distrito federal população
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Acórdão nº 0030008-38.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 5 de Septiembre de 2013
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE ... REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL ... PROCURADOR: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR ... PROCURADOR: ... nas atividades do Poder Público, que pretende garantir à população um modelo mais moderno para o sistema de transporte público do DF ...
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Acórdão nº 0030008-38.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 5 de Septiembre de 2013
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE ... REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL ... PROCURADOR: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR ... PROCURADOR: ... nas atividades do Poder Público, que pretende garantir à população um modelo mais moderno para o sistema de transporte público do DF ...
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Acórdão nº 0030008-38.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 5 de Septiembre de 2013
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE ... REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL ... PROCURADOR: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR ... PROCURADOR: ... nas atividades do Poder Público, que pretende garantir à população um modelo mais moderno para o sistema de transporte público do DF ...
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Acórdão nº 0030008-38.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 5 de Septiembre de 2013
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE ... REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL ... PROCURADOR: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR ... PROCURADOR: ... nas atividades do Poder Público, que pretende garantir à população um modelo mais moderno para o sistema de transporte público do DF ...
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DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
... II - população usuária das ações e serviços; ... III - rol ... e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, ... Art. 23. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas ...
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Acordao N° 1347947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. Medida cautelar. Lei distrital nº 6. 577/2020. Transporte público coletivo. Pandemia da covid-19. Obrigatoriedade de higienização dos ônibus pelas empresas concessionárias. Alegação de vícios formal e material. Inocorrência. Norma voltada à proteção da saúde. Ausência de reserva de iniciativa do governador do distrito federal. Afetação mínima das atribuições...
... pandemia da Covid-19, visa garantir a segurança de seus usuários e a saúde da população do Distrito ... Federal, repercutindo apenas de forma reflexa e em alcance mínimo nas atribuições de secretarias e ... órgãos integrantes da ... -
DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos ... Distrito Federal e Municípios, organizações da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... e prioridades da Administração Pública Federal"; ... II - a estrutura e organização dos or\xC3" ... federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, com os quais a ... III - para os Municípios com população até 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes, que ...
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Decisão Monocrática N° 07316179620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Marcelo Cordeiro Parpinelli em face da decisão que, nos autos do cumprimento de sentença manejado em seu desfavor pelo agravado ? Frederico de Almeida Nunes ?, rejeitara a impugnação que aviara, e, outrossim, indeferira o pedido de gratuidade de justiça que postulara. Segundo o provimento...
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Acordao N° 1320698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Habeas corpus. Organização criminosa. Paciente paraplégico. Prisão domiciliar humanitária. Descabimento. Argumentação superficial e genérica. Gravidade concreta. Risco à ordem pública. Ordem denegada. 1. O tão só fato de o paciente ser paraplégico não lhe gera, automaticamente, o direito à concessão da prisão domiciliar humanitária. 2. A restituição da liberdade do paciente representaria não...
... 2. A restituição da liberdade do paciente representaria não apenas risco concreto de sujeitar a ... população do Distrito Federal a novas práticas delitivas, como também fragilizaria os esforços ... empreendidos pelas autoridades do sistema de justiça ... -
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... ção pública da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios ... #Incluído ... XVI - mercado: núcleo de população, local ou regional, onde há potencial de ...
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Acórdão nº 2015/0027354-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Estados, ao Distrito ... é regulamentada pela legislação federal infraconstitucional ... à segurança da área e da população nela habitante ...
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Acordao N° 1264827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Abstenção de instituir ponto facultativo sem a motivação no interesse público. Desobediência. Multa. Caráter inibitório. I - a falta de acolhimento dos embargos de declaração pelo juízo a quo não representou vício de julgamento, uma vez adstrito à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não verificados...
... do Distrito Federal em detrimento da população, que foi privada injustificadamente da oferta de serviço ... público não essencial. Inexistência de motivação no interesse público para a ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 17 DE JULHO DE 2013. Altera a Lei Complementar 62, de 28 de Dezembro de 1989, a Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966 (codigo Tributario Nacional), e a Lei 8.443, de 16 de Julho de 1992 (lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para Dispor Sobre os Criterios de Rateio do Fundo de Participação Dos Estados e do Distrito Federal (fpe); e Revoga Dispositivos da Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966.
... ída proporcionalmente a coeficientes individuais de participação obtidos a partir da combinação de fatores representativos da população e do inverso da renda domiciliar per capita da entidade beneficiária, assim definidos: ... a) o fator representativo da população corresponderá ...
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Acórdão Nº 770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 770 DISTRITO FEDERAL ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... ADPF 770 MC-R EF / DF ... população, o certo é que, nos diversos precedentes relativos à pandemia ...
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Acórdão nº 2015/0123350-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REITERAÇÃO DE MANDAMUS. INOCORRÊNCIA. NOVA DECISÃO APÓS OITIVA DE VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. 1. O recurso em tela não configura mera reiteração de writ originário impetrado nesta
... Supremo Tribunal Federal ... o recorrente causa na população ... local, e fuga do distrito da culpa) ... -
Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... , inciso I, alíena "c", da constituição Federal, e Institui o fundo constitucional de ... de renda domiciliar per capita e da população residente, apurados pela Pesquisa Nacional por ... Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás e o Distrito Federal ... #Incluído pela Lei nº 13.682, ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... e de qualidade de vida da população" ... Art. 2º São objetivos do Programa: ... I \xE2\x80" ... § 4º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão complementar o ...
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Acórdão nº 2014/0189398-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IVAN D APREMONT LIMA ... : DISTRITO FEDERAL ...
- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
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Acordao N° 1303324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2020
Processual civil. Reclamação. Declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto do art. 2º, da lc distrital n. º 435/2001. Modulação dos efeitos. Isonomia. Segurança jurídica. Autoridade do acórdão do conselho especial não violada. 1. O colendo conselho especial deste egrégio tribunal de justiça, ao julgar o incidente de declaração de inconstitucionalidade n. º 2016. 00. 2. 031555-3
... diminuição da arrecadação da Fazenda Pública e prejuízos à população do Distrito Federal” ... 3. A modulação dos efeitos realizada no acórdão que julgou os embargos de declaração não se ... restringiu apenas ... -
Acórdão nº 71010202984 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
... - Dispõe o artigo 196 da Constituição Federal: ?A saúde é direito de todos e dever do Estado, ... Único de Saúde, atribuindo aos Estados, Distrito Federal e Municípios a prestação dos serviços de saúde à população, vislumbrada a legitimidade de cada um desses ...
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Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... a inclusão digital, para garantir à população o acesso às redes de telecomunicações, aos ... do Conselho Gestor que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por ...
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Acórdão nº 2014/0275214-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... : DISTRITO FEDERAL ... ência médica adequada à população, foi fixado pelo Tribunal de ...
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Acordao N° 1401490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença de alimentos. Pandemia da covid-19. Suspensão processual. Conselho nacional de justiça. Recomendação nº 62. Prisão domiciliar por dívidas alimentícias. Recomendação nº 91. Aplicação até 31 de dezembro de 2021. Habeas corpus coletivo. Ordem liberatória para reclusos por dívida alimentar e para prevenir novos encarceramentos....
... por débitos alimentares, bem como para prevenir novos encarceramentos da mesma natureza ... 3. O CNJ, considerando que parcela da população já se encontra vacinada, que houve a redução ... concreta dos perigos causados pela pandemia e a necessidade de provisão de alimentos às ...