dissenso pretoriano
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Acordão da Corte Especial, 22-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. DESATENDIMENTO AOS REQUISITOS PARA COMPROVAÇÃO OUCONFIGURAÇÃO DO DISSENSO PRETORIANO. MERA TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃOPARADIGMA NÃO SUPRE A EXIGÊNCIA LEGAL E REGIMENTAL. DIÁRIO OFICIALNÃO É REPOSITÓRIO OFICIAL DE JURISPRUDÊNCIA. VÍCIO SUBSTANCIALINSANÁVEL. INAPLICAÇÃO DO ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 201
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Acórdão nº AgRg no REsp 1145858 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... ário em Mandado de Segurança não se prestam à comprovação de dissenso pretoriano, porquanto, nessa via, ao contrário do que ocorre na seara do ...
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Acórdão nº 2009/0045971-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DISSENSO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. COTEJO ANALÍTICO NÃO-REALIZADO. DISCUSSÃO ...
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Acórdão nº 2007/0180169-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Malgrado a tese de dissenso pretoriano, incide a espécie o enunciado n.º 83 da Súmula desta Corte ...
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Acórdão nº 2010/0087047-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. Assim, eventual dissenso pretoriano, ainda que ocorrido entre julgados, por representar ...
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Acórdão nº 2003/0152854-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... IMPOSSIBILIDADE. ALEGADO DISSENSO PRETORIANO. SITUAÇÕES FÁTICAS COMPARADAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1345744 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE CONHECEU DO AGRAVO E DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE. SAQUE INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS RECONHECIDOS....
... ção aos artigos apontados como vulnerados, bem como o sugerido dissenso pretoriano entre o acórdão então recorrido e os arestos paradigmas ... -
Acórdão nº 2006/0077218-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. No tocante à tese de dissenso pretoriano, o cotejo analítico não foi efetuado nos moldes legais e ...
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Acórdão nº 2010/0173601-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A embargante sustenta a existência de suposto dissenso pretoriano acerca da incidência de juros remuneratórios na repetição ...
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Acórdão nº 2003/0192045-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. No que tange ao alegado dissenso pretoriano, o cotejo analítico não foi efetuado nos moldes legais e ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 821940 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Nessa esteira, tem-se que a não comprovação do dissenso pretoriano, pela ausência de demonstração de similitude fática entre ...
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Acórdão nº 2004/0120335-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Nestas condições, não se configura o dissenso pretoriano pelas duas razões invocadas, mostrando-se o agravo ...
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Acórdão nº 2004/0120335-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Nestas condições, não se configura o dissenso pretoriano pelas duas razões invocadas, mostrando-se o agravo ...
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Acórdão nº 2007/0230861-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... dissenso pretoriano, a responsabilidade do empregador foi expressamente afastada ...
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Acórdão nº 2006/0076111-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... II - O dissenso pretoriano deve ser demonstrado por meio do cotejo analítico, com ...
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Acórdão nº 2006/0067230-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ática entre as hipóteses trazidas a confronto, não há falar em dissenso pretoriano ... Recurso não conhecido, com ressalva quanto à ...
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Acórdão nº 2006/0130576-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... II - O dissenso pretoriano deve ser demonstrado por meio do cotejo analítico, com ...
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Acórdão nº 2011/0012900-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO NA ORIGEM. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. I.- É inadmissível o recurso especial quanto à questão que não foi...
... III.- O dissenso pretoriano deve ser demonstrado por meio do cotejo analítico, com ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1037946 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3.- O dissenso pretoriano deve ser demonstrado por meio do cotejo analítico, com ...
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Acórdão nº 2009/0006929-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CRÉDITOS RURAIS CEDIDOS À UNIÃO. EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE DA FAZENDA PÚBLICA PARA REALIZAR A COBRANÇA CONFIGURADA. DISSENSO PRETORIANO NÃO COMPROVADO. 1. É cabível a cobrança via execução fiscal dos créditos consolidado na CDA com origem em encargos financeiros egressos de alongamentos de dívidas rurais tomadas junto ao Banco do Brasil que foram cedidos a Uniã
... DISSENSO PRETORIANO NÃO COMPROVADO ... 1. É cabível a cobrança via execução ... -
Acórdão nº 2006/0119915-5 de T5 - QUINTA TURMA
... inferir a alegação de ofensa à lei federal e existência de dissenso pretoriano ... 2. A via especial, destinada à uniformização da ...
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Acórdão nº 2006/0271086-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISSENSO PRETORIANO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E NÃO-PROVIDO ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1913-18.2010.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO RENOVAÇÃO DOS TEMAS E DAS VIOLAÇÕES SUSCITADAS EM RECURSO DE REVISTA. As alegações da parte são genéricas e não impugnam especificamente as razões da decisão recorrida. O recurso de revista e o agravo de instrumento são recursos distintos. Denegado seguimento ao recurso de revista em que foi invocada vulneração de dispositivo de lei ou preceito constitucional, assim...
... constitucional, assim como aresto que se pretende demonstrar dissenso pretoriano, é indispensável sua renovação no agravo de instrumento, ... -
Acórdão nº 2007/0116900-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2°, § 3°,da Lei 10.150/2000, bem como dissenso pretoriano ... 2. Este Superior Tribunal de Justiça firmou orientação ...
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Acórdão nº 2008/0174183-1 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. 1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, a aplicação da multa tratada pelo art. 475-J do Código de Processo Civil, independe da intimação pessoal do devedor para o cumprimento da sentença. Precedentes. 2 - O dissenso pretoriano deve...
... Precedentes ... 2 - O dissenso" pretoriano deve ser comprovado por certidão, cópia autenticada ou citaç\xC3" ...