divida ativa rj
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ...
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Acórdão nº 2015/0072529-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, ...
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Acórdão nº 2014/0215300-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, POR FALTA DE ASSINATURA NO TERMO DE ...
- Acórdão nº 2011/0269129-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0206203-30.2016.8.19.0001 (Cível), 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETIVANDO A COBRANÇA DE IPVAS RELATIVOS AOS ANOS DE 2011 A 2014. SENTENÇA TERMINATIVA PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Observa-se a perda superveniente do interesse no prosseguimento do recurso de apelação, haja vista a sentença terminativa proferida nos autos da...
... ora apelante, constatou no sítio eletrônico da Dívida Ativa/RJ que ... o crédito tributário se encontra extinto ... Recurso ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALIENAÇÃO ... REGULARMENTE INSCRITO COMO DÍVIDA ATIVA. VIGÊNCIA DA LC 118/2005. ...
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Acórdão nº 2015/0080202-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSCRIÇÕES NA DÍVIDA ATIVA. FATO COMUNICADO AO JUÍZO PELA ...
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Acórdão nº 2011/0064925-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0014176-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IV. No que se refere à higidez da Certidão da Dívida Ativa, a Primeira Seção do STJ, ...
- Acórdão nº 1994/0024417-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0106992-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA ... dívida ativa pelo Tribunal de ...
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Acórdão nº 2011/0036823-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... relacionada à verificação da liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa - CDA, bem como ao preenchimento dos seus requisitos de validade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028359520204058100), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0802835-95.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: FRANCISCO ERNESTO LINS CAVALCANTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA:...
... CPC; 2) o ato de inscrição é mero ato formal que faz colocar a dívida na dívida ativa da Autarquia para melhor possibilitar sua ... -
Acórdão nº 2013/0391226-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... infração, bem como da multa e da certidão de dívida ativa dele decorrentes. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL. REEXAME ... NECESSÁRIO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... dívida ativa sob os números 90.2.05.007830-91, ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1358577 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A Lei nº 11.457⁄07 considerou como dívida ativa da União também os débitos decorrentes das contribuições ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que visem à sua cobrança, tais como inscrição em Dívida Ativa, ...
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Acórdão nº 2012/0161520-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. Evidenciado que a empresa se encontra inscrita em dívida" ativa, ... não há falar em ausência de justa causa ... 6. A\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0270527-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DÍVIDA ATIVA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL ...
- Acórdão nº 2014/0297064-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... IV - o produto da execução da sua dívida ativa; ... V - as dotações consignadas no Orçamento-Geral da ...
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Processo nº 0511058-47.2014.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução Fiscal. Multa Aplicada À Ceg Pela Agenersa, Em Processo Administrativo e Execução Promovida Pelo Estado Do Rio de Janeiro. Improcedência Dos Embargos À Execução. Recurso Da Embargante. Legitimidade Do Estado Do Rio de Janeiro para Executar Débitos Fiscais Da Agenersa. Vinculação Da Procuradoria Da Agenersa À Pge/rj. Inscrição Em Dívida Ativa Que, Nos...
... AGENERSA À PGE/RJ. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ... ATIVA QUE, NOS TERMOS DO ART. 176, § 6º, ... -
Acórdão nº 2016/0060243-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dívida" ativa ... 3. Os requerentes, então, interpuseram Recurso Especial\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0176981-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - CIÊNCIA DO ATO ILEGAL - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO PARA IMPETRAÇÃO. 1. O prazo decadencial de impetração do mandado de segurança conta-se da data da ciência efetiva do ato inquinado de ilegal. Precedentes. 2. A inscrição em dívida ativa por si só não é suficiente à reabertura do prazo...
... SEGURANÇA - DECADÊNCIA - CIÊNCIA DO ATO ILEGAL - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO PARA IMPETRAÇÃO ... 1. O ...