela, qual seja, a Lei n.º 6.830/80 ... Asseverou, ainda, o regular diligenciamento do feito, por parte do ... Recorrente, devendo, assim, ser aplicado ao caso em comento, os ditames da Súmula n.º 106 ... do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 0103051-29.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Asseverou, também, que não ocorreu a prescrição creditória decretada, vez ... que promoveu o regular diligenciamento processual, devendo ser aplicado ao caso em ... comento, os ditames da Súmula n.º 106 do Superior Tribunal de Justiça ... Por fim, requereu o ...
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Acórdão nº 0062977-35.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... matéria em tela, qual seja, a Lei n.º 6.830/80 ... Asseverou, ainda, o regular diligenciamento do feito, por parte do ... Recorrente, devendo, assim, ser aplicado ao caso em comento, os ditames da Súmula n.º 106 ... do Superior Tribunal de ...