do insalubridade ministerio trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-778-40.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. A atividade de telefonista não atrai o pagamento de adicional de insalubridade. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1, o adicional de insalubridade somente é devido se constar da devida classificação na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho....
... ADMISSIBILIDADE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO ... A ... da devida classificação na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2012/0029667-8 de T5 - QUINTA TURMA
... House, onde ia após o trabalho, ... 6. Conquanto o Ministério ... insalubridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1601-96.2011.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS. PARCELA INDEVIDA. Agravo de instrumento a que se dá provimento em face da dissonância da tese esposada pelo Tribunal Regional com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-I desta Corte superior. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃ
... PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS. PARCELA INDEVIDA. Agravo ... Ministério do Trabalho", e de que "a limpeza em residências e escritórios e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-213700-86.2008.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... GMMAC/r3/vs/v/rh RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE "TELEMARKETING". Esta Corte Superior pacificou o seu ... há de estar claramente consignada na relação oficial do Ministério do Trabalho, signatário da Portaria n.º 3.214/78, cujo Anexo 13 da NR-15 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132200-90.2009.5.15.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... (1ª Turma) ... DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DE CONDIÇÕES EXTREMAMENTE AGRESSIVAS À SA\xC3"ÚDE. ANEXO 14 DA NORMA REGULAMENTAR N.º 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES PORTADORES DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111800-69.2007.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 4ª TURMA VMF/rqd/pcp/mmc RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO REALIZADO EM CRECHE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4 DA ... Ministério do Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial. Nesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120100-43.2008.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ENTRE GRAU MÉDIO E GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIRO. O ... que não há previsão na NR 15 da Portaria 3214/1978 do Ministério do Trabalho, para o reconhecimento de insalubridade, para o caso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112300-73.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU COMPROVADO O LABOR COM PACIENTES ... Ministério do Trabalho". Orientação Jurisprudencial 04 da SBDI-1 do TST. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110200-12.2009.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 4, item I, da SBDI-1 do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial...
... 7ª TURMA VMF/lst/hz/drs RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES ... Ministério do Trabalho, o que não se configura no caso. Precedentes ... Recurso de ... -
Acórdãos nº ReeNec-111200/2007-0026-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MONITORA DE CRECHE. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu ser devido o pagamento de adicional de insalubridade a monitora de creche, ao fundamento de que constatado por meio de laudo pericial que as atividades desempenhadas pela trabalhadora se davam em condições insalubres, nos termos do Anexo nº 14 da NR-15, da Portaria 3214/78...
... INSALUBRIDADE. MONITORA DE CRECHE. 1 ... Ministério do Trabalho e Emprego. 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51900-88.2008.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM BANHEIRO. PARCELA INDEVIDA. Esta Corte uniformizadora, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 4, I e II, da SBDI-I, consagrou entendimento no sentido de que -não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificaçã
... GMLBC/cml/rcr/ks AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM BANHEIRO. PARCELA INDEVIDA. Esta Corte ... Ministério do Trabalho", e de que "a limpeza em residências e escritórios e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13200-34.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... as partes quanto ao direito ao pagamento do adicional de insalubridade é óbice ao reconhecimento desse direito ... De fato, o artigo 29 da Lei ... reclamantes não estão classificados como insalubres pelo Ministério do Trabalho, pois os autores não manipulavam poeira decorrente de bagaço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-73.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 796, "a", da CLT ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. PAGAMENTO INDEVIDO. A previsão contida no Anexo 13 da NR-15, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, não autoriza o deferimento do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-244-83.2012.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO CONTÍNUO COM UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. Indevido o adicional de...
... II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO CONTÍNUO COM UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. Indevido o ... fones de ouvido, não está classificada como insalubre pelo Ministério do Trabalho, conforme determina o art. 190 da CLT. Incidência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234-84.2012.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... INSALUBRIDADE - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA RELAÇÃO OFICIAL DO ... no Anexo 13 da NR-15, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, razão por que é indevido o adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-338-74.2010.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. PAGAMENTO INDEVIDO. A previsão contida no Anexo 13 da NR-15, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, não autoriza o deferimento do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4900-16.2003.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. ATIVIDADE NÃO PREVISTA NA RELAÇÃO OFICIAL DE ATIVIDADES INSALUBRES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. A Orientação Jurisprudencial nº 04 da SBDI-1 do TST prescreve que o adicional de insalubridade somente é devido aos empregados que exercem atividades expressamente previstas na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Nesse...
... GMWOC/aj/af RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. ATIVIDADE NÃO PREVISTA NA RELAÇÃO OFICIAL DE ATIVIDADES INSALUBRES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO ... A Orientação Jurisprudencial nº 04 da SBDI-1 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1384-16.2012.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... GDCJPS/lr/rt RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA RELAÇÃO OFICIAL DO ... no Anexo 13 da NR-15, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, razão por que é indevido o adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79600-55.2005.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CANIL. A limpeza de canil não é atividade considerada lubre segundo a Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho, que classifica as atividades e operações com risco à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-157200-69.2008.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 1ª Turma GMHCS/nks ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE VASOS SANITÁRIOS E RECOLHIMENTO DE LIXO ... urbano, a teor do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Indevido, pois, o adicional de insalubridade em grau máximo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-943-74.2011.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PRODUTOS DE LIMPEZA E PERFUMARIA. SUBSTÂNCIA ÁLCALIS ... ções (conforme previsto na NR 15 da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho - "fabricação e manuseio de álcalis cáusticos"). Produtos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-859-74.2011.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA NR-15 DA RIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. A previsão contida no Anexo 13 da NR-15, aprovada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166200-26.2009.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Esta Corte firmou o entendimento de que a previsão contida no Anexo 13 da NR 15 não dá ensejo ao reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade aos empregados que desenvolvem atividade de telefonia, uma vez que esta não se enquadra na referida norma regulamentar do Ministério do Trabalho e Emprego. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão proferida pelo...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Esta Corte firmou o entendimento de que a previsão contida no Anexo 13 ... que esta não se enquadra na referida norma regulamentar do Ministério do Trabalho e Emprego. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão proferida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-545-30.2011.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... GMMAC/r3/rjr/v/rh AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS. Dá-se ... deste TST, o Anexo 13 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho, que prevê como insalubre em grau médio a atividade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77240-33.2007.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... (1ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. FORNECIMENTO E USO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇ\xC3" ... NA NORMA REGULAMENTAR N.º 06 DA PORTARIA N.º 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. 1. Muito embora seja inegável que a exposição à ...