divisão regional do brasil
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 290-81.2015.5.03.0001)
AGRAVO EM DECISÃO QUE HOMOLOGA RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO EM RELAÇÃO AO UMA PARTE E INDEFERE O RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO DO RECURSO DA PARTE REMANESCENTE. Apenas a reclamante se insurgiu contra a decisão que homologou renúncia em que se funda a ação em relação à Atento Brasil S/A, por não se conformar com o não reconhecimento da ...
... ação em relação à Atento Brasil S/A, por não se conformar com o não ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas ... jurídicas ... acórdão regional, acerca da efetiva existência de pessoalidade e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 478-75.2016.5.05.0036)
RECURSOS DE REVISTA DO BANCO ITAUCARD S.A. E DA ATENTO BRASIL S.A. INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . No caso em tela, o debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim é tema objeto de decisão...
... E DA ATENTO BRASIL S.A. INTERPOSTOS SOB A ... ÉGIDE DA LEI ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho ... entre pessoas jurídicas ... havendo alusão, no acórdão regional, acerca da efetiva existência de pessoalidade e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1904-68.2013.5.03.0009)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO (BANCO BMG S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em negativa de prestação jurisdicional do despacho agravado, porquanto o Eg. TRT analisou o cumprimento...
... O acórdão regional está contrário à jurisprudência vinculante do ... ção ou qualquer outra forma de divisão do ... trabalho entre pessoas jurídicas ... DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (ATENTO BRASIL ... S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11701-79.2016.5.03.0036)
A) AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ( ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S.A. ). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO...
... ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S.A ... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre ... pessoas jurídicas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1841-48.2012.5.19.0004)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - BANCO DO BRASIL S.A. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. (violação aos artigos 5º, XXXV, 93, IX, da CF/88, 832, 897 da CLT, 14, 16, 17, 458 e 535 do CPC) Não há negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional
... DE REVISTA DO RECLAMADO – BANCO DO BRASIL S.A. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO ... na hipótese em que o Tribunal Regional ... se manifesta sobre todas as ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas ... jurídicas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10235-29.2016.5.03.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SEGUNDO RECLAMADO. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. SERVIÇO DE CALL CENTER OU TELEMARKETING. BANCO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. TOMADOR DE SERVIÇOS. TRANSCENDÊNCIA. Considerando a possibilidade de a decisão recorrida...
... BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas ... jurídicas ... , o Tribunal Regional reconheceu a ilicitude da terceirização e o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 137-71.2014.5.05.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ATENTO BRASIL S.A. . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE.
... ATENTO BRASIL S.A ... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas ... jurídicas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10324-86.2015.5.03.0043)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
... (BRASIL) S.A ... SOBRESTAMENTO DO FEITO ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL / ... divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, ... -
O federalismo e seus princípios
... como unidade, diversidade, cooperação, divisão de poder, descentralização e freios e ... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ... divided between a central authority and regional political sub-units, each with authority to ...
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Acórdão Nº 0021315-87.2015.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... BRASIL S.A ... AGRAVADO: ROMALIO DIRCEU APPELT, FRACARI & SCHAFER ... ) de que é "lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão" do trabalho entre pessoas jurídicas distintas\". Aplicação do art. 884, \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12243-11.2015.5.03.0173)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CALLINK SERVIÇOS DE CALL CENTER LTDA. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO. SÚMULA 422, I, DO TST. No caso, o recurso não merece conhecimento, porque a agravante não impugna os fundamentos do despacho denegatório. O despacho ora agravado negou seguimento ao recurso...
... EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ... Verifica-se que o e. Tribunal Regional reconheceu a ilicitude da terceirização por ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas ... jurídicas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 97-76.2011.5.09.0668) 12-09-2018
... PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E DO BANCO DO BRASIL. RECURSOS ANTERIORES ... e Responsabilidades Sócio Ambiental e Divisão de Responsabilização Profissional em Brasília, ... Nesse contexto, registrado no acórdão regional que o reclamante exercia o cargo de gerente-geral ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2018-84.2011.5.03.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA MASTER BRASIL S.A. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES. TEMA Nº 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETO COM A...
... REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA MASTER BRASIL ... S.A. ACÓRDÃO REGIONAL ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas ... jurídicas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10408-51.2015.5.18.0211)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EMBRACE - EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DEPÓSITO RECURSAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA LIDE PELA PARTE RECOLHEDORA. NÃO APROVEITAMENTO DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL PELA PARTE QUE NÃO RECOLHEU.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EMBRACE - EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA ... RECURSO ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas ... jurídicas ... Assim, o Tribunal ... Regional decidiu em dissonância com a jurisprudência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1570-48.2010.5.03.0006)
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. A...
... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas ... jurídicas ... ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA ... -
DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... públicas destinadas ao desenvolvimento regional sustentável; e VIII - coordenar colegiado a ser ... do Arquivo Nacional - SIAN, o Diretório Brasil de Arquivos - Dibrarq e outras bases de dados que ... FCE 1.10 2 Assessor Técnico CCE 2.10 Divisão 4 Chefe CCE 1.07 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 2 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 378-80.2015.5.03.0014)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS ATENTO BRASIL S.A.. E BMG S.A. INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ANÁLISE CONJUNTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL NO STF. ADPF 324 E RE 958.252. PROVIMENTO. Diante de...
... DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS ATENTO BRASIL S.A ... E BMG S.A. INTERPOSTOS NA ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas ... jurídicas ... forma, não pode ser mantida a decisão regional que declara a ilicitude da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... em número de ORTN, mediante a divisão do valor em cruzeiros do lucro real, presumido ou ... à vista de prova hábil, pelo Procurador-Regional da Fazenda Nacional ou Delegado da Receita ... será integralmente depositado no Banco do Brasil S.A., à ordem do Fundo Especial para Calamidade ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... e dos projetos esportivos em âmbito regional ou local; II - atender às ações esportivas, ... pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos do Exército, da ... mesma competição ou a mesma série ou divisão de uma competição, quando for o caso, das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20073-11.2016.5.04.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 282, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... PELO SEGUNDO RECLAMADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) ... S.A ... AGRAVO DE ... Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o ... ção ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas ... jurídicas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10635-20.2016.5.03.0180)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14. CALL CENTER . LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. Ante uma possível violação do art. 94,...
... EM RECURSO DE REVISTA DA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E ... INFORMÁTICA LTDA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14 ... divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... preconceitos de condiçã o social, regional, étnico-racial, de gênero, de orientação ... da escola [tipos de cursos, divisão dos anos e disciplinas], mas também a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037221220164058200), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0803722-12.2016.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: UNIÃO FEDERAL PARTE RÉ: ROSA PATRICIA PEIXOTO DE FREITAS ADVOGADO: Abraao De Oliveira Araujo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DE HAIA...
... ; g) o período de férias escolares será dividido igualmente entre os pais; h) caso haja alguma paralisação nas atividades da escola, a divisão continuará igualitária; i) fica assegurado o direito de contato regular entre pai e filha por aplicativos ou dispositivos eletrônicos; j) a menor ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11301-62.2016.5.03.0134)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CALLINK SERVIÇOS DE CALL CENTER LTDA QUE NÃO APRESENTA A TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DO APELO. ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS L EIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO
... A TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE IDENTIFICA O ... PREQUESTIONAMENTO ... EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... ACÓRDÃO PUBLICADO NA ... divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Social de Direito; princípio da divisão funcional dos Poderes; princípio democrático; ... Projetec Construções Ltda x Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/SC), a partir do ...