dmae segunda via
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Acórdão nº 50204094920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INTERRUPÇÕES DIVERSAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. A DECISÃO, FUNDAMENTADA, ANALISOU EXPLICITAMENTE A MATÉRIA DEBATIDA, SENDO INVIÁVEL A REDISCUSSÃO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTINDO...
... EMBARGANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE (RÉU) ... RELATÓRIO ... Cuida-se de embargos de declaração ... (Embargos de Declaração Nº 70071126510, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini, ... -
Acórdão nº 2007/0097533-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA. REQUISITOS. EXAME. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Para a aferição da certeza e liquidez da Certidão da Dívida Ativa - CDA, bem como da presença dos requisitos essenciais à sua validade e regularidade, é necessário o exame de matéria fática, diligência incompatível com a natureza do recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Precedentes de
RECURSO ESPECIAL Nº 947.317 - RS (2007/0097533-5) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE PROCURADOR:EDUARDO DA SILVA CHRIST E OUTRO(S)RECORRIDO :GUAPURUVU AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROADVOGADO:GUSTAVO MASINA E OUTRO ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0012887-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DMAE ... ADVOGADO : RUI EDUARDO COSTA ABRANTES E OUTRO(S) ... RECORRIDO : ... ário em mandado de segurança, impetrado contra ato do Juiz da Segunda Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, que negou ...
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Acórdão nº 1.0000.12.103284-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
MANDADO DE SEGURAN¿A - TRIBUT¿RIO - EXECU¿¿O FISCAL - DMAE - MUNIC¿PIO DE UBERL¿NDIA - PARCELAMENTO REALIZADO POR TERCEIRO - AUS¿NCIA DE ¿BICE LEGAL - POSSIBILIDADE - EXTIN¿¿O DA EXECU¿¿O FISCAL - OFENSA A DIREITO L¿QUIDO E CERTO - CABIMENTO DA IMPETRA¿¿O - PROSSEGUIMENTO DA EXECU¿¿O - SEGURAN¿A CONCEDIDA.
... 9. Em rela¿¿o ¿ segunda - anomalia organizat¿rio-funcional -, se o legislador considerou ... N¿ 1.0000.12.103284-1/000 - COMARCA DE UBERL¿NDIA - IMPETRANTE(S): DMAE DEPTO MUN AGUA ESGOTO - AUTORID COATORA: JD 2 V FAZ PUBL AUTARQUIAS ... -
Decisão da Presidência nº 839747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2012
... Precedentes (AI nº 360.265/RJ-AgR, Segunda Turma, Relator o Ministro Celso de Mello, DJ de 20/9/02) ... Por fim, ... Agte.(s) : Departamento Municipal de Águas e Esgotos - Dmae ... adv.(a/S) : DÉlia Cristina Fernandes Ramos ...
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Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e
... e (notadamente) o Império do Japão já se encontravam na Segunda ou Terceira Revolução, os países latino-americanos incorporaram todas ... paulistas específicos para necessidades metropolitanas como a CPTM, DMAE, EMPLASA, EMTU, SDM e STM 6 , a criação de autarquias para gestão ... -
Decisão da Presidência nº 802399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2012
... à formação de seu convencimento (RE nº 463.139/RJ-AgR, Segunda Turma, Relator o Ministro Joaquim Barbosa, DJ de 3/2/06; e RE nº ... Agte.(s) : Departamento Municipal de Águas e Esgotos - Dmae ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0020411-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE ... PROCURADOR : PATRICIA DORNELLES SCHNEIDER E OUTRO(S) ... RECORRIDO : ... Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 13.02.2007, DJ 28.02.2007 p ... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão Nº 0021417-93.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-12-2019
EMENTA RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. MÉDICO PSIQUIATRA. Caso em que o reclamante, médico psiquiatra, prestou trabalho de forma pessoal, onerosa, não eventual e subordinado à reclamada, que atua como clínica médica especializada em psicoterapia. Mantida a sentença que reconheceu a relação de emprego entre as partes, na forma dos arts. 2º e 3º da CLT. Recurso da reclamada desprovido.
... ), com base na prova produzida, especialmente no depoimento da segunda testemunha ouvida a convite da reclamada, concluiu que esta não se ... , como a mensagem seguinte: Oi Fernando vamos perder o convênio do Dmae. Então teremos que tentar absorver o máximo de pacientes que possam ... -
Decisão da Presidência nº 803426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2012
... registrada pelas instâncias ordinárias (RE nº 481.110/PE, Segunda Turma, Relator o Ministro Celso de Mello, DJ de 9/3/07) ... RE: ... Agte.(s) : Departamento Municipal de Águas e Esgotos - Dmae ...
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Decisões Monocráticas nº 633570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2012
... Precedentes (AI nº 360.265/RJ - AgR, Segunda Turma, Relator o Ministro Celso de Mello, DJ de 20/9/02) ... Ressalte-se ... Recte.(s) : Departamento Municipal de Água e Esgoto - Dmae ...
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Acórdão nº 1.0000.21.048392-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO -INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PERDA DO OBJETO - INOCORRÊNCIA - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA - LEI 12.016/2009.- É defeso ao magistrado de segunda instância apreciar argumentos que não foram apresentados ao julgador a quo, eis que sua análise implicaria supressão...
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Acordão nº 0001102-05.2011.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... por unanimidade, negar provimento ao recurso do DMAE. Expeçam-se os ofícios requeridos pelo Ministério Público do Trabalho ... 399-404, verso, complementada na fl. 435, a segunda reclamada, Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE, recorre, ...
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Acórdão nº 1.0000.12.103285-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
MANDADO DE SEGURAN¿A - TRIBUT¿RIO - EXECU¿¿O FISCAL - DMAE - MUNIC¿PIO DE UBERL¿NDIA - PARCELAMENTO REALIZADO POR TERCEIRO - AUS¿NCIA DE ¿BICE LEGAL - POSSIBILIDADE - EXTIN¿¿O DA EXECU¿¿O FISCAL - OFENSA A DIREITO L¿QUIDO E CERTO - CABIMENTO DA IMPETRA¿¿O - PROSSEGUIMENTO DA EXECU¿¿O - SEGURAN¿A CONCEDIDA.
... 9. Em rela¿¿o ¿ segunda - anomalia organizat¿rio-funcional -, se o legislador considerou ... 4¿, ¿1¿, da Lei Complementar n¿ 337/03, o DMAE - Departamento de ¿gua e Esgoto de Uberl¿ndia, est¿ autorizado a ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0121431-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Caso concreto em que configurada a culpa do DMAE no evento danoso, na modalidade de negligência, já que deixou de tomar ... Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 03.10.2007) ... Pelo mesmo motivo, ...
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Decisão Monocrática nº 50002837820218210118 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-09-2022
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA DA CONCESSIONÁRIA EM ATENDER AO PLEITO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO NA ESPÉCIE. 1. A prova dos autos denota que havia a necessidade de se proceder a ampliação na rede de energia elétrica de responsabilidade da concessionária, sendo que tal providência somente se...
... PARTE AUTORA PROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50000573220198210122, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Fátima ... FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. DMAE. INSTALAÇÃO DE REDE. RESPONSABILIDADE DO DMAE. RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Decisão da Presidência nº 246635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2004
... - Precedentes da Segunda Seção desta Corte. - Apelação improvida.' A alegada violação dos ... recdo.(a/S): Departamento Municipal de Água e Esgoto - Dmae ...