divisão regional do brasil
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Grabner – Procuradora Regional da República/Ministério Público ... ção de renda, reorganização d a divisão do trabalho, controles democráticos do ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e à dívida ativa da União, certificado de ... participem de competições oficiais da divisão principal, por decisão em reunião convocada ... hipótese de inexistência de entidade regional, caberá à entidade nacional a indicação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... da produção: procedimento que visa à divisão do resultado da produção e ao aproveitamento ... brasileiras, com sede e administração no Brasil, caso seja vencedora da licitação ... recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... ências do Ministério do Desenvolvimento Regional; XI - informação meteorológica e ... Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil; k) Comissão de Gestão de Florestas Públicas; ... CCE 1.10 3 Assessor Técnico CCE 2.10 Divisão 2 Chefe CCE 1.07 4 Assistente CCE 2.07 Serviço 1 ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... público militar é de 240, obtida pela divisão da jornada de 40 horas semanais por 5 dias de ... E Pecas Ltda Requerido: General Motors Do Brasil Ltda Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado ... estabelece o IBGE 2017 (Divisão Regional do Brasil em Regiões Geográficas Imediatas e ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ão e Execução do Serviço Militar e da Divisão Territorial ... CAPÍTULO V ... Dos Órgãos de ... Regional (SSMR) e as de Tiro-de-Guerra (STG), que são ... Brasil serão órgão executores do Serviço Militar no ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... de PoIícia Federal do Ministério da Justiça, ouvidas a Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras do ... ARTIGO 63 ... A Delegacia Regional do Trabalho, ao fornecer a Carteira de Trabalho e Previdência Social, nas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12716, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. Altera as Leis 10.177, de 12 de Janeiro de 2001, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 9.469, de 10 de Julho de 1997, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.029, de 12 de Abril de 1990, 10.954, de 29 de Setembro de 2004, e 11.314, de 3 de Julho de 2006; e da Outras Providencias.
... , por proposta da Superintendência Regional de Desenvolvimento, pelo respectivo Conselho ... ou associados, pelo resultado da divisão dos saldos devedores pelo número total de ... públicas federais e do Banco Central do Brasil poderão autorizar a realização de acordos, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21506-63.2014.5.04.0015)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (TERRA NETWORKS BRASIL S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO CPC/2015 - TERCEIRIZAÇÃO - LICITUDE - VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADO Verificado que o acórdão regional está contrário à jurisprudência vinculante do E. STF (Te
... BRASIL S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº ... Verificado que o acórdão regional está contrário à jurisprudência vinculante do ... ção ou qualquer outra forma de divisão do ... trabalho entre pessoas jurídicas ... -
Lei nº 4.483 de 16/11/1964. REORGANIZA O DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... tratados ou convenções internacionais, o Brasil se obrigou a reprimir; ... e) a investigação e ... - Divisão de Operações (D.O.); ... - Polícia Federal de ... CARGOS DE OUTRA NATUREZA ... Delegado Regional do D.F.S.P. - 1ª Categoria ... Diretor de ...
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Acórdão Nº 0020204-09.2016.5.04.0571 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
... çãoPROCESSO nº 0020204-09.2016.5.04.0571 (AP)AGRAVANTE: ATENTO BRASIL S/A ... AGRAVADO: TELEFONICA BRASIL S.A ... ) de que é "lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão" do trabalho entre pessoas jurídicas distintas\". Aplicação do art. 884, \xC2" ...
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Lei nº 5.899 de 05/07/1973. DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA ITAIPU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão, através de subsidiárias de âmbito regional, de centrais elétricas de interesse ... I - Centrais Elétricas do Sul do Brasil S. A. - ELETROSUL, com atuação nos Estados do ... 10, será feita estimativa da divisão entre FURNAS e ELETROSUL, da totalidade da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... 7- LUCAS FREIMAN BRASIL MARQUES ... 8- LUCIANA FILETO HERDY ... 9- ARIANA ... réus, por meio de divisão de tarefas e hierarquia, visando o intento ... ), principalmente do réu Anderson, chefe regional da ... facção, o qual, não obstante se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 70700-17.2010.5.17.0013) 01-04-2020
... a necessidade de adequação da decisão regional ao Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral do ... do recurso de revista da Telemar Norte Brasil S.A ... Agravo interno conhecido e provido ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101974-54.2017.5.01.0027)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TERCEIRA RECLAMADA (IRB BRASIL RESSEGUROS S.A.) EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - TOMADORA DE SERVIÇOS - ENTE PRIVADO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA O...
