direito processual do trabalho petição inicial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-34.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... nos polos ativo e passivo da relação processual deve ser aferida à luz das alegações s da petição inicial. Em relação ao polo ativo, parte ... realmente existe a relação jurídica de direito material invocada, muito menos se o pedido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146740-58.2005.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A SEGUNDA RECLAMADA COOPEVAL. A teoria da substanciação, adotada pelo direito processual vigente no País, obriga a que o juiz decida fundamentadamente nos limites objetivos traçados pelos fatos narrados pelas partes, mas a decisão do Órgão julgador não fica adstrita, rigorosamente, aos...
... A teoria da substanciação, adotada pelo direito processual vigente no País, obriga a que o juiz ... Na hipótese, o reclamante, na petição inicial, postulou o pagamento de parcelas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155300-67.2006.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROTESTO CONSIGNADO EM ATA DE AUDIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Conforme dispõe o art. 795 da CLT, as nulidades devem ser arguidas à primeira vez em que as partes tiverem de se manifestar em audiência ou nos autos. Todavia, sabe-se que, no processo do trabalho, prevalece a regra...
... AUTOS PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Conforme dispõe o art. 795 da CLT, as ... Considerando-se ser direito da Reclamante a produção de provas em relação ao segundo paradigma indicado na petição inicial, entende-se por violado o seu direito de ... -
Petição inicial e liquidação antecipada dos pedidos: o novo desprocesso do trabalho
Brito: Petição inicial e liquidação antecipada dos pedidos
... , mas apenas trazer luzes teoréticas sobre tema tão caro ao Direito Processual Trabalhista ... Esclareça-se que esse artigo cuida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-26.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INÉPCIA. Conforme registrado pela ... A aplicação da norma processual supletiva ao Processo do Trabalho somente é ... a norma aplicada e os princípios do Direito do Trabalho. A decisão recorrida contraria esse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165700-98.2007.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... nos polos ativo e passivo da relação processual deve ser aferida à luz das alegações s da petição inicial. Em relação ao polo ativo, parte ... realmente existe a relação jurídica de direito material invocada, muito menos se o pedido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148800-32.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Se o direito postulado (complementação de aposentadoria) ... as afirmações feitas pelo autor na petição inicial, devendo-se avaliar a pertinência ... , então resulta clara a legitimidade processual de ambas as partes para a causa ... Recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001318-25.2014.5.06.0005), 31-05-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. INÉPCIA. DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. I - Na seara do processo do trabalho aplicam-se os princípios da simplicidade e da informalidade (CLT, art. 840, § 1°) o que, contudo, não afasta a necessidade de delimitação da causa de pedir e do pedido na petição inicial da ação trabalhista, haja...
... ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... ção da causa de pedir e do pedido na petição inicial da ação trabalhista, haja vista a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201900-14.2008.5.19.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... subsidiária nesta fase processual, uma vez que tal matéria não foi debatida nas ... fático probatório, reconheceu o direito do autor à compensação por danos morais e ... NÃO PROVIMENTO. O autor, em sua petição inicial, requereu, expressamente, a condenação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137400-89.2007.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho, formulada nas contrarrazões oferecidas pelas Reclamadas ao recurso ordinário interposto pelo Autor. Não demonstrada violação do art. 202, § 2º, da CF/88, pois referido preceito não...
... ção de aposentadoria, quando o direito postulado decorre da relação de emprego mantida ... figurar no polo passivo da relação processual e, também, (c) sustenta a inexistência de ... à luz das alegações constantes da petição inicial. Em relação ao polo ativo, parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116700-69.2006.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ção de aposentadoria, quando o direito postulado decorre da relação de emprego mantida ... nos polos ativo e passivo da relação processual deve ser aferida à luz das alegações s da petição inicial. Em relação ao polo ativo, parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-148300/2006-0054-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação do art. 202, § 2º, da CF/88, pois referido preceito não dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada ofensa ao art. 114 da Constituição
... ção de aposentadoria, quando o direito postulado decorre da relação de emprego mantida ... figurar no polo passivo da relação processual e, também, (c) sustenta a inexistência de ... à luz das alegações constantes na petição inicial. Em relação ao polo ativo, parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172300-32.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... nos polos ativo e passivo da relação processual deve ser aferida à luz das alegações s da petição inicial. Em relação ao polo ativo, parte ... realmente existe a relação jurídica de direito material invocada, muito menos se o pedido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... qual teria sido o prejuízo processual daí resultante. A reclamada se limita a remeter ... parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL EM RELAÇÃO À FUNCEF. COISA JULGADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... qual teria sido o prejuízo processual daí resultante. A reclamada se limita a remeter ... parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL EM RELAÇÃO À FUNCEF. COISA JULGADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... qual teria sido o prejuízo processual daí resultante. A reclamada se limita a remeter ... parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL EM RELAÇÃO À FUNCEF. COISA JULGADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182240-07.2002.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. O pedido inicial apresentado pelo reclamante foi de pagamento das verbas rescisórias decorrentes da rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, fato expressamente consignado na decisão regional e por ela julgado suficiente para embasar juridicamente sua...
... O pedido inicial apresentado pelo reclamante foi de pagamento das ... sistema da substanciação, adotado pelo direito processual vigente no País, obriga a que o Juiz ... nas alegações constantes da própria petição inicial e na análise do quadro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000942-20.2015.5.06.0291), 15-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. 1) SOBRESTAMENTO DO FEITO. O artigo 1.036 do NCPC determina o sobrestamento apenas dos recursos extraordinários que versem sobre matéria a respeito da qual o STF tenha reconhecido a repercussão geral, não havendo, portanto, determinação para sobrestamento de processos em outra esfera judicial. 2) INÉPCIA DA INICIAL. Nos termos do artigo 840, §1º, da CLT, à petição inicial no...
... 2) INÉPCIA DA INICIAL. Nos termos do artigo 840, §1º, da CLT, à ... 3) SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. LEGITIMIDADE ... , alega a parte recorrente a inépcia da petição inicial, sob o argumento de inexistência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133740-89.2008.5.11.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ão parece abstrair da regra consagrada de direito processual segundo a qual é a natureza do pedido ... firmar-se em virtude de constar, na petição inicial, a pretensão, explícita ou implícita, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-669-88.2010.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ão parece abstrair da regra consagrada de direito processual segundo a qual é a natureza do pedido ... firmar-se em virtude de constar, na petição inicial, a pretensão, explícita ou implícita, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1267-75.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGIMITIDADE PASSIVA DA PETROBRÁS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO. Deixa-se de analisar os referidos temas do agravo de instrumento da Petrobrás, por não constarem do respectivo recurso de revista, mostrando-se, portanto, inovatórios. Por tal razão, ainda, o agravo de instrumento encontra-se...
... A titularidade ativa ou passiva de um direito depende da verificação de circunstâncias ... afirmações do autor, constantes da petição inicial, sem a necessidade de produção de ... integrar o polo passivo da relação processual decorre do fato de ter sido ela apontada como uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165400-11.2008.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ão parece abstrair da regra consagrada de direito processual segundo a qual é a natureza do pedido ... firmar-se em virtude de constar, na petição inicial, a pretensão, explícita ou implícita, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11800-43.2009.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... ão parece abstrair da regra consagrada de direito processual segundo a qual é a natureza do pedido ... firmar-se em virtude de constar, na petição inicial, a pretensão, explícita ou implícita, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1151700-16.2007.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ão parece abstrair da regra consagrada de direito processual segundo a qual é a natureza do pedido ... firmar-se em virtude de constar, na petição inicial, a pretensão, explícita ou implícita, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151500-73.2009.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ão parece abstrair da regra consagrada de direito processual, segundo a qual é a natureza do ... firmar-se em virtude de constar, na petição inicial, a pretensão, explícita ou implícita, ...