dispensa enade
5178 resultados para dispensa enade
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Estudantes que faltaram ao Enade têm até 11 de janeiro para pedir dispensa
Agência Brasil (megazine@oglobo.com.br) BRASÍLIA - Os estudantes que perderam o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado no último domingo (25), têm até 11 de janeiro de 2013 para apresentar o pedido de dispensa da prova, que é o...
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Acórdão nº 2007/0124483-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ENADE - EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - FALTA DE CIÊNCIA DA DATA ... por parte do Senhor Ministro de Estado da Educação, em conceder dispensa a estudante que demonstrou não ter participado da avaliação em comento ...
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Acórdão nº 2006/0163842-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXAME NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE. ALEGADA PERDA DE OBJETO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS ... por parte do Senhor Ministro de Estado da Educação, em conceder dispensa a estudante que demonstrou não ter participado da avaliação em comento ...
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Acórdãos nº 1004497-29.2017.8.26.0201 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
... Entrega da atividade social. Dispensa do ENADE. Circunstâncias da contratação garantida e do ...
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Acórdão nº 0010421-41.2011.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-02-2023
REMESSA NECESSÁRIA - ENSINO SUPERIOR – ÓBICE À EMISSÃO DE DIPLOMA POR NÃO COMPARECIMENTO AO ENADE - DESCABIMENTO – DISPENSA OUTORGADA PELA PORTARIA 03/2008 DO MEC - FORMANDO QUE COLOU GRAU E OBTEVE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO – SENTENÇA RATIFICADA. Havendo dispensa por meio da Portaria Normativa do MEC n° 3/2008, a não participação no Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (ENADE) não pode...
... – ÓBICE À EMISSÃO DE DIPLOMA POR NÃO COMPARECIMENTO AO ENADE - DESCABIMENTO – DISPENSA OUTORGADA PELA PORTARIA 03/2008 DO MEC - ... -
Acórdão nº 2009/0009163-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a justificativa da impetrante para o não-comparecimento ao Enade, a fim de que pudesse obter o certificado de conclusão de curso e, com ... 2. O requerimento de dispensa foi analisado no curso do mandamus, tendo a autoridade impetrada ...
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Acórdão nº 0010522-48.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte a de que a não participação do estudante no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, por circunstâncias alheias à sua vontade, não obsta a colação de grau e expedição de respectivo diploma da conclusão do curso. 2. Sentença que se encontra em...
... “ENSINO SUPERIOR. NÃO PARTICIPAÇÃO DO ENADE - EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. IMPETRANTE ENFERMA NA DATA ... , mediante certificação de efetiva participação no exame ou de dispensa oficial pelo Ministério da Educação (§ 5º do art. 5º da Lei ... -
Acórdão nº 0010522-48.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte a de que a não participação do estudante no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, por circunstâncias alheias à sua vontade, não obsta a colação de grau e expedição de respectivo diploma da conclusão do curso. 2. Sentença que se encontra em...
... “ENSINO SUPERIOR. NÃO PARTICIPAÇÃO DO ENADE - EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. IMPETRANTE ENFERMA NA DATA ... , mediante certificação de efetiva participação no exame ou de dispensa oficial pelo Ministério da Educação (§ 5º do art. 5º da Lei ... -
Acórdão nº 0010522-48.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte a de que a não participação do estudante no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, por circunstâncias alheias à sua vontade, não obsta a colação de grau e expedição de respectivo diploma da conclusão do curso. 2. Sentença que se encontra em...
... “ENSINO SUPERIOR. NÃO PARTICIPAÇÃO DO ENADE - EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. IMPETRANTE ENFERMA NA DATA ... , mediante certificação de efetiva participação no exame ou de dispensa oficial pelo Ministério da Educação (§ 5º do art. 5º da Lei ... -
Acórdão nº 0010522-48.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte a de que a não participação do estudante no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, por circunstâncias alheias à sua vontade, não obsta a colação de grau e expedição de respectivo diploma da conclusão do curso. 2. Sentença que se encontra em...