... DE INSTRUMENTO DA TERCEIRA RECLAMADA (IRB BRASIL RESSEGUROS S.A.) ... EM RECURSO DE ... O acórdão regional está contrário à jurisprudência vinculante do ... ção ou qualquer outra forma de divisão do ... trabalho entre pessoas jurídicas ... -
DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... III - Os Órgãos doe Desenvolvimento Regional referidos na alínea ?c? do § 2º art. 73 do ... árias e agro-industriais, através da divisão em lotes ou parcelas, dimensionados de acôrdo ... e o Banco Central da República do Brasil, promoverão as medidas legais necessárias à ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ... ção específica de desenvolvimento regional ... § 2º Excluem-se do disposto neste artigo: ... § 2º O resultado da divisão entre os recursos alocados nas ações ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... regional, nacional e internacional; III - apoiar os ... internacionais com representação no Brasil; VI - manter interlocução com missões ... 1.10 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 Divisão 2 Chefe CCE 1.07 3 Chefe de Projeto II CCE 3.07 1 ...
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Departamento de MERCOSUL e Integração Regional; ... regional e às negociações comerciais do Brasil e do MERCOSUL com parceiros extrarregionais, e em ... Infraestrutura e de Desenvolvimento da Divisão de Políticas de Tecnologia da Informação; ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... dos serviços de energia elétrica pela Divisão de Águas; ... CONSIDERANDO que várias leis ... especial vinculada na agência do Banco do Brasil" S.A. ou no Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\xC3" ... realização do plano de centralização regional organizada pelo C.N.A.E.E ... II - Prestar ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... :BA42908) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso ... da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, conhecer ... ordem, conforme estabelece o IBGE 2017 (Divisão Regional do Brasil em Regiões Geográficas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 162-38.2012.5.03.0075) 21-11-2018
... SEGUNDA RECLAMADA (TELEFÔNICA BRASIL ... S.A.). RECURSO INTERPOSTO DE DECISÃO ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, ... II. No caso, o Tribunal Regional entendeu que havia a possibilidade de controle da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 290-81.2015.5.03.0001)
AGRAVO EM DECISÃO QUE HOMOLOGA RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO EM RELAÇÃO AO UMA PARTE E INDEFERE O RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO DO RECURSO DA PARTE REMANESCENTE. Apenas a reclamante se insurgiu contra a decisão que homologou renúncia em que se funda a ação em relação à Atento Brasil S/A, por não se conformar com o não reconhecimento da ...
... ação em relação à Atento Brasil S/A, por não se conformar com o não ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas ... jurídicas ... acórdão regional, acerca da efetiva existência de pessoalidade e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 478-75.2016.5.05.0036)
RECURSOS DE REVISTA DO BANCO ITAUCARD S.A. E DA ATENTO BRASIL S.A. INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . No caso em tela, o debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim é tema objeto de decisão...
... E DA ATENTO BRASIL S.A. INTERPOSTOS SOB A ... ÉGIDE DA LEI ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho ... entre pessoas jurídicas ... havendo alusão, no acórdão regional, acerca da efetiva existência de pessoalidade e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1904-68.2013.5.03.0009)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO (BANCO BMG S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em negativa de prestação jurisdicional do despacho agravado, porquanto o Eg. TRT analisou o cumprimento...
... O acórdão regional está contrário à jurisprudência vinculante do ... ção ou qualquer outra forma de divisão do ... trabalho entre pessoas jurídicas ... DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (ATENTO BRASIL ... S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI ...