dissídio contabilistas 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2030700-36.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
I - RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE E SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ODONTOLOGIA DE GRUPO - SINOG. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIA COMUM - FALTA DO MÚTUO CONSENSO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTINÇÃO DO FEITO....
... MÚTUO CONSENSO PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO ... DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ... ( ... ) (ReeNec e RO - 2006000-25.2008.5.02.0000 , Relator Ministro: Mauricio Godinho ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0025981-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contabilistas, fazendo parte da mesma uma sócia profissional do ramo de administração ... 496/79, Conselho Federal de Contabilidade, bem como dissídio ... jurisprudencial ... Nas razões do agravo, requer a reforma da ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0113274-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RÉU : SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE ARAÇATUBA SINCOARA ADVOGADO : PAULO GERSON HORSCHUTZ DE PALMA ... RÉU ... , tinha o entendimento no sentido de que, em não se tratando de dissídio" entre trabalhadores e empregadores, ou de controvérsia decorrente da rela\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2033700-10.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO OU À IDADE DO EMPREGADO. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto no art. 7º, inciso XXI, da Constituição da República pende de regulamentação. Conquanto possa ser objeto de negociação coletiva, não pode ser imposto em dissídio coletivo, por ser...
... GMMEA/ur/mab ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE ... ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO E OUTRA, SINDICATO DAS EMPRESAS DE ... 5665, publicou-se o acórdão em 08/08/2008. Todos os recursos foram interpostos após esta ... -
Acórdão Nº 0301308-79.2018.8.24.0080 do Câmara de Recursos Delegados, 25-11-2020
... 22/10/2008 - Temas 24 a 27) ... manifestamente ... de Créd. dos Profis. da Saúde, Contabilistas, Empresários e Prof. Do Oeste E Serra Ltda - ... constitucional e também pelo fato de o dissídio ... jurisprudencial não ter sido comprovado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2027100-70.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... (Ac. SETPOEDC) ... GMDMC/Ac/gr/sm DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE ... DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS ... para o período de 1º/5/2007 a 30/4/2008 (fls. 2/15) ... O TRT da 2ª Região decidiu: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181600-25.2008.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... sua eficácia suspensa por este Tribunal Superior, nos autos do Dissídio Coletivo nº 20243200600002007 ... Desse modo, o egrégio Tribunal ... Agravante JOÃO SEBASTIÃO ZANIBONI e Agravado SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO ... Insurge-se o reclamante, por meio de agravo de ...
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Orientações para análise
... Campo Grande, 17 de junho de 2008 ... Marcelo Andrade Campos Silva ... que o pedido mediato não tem por base dissídio trabalhista. (TA/MG - Ag. de Instrumento n ... ários fornecida pelo Sindicato dos Contabilistas local ... Discordaram também do prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2034000-69.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIO COLETIVO. ANÁLISE CONJUNTA. MÚTUO ACORDO ... ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SANTOS E REGIÃO, SINDICATO DOS PROFESSORES DO ... de reivindicações para o período 2007/2008 ... Manifestação do suscitante, quanto às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2032600-88.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... GMDMC/Ac/rv/rk RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ÉRCIO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ... Maurício Godinho Delgado, DJ de 9/5/2008; RODC-20342/2004-000-02-00, Relª Minª Dora ...
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Acórdão nº 1003219-95.2018.5.02.0000 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-08-2023
... TRT/SP 1003219-95.2018.5.02.0000 ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... SUSCITANTE: SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO ... SUSCITADOS: FEDERAÇÃO DAS ... 62, I, do Provimento GP nº 1/2008, alterado pelo Provimento GP/CR nº 2/2012 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2034100-24.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... GMMEA/ur/mab ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO POR ... IND. FIAC. TEC., SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SANTO ANDRÉ, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ... Min. Walmir Oliveira da Costa, DJ-19/09/2008, RODC-20079/2006-000-02-00, Rel. Min. Kátia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2034900-57.2004.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. O aviso prévio proporcional, previsto no art. 7º, inciso XXI, da Constituição da República depende de regulamentação. Conquanto possa ser objeto de negociação coletiva, não pode ser imposto em dissídio coletivo, por ausência de previsão legal específica, ante os limites da competência normativa da Justiça do Trabalho. Recurso a...
... GMMEA/ur/mab ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL ... O aviso ... ÉRCIO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO, ASSISTENTE: SINDICATO DOS ... Min. Márcio Eurico Vitral Amaro, DJ 28/11/2008 e RODC-1699/2004-000-15-00, Rel. Min. Maurício ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Mina. Nancy Andrighi. Julgado em 22.10.2008) [g.n.] ... Nesta esteira, considerando que a ... aplicáveis, bem como em balancetes contabilistas, relatórios de gestão fiscal e pareceres ... dissídio jurisprudencial, uma vez que falta identidade ...
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Acordão nº 20121189346 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2012
... de horas extras, sobreaviso, férias de 2008/2009, aviso prévio especial, cesta básica, ... representada pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, que celebrou as convenções ... Superior do Trabalho em julgamento de dissídio" coletivo e, portanto, não respalda a sua pretens\xC3" ...