Dívida de jogo
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... (cheque azul), emitida por Mário Martins Santana, constando dívida, atualizada até 17/09/2002, no montante de R$ 22.291,69 (fls. 17-24) ... A proteção ao bom nome vai além da pessoa da vítima. Está em jogo verdadeiro valor social. Inequívoca a dívida, ao credor é lícito ...
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... (cheque azul), emitida por Mário Martins Santana, constando dívida, atualizada até 17/09/2002, no montante de R$ 22.291,69 (fls. 17-24) ... A proteção ao bom nome vai além da pessoa da vítima. Está em jogo verdadeiro valor social. Inequívoca a dívida, ao credor é lícito ...
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... (cheque azul), emitida por Mário Martins Santana, constando dívida, atualizada até 17/09/2002, no montante de R$ 22.291,69 (fls. 17-24) ... A proteção ao bom nome vai além da pessoa da vítima. Está em jogo verdadeiro valor social. Inequívoca a dívida, ao credor é lícito ...
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... (cheque azul), emitida por Mário Martins Santana, constando dívida, atualizada até 17/09/2002, no montante de R$ 22.291,69 (fls. 17-24) ... A proteção ao bom nome vai além da pessoa da vítima. Está em jogo verdadeiro valor social. Inequívoca a dívida, ao credor é lícito ...
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... (cheque azul), emitida por Mário Martins Santana, constando dívida, atualizada até 17/09/2002, no montante de R$ 22.291,69 (fls. 17-24) ... A proteção ao bom nome vai além da pessoa da vítima. Está em jogo verdadeiro valor social. Inequívoca a dívida, ao credor é lícito ...
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... (cheque azul), emitida por Mário Martins Santana, constando dívida, atualizada até 17/09/2002, no montante de R$ 22.291,69 (fls. 17-24) ... A proteção ao bom nome vai além da pessoa da vítima. Está em jogo verdadeiro valor social. Inequívoca a dívida, ao credor é lícito ...
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... (cheque azul), emitida por Mário Martins Santana, constando dívida, atualizada até 17/09/2002, no montante de R$ 22.291,69 (fls. 17-24) ... A proteção ao bom nome vai além da pessoa da vítima. Está em jogo verdadeiro valor social. Inequívoca a dívida, ao credor é lícito ...
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... (cheque azul), emitida por Mário Martins Santana, constando dívida, atualizada até 17/09/2002, no montante de R$ 22.291,69 (fls. 17-24) ... A proteção ao bom nome vai além da pessoa da vítima. Está em jogo verdadeiro valor social. Inequívoca a dívida, ao credor é lícito ...
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... (cheque azul), emitida por Mário Martins Santana, constando dívida, atualizada até 17/09/2002, no montante de R$ 22.291,69 (fls. 17-24) ... A proteção ao bom nome vai além da pessoa da vítima. Está em jogo verdadeiro valor social. Inequívoca a dívida, ao credor é lícito ...
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... (cheque azul), emitida por Mário Martins Santana, constando dívida, atualizada até 17/09/2002, no montante de R$ 22.291,69 (fls. 17-24) ... A proteção ao bom nome vai além da pessoa da vítima. Está em jogo verdadeiro valor social. Inequívoca a dívida, ao credor é lícito ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... A vítima cai ao solo. Penso ter consumado o crime de homicídio e jogo o corpo do meu inimigo em um rio. Feita a perícia, verifica-se que meu ... de B com o fim de matá-lo, em virtude do não pagamento de uma dívida de jogo. Lá chegando, olhando por sobre ... 483 Tratado de Derecho ...
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Acórdão Nº 0056141-52.2022.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-05-2023
... PRETÉRITA NÃO CONFIRMADA. COBRANÇA DE DÍVIDA ... PELA COMPRA DE R$40.000,00 EM BENS SUPÉRFLUOS E ... DE LUXO IA PLAFON, JOGO DE MÓVEIS DE ... JANTAR, CAMA QUEEN E KING, JOGOS DE CAMA, JOGOS ... DE ...
- Acórdãos nº 4022289-51.2013.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2015
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Processo nº 0003444-46.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... SOBRE A RENDA ORIUNDA DA BILHETERIA DE UM ... JOGO" DE FUTEBOL PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, ... MEDIANTE \xC2" ... ATUALIZADA DA DÍVIDA, NO TOTAL DE R$ 515.338,68 ...
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Acórdão Nº 0300289-29.2017.8.24.0159 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 27-03-2018
... ENTRECHOQUE DE VALORES MORAIS, PREPONDERANDO O LUSTRO EM QUE A DÍVIDA FICOU EM ABERTO: Se há valor moral em jogo quando da manutenção de uma ...
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Limites à aplicação do Direito Estrangeiro
... · Dívida de jogo: há tanto decisões no sentido de que a dívida de jogo ...
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Acórdãos nº 0155807-62.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... o direito uruguaio como do nacional por se tratar de dívida de jogo Risco de ano de difícil reparação decorrente da ...
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Acórdãos nº 9182163-48.2007.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2011
... Scanavez AÇÃO ANULATÓRIA Cheque Causa debendi Dívida de jogo Demonstração por meio de prova testemunhal ...
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Os pontos-chave
... pontos ao defender o ajuste fiscal no Senado, mas ainda não ganhou o jogo ... Votação do projeto de Lei que muda o indexador da dívida foi ...
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Acórdão nº 2000.38.00.025465-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Septiembre de 2005
... da Apelante, e o utilizou indevidamente para pagamento de uma dívida pessoal de "jogo do bicho" ... Por ocasião do depósito do cheque, a ...
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Lição 23 - Da constituição de renda; do jogo e da aposta
... Nesse caso, podemos dizer que tal fato é um nada jurídico, pois não dará direitos ao credor de cobrar judicialmente a dívida, como não obrigará o devedor ao pagamento. É uma obrigação natural, tendo em vista que a dívida existe, porém inexigível judicialmente (CC, ...
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Direito Civil
... firmou uma confissão de dívida perante a SMA Informática S/A, tendo por objeto a quantia de R$ ... dívida prescrita, o penhor oferecido por terceiro, uma dívida de jogo e a fiança representam, respectivamente, obrigação: (A) com Schuld ...
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Acórdão nº 33015 de Primeira Turma, 28 de Abril de 1954
ESTELIONATO. NÃO IMPEDE A SUA CONFIGURAÇÃO A CONDUTA ILICITA OU IMORAL DA VÍTIMA (TORPEZA BILATERAL). EMISSAO DE CHEQUE, SEM FUNDOS, EM PAGAMENTO DE DIVIDA DE JOGO PODE CONSTITUIR CRIME DE ESTELIONATO. O ARTIGO 1477 DO CÓDIGO CIVIL, EMBORA DISPONHA QUE AS DIVIDAS DE JOGO NÃO OBRIGAM A PAGAMENTO, TODAVIA ACRESCENTA: 'MAS NÃO SE PODERA RECOBRAR A QUANTIA QUE VOLUNTARIAMENTE SE PAGOU'. ASSIM, EMBORA
... ESTELIONATO. EMISSAO DE CHEQUE SEM FUNDOS EM ... PAGAMENTO DE DIVIDA DE JOGO ... DIR. PENAL ... Publicação ... ADJ DATA 04-07-1955 PP-02220 ... -
Acórdão nº 1.0145.05.223122-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2006
... ência da ilegitimidade de suas pretensões de cobrar hipotética dívida de jogo, tendo a subtração sido operada com emprego de arma de fogo, ...