... “ENSINO SUPERIOR. NÃO PARTICIPAÇÃO DO ENADE - EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. IMPETRANTE ENFERMA NA DATA ... , mediante certificação de efetiva participação no exame ou de dispensa oficial pelo Ministério da Educação (§ 5º do art. 5º da Lei ... -
Acórdão nº 0010522-48.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte a de que a não participação do estudante no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, por circunstâncias alheias à sua vontade, não obsta a colação de grau e expedição de respectivo diploma da conclusão do curso. 2. Sentença que se encontra em...
... “ENSINO SUPERIOR. NÃO PARTICIPAÇÃO DO ENADE - EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. IMPETRANTE ENFERMA NA DATA ... , mediante certificação de efetiva participação no exame ou de dispensa oficial pelo Ministério da Educação (§ 5º do art. 5º da Lei ... -
Acórdão nº 0010522-48.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte a de que a não participação do estudante no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, por circunstâncias alheias à sua vontade, não obsta a colação de grau e expedição de respectivo diploma da conclusão do curso. 2. Sentença que se encontra em...
... “ENSINO SUPERIOR. NÃO PARTICIPAÇÃO DO ENADE - EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. IMPETRANTE ENFERMA NA DATA ... , mediante certificação de efetiva participação no exame ou de dispensa oficial pelo Ministério da Educação (§ 5º do art. 5º da Lei ... -
Acórdão nº 0010522-48.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte a de que a não participação do estudante no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, por circunstâncias alheias à sua vontade, não obsta a colação de grau e expedição de respectivo diploma da conclusão do curso. 2. Sentença que se encontra em...
... “ENSINO SUPERIOR. NÃO PARTICIPAÇÃO DO ENADE - EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. IMPETRANTE ENFERMA NA DATA ... , mediante certificação de efetiva participação no exame ou de dispensa oficial pelo Ministério da Educação (§ 5º do art. 5º da Lei ... -
Acórdão nº 0010522-48.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte a de que a não participação do estudante no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, por circunstâncias alheias à sua vontade, não obsta a colação de grau e expedição de respectivo diploma da conclusão do curso. 2. Sentença que se encontra em...
... “ENSINO SUPERIOR. NÃO PARTICIPAÇÃO DO ENADE - EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES. IMPETRANTE ENFERMA NA DATA ... , mediante certificação de efetiva participação no exame ou de dispensa oficial pelo Ministério da Educação (§ 5º do art. 5º da Lei ... -
Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
... para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes- ENADE, a ser realizado em 08 de novembro de 2009" (fls. 102/107) ... Embargos ... , atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação", sendo de "responsabilidade do ...
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Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
... para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes- ENADE, a ser realizado em 08 de novembro de 2009" (fls. 102/107) ... Embargos ... , atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação", sendo de "responsabilidade do ...
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Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
... para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes- ENADE, a ser realizado em 08 de novembro de 2009" (fls. 102/107) ... Embargos ... , atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação", sendo de "responsabilidade do ...
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Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
... para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes- ENADE, a ser realizado em 08 de novembro de 2009" (fls. 102/107) ... Embargos ... , atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação", sendo de "responsabilidade do ...
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Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
... para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes- ENADE, a ser realizado em 08 de novembro de 2009” (fls. 102/107) ... Embargos ... , atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação", sendo de "responsabilidade do ...
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Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
... para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes- ENADE, a ser realizado em 08 de novembro de 2009” (fls. 102/107) ... Embargos ... , atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação", sendo de "responsabilidade do ...
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Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
... para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes- ENADE, a ser realizado em 08 de novembro de 2009” (fls. 102/107) ... Embargos ... , atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação", sendo de "responsabilidade do ...
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Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
... para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes- ENADE, a ser realizado em 08 de novembro de 2009” (fls. 102/107) ... Embargos ... , atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação", sendo de "responsabilidade do ...
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Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
... para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes- ENADE, a ser realizado em 08 de novembro de 2009” (fls. 102/107) ... Embargos ... , atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação", sendo de "responsabilidade do ...
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Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
... para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes- ENADE, a ser realizado em 08 de novembro de 2009” (fls. 102/107) ... Embargos ... , atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação", sendo de "responsabilidade do ...
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Acórdão nº 2009.34.00.037297-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2012
... para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes- ENADE, a ser realizado em 08 de novembro de 2009” (fls. 102/107) ... Embargos ... , atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação", sendo de "responsabilidade do ...