dissenso pretoriano significado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236900-22.2001.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
... razões dos embargos em invocação de dissenso pretoriano interna corporis, não se viabiliza o ... se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com os valores que busca proteger ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-228600-55.2003.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2010
... razões dos embargos em invocação de dissenso pretoriano interna corporis, não se viabiliza o ... se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com os valores que busca proteger ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-251200/2001-0071-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2010
... se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com os valores que busca proteger ... embargos, no aspecto, em invocação de dissenso pretoriano interna corporis, não se viabiliza o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n ... 349 desta Corte e, como tal, não admite dissenso" (art. 896, § 4 o , da CLT). Não há demonstraç\xC3" ... o rito sumaríssimo, por dissenso pretoriano, a teor do art. 896, § 6 o , da CLT. 4 ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 125 e 136/SDTJ. Dissídio pretoriano. Os dispositivos legais ditos violados não foram ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como ... 2. Em caso de dissenso ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... se esses vocábulos não tivessem um significado técnico específico ... Adiante, veremos ... Durante algum tempo, maior foi o dissenso doutrinário sobre conigurar-se a rescisão ... de demonstrar eventual dissenso pretoriano. Recurso de embargos não conhecido. RESCISÃO ...
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Acórdão Nº 626769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... EXTRAORDINÁRIO. DISSENSO JURISPRUDENCIAL INTERNA ... CORPORIS CONFIGURADO ... Corte. Doutrina. Precedentes. - O significado do instituto da ... coisa julgada material como ... necessário dissenso pretoriano. Referem transitada em julgado a decisão ... em ...
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Acórdão Nº 1085723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... -se inespecíficos, não evidenciando o dissenso de teses ... necessário a autorizar a ... pretoriano exigido pelos arts. 1.043, I e III, do CPC/2015 e ... leis distritais apenas davam significado prático à definição ... jurídica de entidade ...
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Acórdão Nº 1048461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ART. 1.043 DO ... CPC/2015. DISSENSO JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS NÃO ... davam significado prático à definição jurídica de entidade sob ... dissenso pretoriano exigido pelos arts. 1.043, I e III, do ...
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Acórdão Nº 1048461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... ART. 1.043 DO ... CPC/2015. DISSENSO JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS NÃO ... pretoriano, uma vez que o acórdão embargado reflete ... significado prático à definição jurídica de entidade sob ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... 339 GRINOVER, Ada Pellegrini. “Significado social, político e jurídico da tutela dos ... o rompimento político-ideológico com o dissenso ínsito às iniciativas judiciais. 416 Em ... El activismo pretoriano para la creación de nuevas herramientas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-24547/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Octubre de 1999
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Afastado o óbice que ensejou o não-conhecimento do Agravo de Instrumento, acolhem-se os Embargos Declaratórios, para conferir efeito modificativo ao acórdão embargado. Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos.
... , LV, da Lei Maior e 832 da CLT, além de dissenso pretoriano, alegando que teve cerceado seu ... dissenso pretoriano, no que tange ao significado do termo "manipulação", utilizado na NR-15, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... pela indefinição do entendimento pretoriano" quanto ao marco inicial do prazo decadencial da a\xC3" ... especial: comprovação e análise de dissenso jurisprudencial ... Há ainda o requisito ... , cumpre ressaltar que a norma é o significado da disposição normativa, não se confundindo de ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... são inservíveis para demonstrar o dissenso de teses porque inespecíficos (En. n. 296/TST) ... ção de ofensa a lei e/ou dissenso pretoriano não enseja o não conhecimento do Agravo de ... Afinal, qual o significado semântico e mesmo sistemático do termo bens no ...
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Vícios do negócio jurídico
... así: ‘todo acto jurídico de significado ambiguo debe, en la duda, entenderse en su ... , non v’è nessun errore che produca dissenso, la designazione mia è stata esatta, la tua ... se confundiu o Direito Civil com o pretoriano, passou a ser considerado vício direto do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... dos fatos, segundo o seu correto significado jurídico-penal, nunca conforme a imaginária e ... Assim, não há dissenso pretoriano entre ambos os arestos. 5. Embargos de ...
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Direito Consumidor
... No que concerne à caracterização do dissenso pretoriano para redução do quantum ... significado" somente surgirá na hora da aplicação dessa hip\xC3" ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... á algo claro, mas já foi objeto até de dissenso jurisprudencial: ... Os jurados dispensados de ... É pacífico o entendimento pretoriano ao vedar a formulação de quesitos de agravantes ... plenário, explicará aos jurados o significado de cada quesito. Essa explicação, sob pena de ...
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Acórdão nº 2007/0001795-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. VALIDADE DE CLÁSULA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. NÃO-RENOVAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PACTUADO, MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. (REsp 1112796/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), QUARTA TURMA, julgado em 10/08/2010, DJe 19/11/20
... vezes comportamentos que, pelo seu significado social típico, produzem as conseqüências ... , diversos arestos para configuração do dissenso pretoriano ... O recurso especial foi ... -
O instituto da prescrição
... Essa é a razão do direito pretoriano ser mais dinâmico que a lei e, portanto, mais ... Essas duas palavras tinham o mesmo significado. Demolombe, Pothier e os processualistas ... a tolerância prevaleça com respeito ao dissenso e à diversidade. (86) Por isso, o tempo é tão ...
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Decisão monocrática Nº 36 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... de Pernambuco, extirpando-se qualquer dissenso pretoriano quanto à constitucionalidade e ... À ADPF – PRECEDENTES – O SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DA “RES JUDICATA” – ...
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O processo administrativo tributário paulista - principais aspectos
... O recorrente deverá demonstrar o dissenso jurisprudencial quanto à interpretação da ... respeito à presunção, esta tem por significado pressupor ou supor algo. No direito positivado, ... estejam na contramão do entendimento Pretoriano judicial ... JOSÉ ORIVALDO PERES JÚNIOR ...
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Da advocacia
... No que se refere ao dissenso pretoriano, os arestos trazidos a cotejo não ... ância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e segurança jurídica, após ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... , não há consenso geral acerca do significado desses vocábulos. Alguns dos nossos melhores ... nortear a legislação e o Direito Pretoriano. Colho do magistério do e. Min. Carlos Ayres de ... , para que se estabeleça o pretendido dissenso pretoriano, é imperioso que na decisão ...