Dívida Externa
- DECRETO Nº 99167, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.976, de 27 de Dezembro de 1989, que Dispõe Sobre o Refinanciamento, pela União, da Divida Externa de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal, Dos Municipios e de Suas Entidades da Administração Indireta.
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Dívida externa estadual vira bola de neve
Contas que não fecham Os estados brasileiros, que vivem penúria financeira e uma batalha pela renegociação de seus quase impagáveis débitos com a União, viram recentemente outra bola de neve crescer: a dívida externa. Com o respaldo do Tesouro Nacion...
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Rússia corre o risco de entrar em calote da dívida externa hoje, pela primeira vez desde a Revolução de 1917
Agência O Globo -LONDRES E MOSCOU — Nesta quarta-feira (dia 16), a Rússia deve dar um calote em sua dívida externa. Mesmo tendo US$ 630 bilhões em reservas internacionais, o país é alvo de sanções pela invasão da Ucrânia e não consegue ter acesso à m...
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Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
... ência de eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida ou o contrato ora renegociados, sendo causa de rescisão do termo aditivo ... ônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, de que trata o § 4º do art. 32 ... § 4º A inobservância do disposto ...
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Sri Lanka suspende pagamento da dívida externa e pede ajuda ao FMI
O Sri Lanka anunciou nesta terça-feira (12) a suspensão do pagamento dos juros de sua dívida externa até que possa reestruturá-la com ajuda do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em uma nota, o Ministério das Finanças informou que o pagamento do ser...
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Argentina vai comprar US$ 1 bi em títulos da dívida externa
O ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, anunciou nesta quarta-feira (18) que vai iniciar um processo de recompra de US$ 1 bilhão em títulos da dívida argentina de curto prazo, com o objetivo de mudar o perfil da dívida externa do país.Em a...
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Rússia dá calote da dívida externa pela 1ª vez desde 1918
A Rússia deu calote em seus títulos soberanos pela primeira vez em mais de um século, como resultado das sanções econômicas cada vez mais duras impostas por países ocidentais, que fecharam as vias para pagamento a credores no exterior.Por alguns mese...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida" pública federal, interna e externa, em observância ao disposto no art. 5\xC2" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... I - apurar a liquidez e certeza da dívida" ativa da União de natureza tributária, inscrevendo-a para fins de cobran\xC3" ... ério da Fazenda, inclusive os referentes à dívida pública externa, e promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial; ...
- Decreto nº 5.994 de 19/12/2006. DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA, DOS CONTRATOS DE DIVIDA EXTERNA CONTRATUAL DA UNIÃO, DOS RESPECTIVOS ORGÃOS DE ORIGEM, PARA O MINISTERIO DA FAZENDA.
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Em vigor
Código Penal Militar
... militares ou, de qualquer outra forma, atentam contra a segurança externa do País ou podem expô-la a perigo; ... IV- os crimes definidos na ... documento que comprove a renúncia da vítima ou novação da dívida ... 2º A reabilitação não pode ser concedida: ... a) em ...
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Estado do Rio deixa de pagar dívida externa de R$ 8 milhões
Agência O Globo - BRASÍLIA - Com grandes dificuldades para honrar até despesas essenciais, como folha de salários, o Estado do Rio não pagou a parcela da dívida com a União no último mês e se prepara agora para dar o calote em todas as suas operações...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12087, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais, e Sobre a Participação de União em Fundos Garantidores de Risco de Credito para Micro, Pequenas e Medias Empresas e para Produtores Rurais e Suas Cooperativas; e Altera as Leis 11.491, de 20 de Junho de 2007, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8001, de 13 de Março de 1990.
... a União, depois as contraídas com garantia da União, inclusive dívida externa; somente após, as contraídas com entidades da administração ...
- Decreto nº 8.295 de 15/08/2014. ALTERA O DECRETO 5.994, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS CONTRATOS DE DIVIDA EXTERNA CONTRATUAL DA UNIÃO E DOS RESPECTIVOS ORGÃOS DE ORIGEM PARA O MINISTERIO DO FAZENDA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7999, DE 31 DE JANEIRO DE 1990. Estima Receita e Fixa Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1990.
... 3 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS (ROLAGEM DA DÍVIDA) ... 1.710.835.371 ... 3.1 - RECURSOS DO TESOURO ... 1.710.673.449 ... novos), na legislação referente ao refinanciamento da dívida externa garantida pela União, de responsabilidade de Estados e Municípios; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2014.
... da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida" pública federal, interna e externa, em observância ao disposto no art. 5\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... dívida pública federal; ... V - as disposições relativas às despesas da ... de governos estrangeiros, ou de programas de conversão da dívida externa, para fins ambientais, de promoção da Igualdade racial, de gênero, ...
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Acórdão nº 2009/0045655-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. TÍTULO DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA. STATE OF BAHIA. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA DO STJ. VERIFICAÇÃO DO GRAU DE ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR. ART. 620 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento firmado no acórdão recorrido - no sentido da...
... EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. TÍTULO DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA. STATE OF BAHIA. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA ... - DECRETO Nº 94654, DE 20 DE JULHO DE 1987. Altera Disposições do Decreto 94.192, de 06.04.87, que Instituiu a Comissão de Assessoramento Presidencial para a Negociação da Divida Externa Brasileira.
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Quando o Brasil teve dinheiro para pagar a dívida externa? Qual foi a inflação no século XX? Teste seus conhecimentos
O Brasil comemora 200 anos de independência neste ano. Ao longo de dois séculos, o país teve várias moedas diferentes, enfrentou uma inflação galopante e viu o índice de preços cair a taxas comportadas de um dígito. Mais recentemente, o indicador vol...
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Empresas de países emergentes acumulam dívida externa 'oculta'
Empréstimo por meio de subsidiária ameaça estabilidade, alerta bis LONDRES Companhias de países emergentes estão buscando recursos no mercado internacional por meio de suas subsidiárias no exterior, e os riscos embutidos no acúmulo dessas operações t...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 974, DE 20 DE ABRIL DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Contratar Com a Itaipu Binacional Pagamento de Debito Junto Ao Tesouro Nacional Com Titulos da Divida Externa Brasileira, Denominados 'brazil Investment Bond - Bib', em Valor Correspondente a Ate Us$ 92,800,000.00 (noventa e Dois Milhões e Oitocentos Mil Dolares Dos Estad...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1000, DE 19 DE MAIO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Contratar Com a Itaipu Binacional Pagamento de Debito Junto Ao Tesouro Nacional Com Titulos da Divida Externa Brasileira, Denominados 'brazil Investment Bond - Bib', em Valor Correspondente a Ate Us$ 92,800,000.00 (noventa e Dois Milhões e Oitocentos Mil Dolares Dos Esta...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 780, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Contratar Com a Itaipu Pagamento de Debito Junto Ao Tesouro Nacional Com Titulos da Divida Externa Brasileira, Denominados 'brazil Investment Bond - Bid', em Valor Correspondente a Ate Us$ 92,800,000.00 (noventa e Dois Milhões e Oitocentos Mil Dolares Dos Estados Unidos D...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 846, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Contratar Com a Itaipu Pagamento de Debito Junto Ao Tesouro Nacional Com Titulos da Divida Externa Brasileira, Denominados 'brazil Investment Bond - Bid', em Valor Correspondente a Ate Us$ 92,800,000.00 (noventa e Dois Milhões e Oitocentos Mil Dolares Dos Estados Unidos D...