dmae segunda via
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Acórdão nº 50499575120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
... VIANA (AUTOR) APELADO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE (RÉU) ... RELATÓRIO ... ANTÔNIO LUIZ FERREIRA VIANA interpõe ... destinados a realizar a primeira sejam capazes de capturar a segunda, razão pela qual os índices de correção monetária devem ...
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Acórdão nº 71010265486 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-05-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. DMAE- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE. URV. CONVERSÃO ... ÃO DESACOLHIDOS (Embargos de Declaração Cível, Nº 71009821802, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: José Luiz ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0277521-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA ... RECORRENTE : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS- DMAE ... PROCURADOR : EDUARDO DA SILVA CHRIST E OUTRO(S) ... RECORRIDO : BRAULINO SOARES DE ARAUJO ... ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ...
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Acórdão nº 51544987220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DECISÓRIA. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS ("ERRO NO JULGADO"). DESCABIMENTO. Nenhuma omissão há no acórdão embargado que examinou, expressa e motivadamente, a prefacial levantada pelo embargante em sua resposta recursal. Não se prestam os embargos de declaração a rediscutir fundamentos decisórios, sob o rótulo de erro no...
... igualmente apelado o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE ... Sustenta, primeiro, omissão do acórdão quanto à prefacial ... Por isso, há de se conhecer dele." ... Relativamente à segunda, qual seja, o não cabimento de mandado de segurança em licitação já ... -
Decisão Monocrática nº 70085204980 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 19-12-2022
... A segunda teoria exige a comprovação da falta do serviço, isto é, o cidadão ... Mencionou o ajuizamento de demanda anterior contra o DMAE e a empresa Sul Cava (processo nº 001/1.09.0188882-0, a qual foi julgada ...
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Da extinção do mandado de segurança pela ausência de interesse de agir contra ato administrativo em licitação pública
... instruírem a primeira, deverão ser reproduzidos, por cópia, na segunda. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31.12.1951. Disponível em: ... CONTRATO ADMINISTRATIVO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 307/2011 DO DMAE. ALTERAÇÃO DE DATA DO CERTAME REPUTADA ILEGAL PELA APELANTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001552-83.2015.5.07.0024), 2018-03-23
... A Segunda Turma deste Regional, ao julgar caso semelhante ao dos autos, em sede de ... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. DMAE. AUTARQUIA EXPLORADORA DE ATIVIDADE ECONÔMICA. INAPLICABILIDADE DO ...
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Acórdão nº 2014/0228766-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. EXECUÇÃO FISCAL. VALORES DECORRENTES DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. VIOLAÇÃO DE ENUNCIADOS SUMULARES. EXAME EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 280/STF. NULIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS. AFERIÇÃO DOS...
... CLAUDIO MERTEN ... : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE ... PORTO ALEGRE - DMAE ... PROCURADOR ... : GREICE BORDA LIMA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0052190-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECORRENTE : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DMAE ... ADVOGADO : RUI EDUARDO COSTA ABRANTES E OUTRO(S) ... RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS ... INTERES. : CARLOS FERNANDES DE MORAES ... Trata-se ...
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Decisão da Presidência nº 696744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2012
... Celso de Mello, Segunda Turma, DJ 9.3.2007) ... AGRAVO REGIMENTAL ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... Recte.(s) : Departamento Municipal de Água e Esgoto - Dmae ...
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Decisão da Presidência nº 738893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2012
... Ellen Gracie, Segunda Turma, DJe 18.12.2009) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Recte.(s) : Departamento Municipal de Água e Esgoto - Dmae ...
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Acórdão nº 1.0000.21.192036-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - APOSTILAMENTO - MUNICÍPIO DE BETIM - LEIS MUNICIPAIS Nº 3.886/2003 E 4.288/2005 - APROVEITAMENTO DO TEMPO ANTERIOR À INVESTIDURA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - IAC Nº 1.0000.15.085222-6/003 - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DO TJMG - POSTERIOR JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - MANIFESTA VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - INOCORRÊNCI
... Tratando-se, o DMAE, de autarquia pblica com autonomia administrativa e financeira, patente a ... 9.2006)"" (REsp 489073 / SC - Relator Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA - j. 06/03/2007 - Data da Publicao/Fonte: DJ 20.03.2007 p. 257). Se ... -
Decisão Monocrática nº 50747179820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE ÁGUA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DMAE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO COM FULCRO NO ART. 85, § 3º, INC. I, DO CPC. POSSIBILIDADE. MENSURÁVEL O PROVEITO ECONÔMICO, OS HONORÁRIOS DEVEM SER FIXADOS SOBRE TAL BASE DE CÁLCULO (§ 2º, DO ART. 85, DO CPC). APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA...
... RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA ... APELANTE: LOURDES ZANELLA (AUTOR)APELADO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE (RÉU) ... RELATÓRIO ... Parto do relatório do parecer ministerial exarado nesta instância (evento 29, PARECER1), que sumariou a espécie ... -
Decisão Monocrática nº 50025361220158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 08-04-2022
... SANTOS (AUTOR) APELADO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE (RÉU) ... (AgRg no REsp 1447911/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/06/2014, DJe 13/06/2014) ... PROCESSUAL CIVIL E ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 558-95.2013.5.03.0134)
... ÁGUA E ESGOTO - DMAE ... Advogado :Dr. Waldemar ... 06/12/2016, Órgão Julgador: ... Segunda ...
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Acórdão nº 71009682261 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
... 9.099/95, que assim dispõe: ... ?Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do ... RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. DMAE. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AUXILIAR ELETROMECÂNICO QUE EXERCIA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0164644-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE UBERLÂNDIA DMAE ... ADVOGADO : FABRÍCIO SOUZA DUARTE E OUTRO(S) ... AGRAVADO : SANTA ... Quanto à segunda alegação, a matéria relativa ao ônus da prova foi expressamente ...
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Acórdão Nº 0020314-48.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. A responsabilização do ente público decorre da incúria ou demora na fiscalização como causa principal da inadimplência do crédito trabalhista reconhecido, abrangendo a satisfação de todas as parcelas objeto da condenação, inclusive as penalidades impostas pela CLT, na
... , NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA SEGUNDA RÉ , PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ... ... , perfectibilizado com o Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE", (Id. 5c4e6c1), revelam, pois, que as partes pactuaram entre si a prestaç\xC3" ... -
Acórdão nº 50204094920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... EMBARGANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE (RÉU) ... RELATÓRIO ... Cuida-se de embargos de declaração ... (Embargos de Declaração Nº 70071126510, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini, ...
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Decisão Monocrática nº 5052083-94.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 30 de Noviembre de 2016
... (STJ, CC 90.338/RO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/11/2008, DJe 21/11/2008) ... AGRAVO REGIMENTAL NO ... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL. DMAE. TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO. ASSUNÇÃO DA DÍVIDA. EXONERAÇÃO DO DEVEDOR ...
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Acórdão nº 2007/0097533-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 947.317 - RS (2007/0097533-5) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE PROCURADOR:EDUARDO DA SILVA CHRIST E OUTRO(S)RECORRIDO :GUAPURUVU AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROADVOGADO:GUSTAVO MASINA E OUTRO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0012887-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DMAE ... ADVOGADO : RUI EDUARDO COSTA ABRANTES E OUTRO(S) ... RECORRIDO : ... ário em mandado de segurança, impetrado contra ato do Juiz da Segunda Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, que negou ...
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Acórdão nº 1.0000.12.103284-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
MANDADO DE SEGURAN¿A - TRIBUT¿RIO - EXECU¿¿O FISCAL - DMAE - MUNIC¿PIO DE UBERL¿NDIA - PARCELAMENTO REALIZADO POR TERCEIRO - AUS¿NCIA DE ¿BICE LEGAL - POSSIBILIDADE - EXTIN¿¿O DA EXECU¿¿O FISCAL - OFENSA A DIREITO L¿QUIDO E CERTO - CABIMENTO DA IMPETRA¿¿O - PROSSEGUIMENTO DA EXECU¿¿O - SEGURAN¿A CONCEDIDA.
... 9. Em rela¿¿o ¿ segunda - anomalia organizat¿rio-funcional -, se o legislador considerou ... N¿ 1.0000.12.103284-1/000 - COMARCA DE UBERL¿NDIA - IMPETRANTE(S): DMAE DEPTO MUN AGUA ESGOTO - AUTORID COATORA: JD 2 V FAZ PUBL AUTARQUIAS ...