do insalubridade ministerio trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227900-31.2007.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... AGENTE DE APOIO TÉCNICO. FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1. Hipótese em que o TRT decidiu que "o recorrido atuava na recorrente ... Ministério do Trabalho") e em precedentes da SDI-I/TST. 3. A revisão pretendida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76800-87.2007.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... GMMEA/ccs/bsa RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA NR-15 DA IA Nº 3214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. A previsão contida no Anexo 13 da NR-15, aprovada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5255-90.2011.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. UTILIZAÇÃO DE ÁLCALIS CÁUSTICOS EM LIMPEZA. 1 ... ção a poeiras", em grau mínimo, na relação oficial do Ministério do Trabalho (Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTb). Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75-54.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nas demandas decorrentes da relação de emprego, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não resulta pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou declarar encontrar-se em situação econômica que não lhe permita
... Inteligência da Súmula 219 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PEDREIRO. CIMENTO ... "Não basta a constatação da ... Ministério do Trabalho." (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-316-91.2010.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO ... ão da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, considerando que o contato com cimento não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48700-47.2009.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GMMAC/r3/sas/g/ri RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE FONES DE OUVIDO. Esta Corte Superior pacificou o seu entendimento ... há de estar claramente consignada na relação oficial do Ministério do Trabalho, signatário da Portaria n.º 3.214/78, cujo anexo 13 da NR-15 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69100-75.2009.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMMAC/r3/nn/g/rh RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEATENDIMENTO. Esta Corte Superior pacificou o seu entendimento de ... há de estar claramente consignada na relação oficial do Ministério do Trabalho, signatário da Portaria n.º 3.214/78, cujo Anexo 13 da NR-15 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189800-42.2009.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MENOR INFRATOR ... Ministério do Trabalho", não havendo de se falar, portanto, em pagamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-600-72.2011.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. PAGAMENTO INDEVIDO. A previsão contida no exo 13 da NR-15, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, não autoriza o deferimento do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50-83.2010.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... GMCMB/ale/aps RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. NECESSIDADE DE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE NSALUBRE NO ANEXO 13-A DA NR-5 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Em face do estabelecido no artigo 190 da CLT, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-57.2006.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DESTINADO A ... atividade dita insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. 2. HORAS EXTRAS ...
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Acórdãos nº RO-1500/2009-0107-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU ... MÁXIMO ... Portaria 3.214/78 do Ministério do ... Trabalho. Como se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40800-60.2010.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO REALIZADO EM CRECHE. OJ Nº 4 DA SDI-1/TST. A Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI-1 deste Tribunal é expressa no sentido de que, para efeito de percepção do adicional de insalubridade, é imprescindível a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, sendo...
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO REALIZADO EM CRECHE. OJ Nº 4 DA SDI-1/TST. A Orientação ... Ministério do Trabalho, sendo insuficiente a constatação por laudo pericial. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-327-83.2010.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE AVIÁRIOS ... - POSSIBILIDADE - CONTATO COM ANIMAIS EM ... estar previsto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho. Precedentes ... Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13400-21.2006.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO ... De início, cumpre registrar que, como a condenação ... lixo urbano no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Assim, a limpeza em residências e escritórios e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-368-39.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ção Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por sua Instrução ... INSALUBRIDADE DO GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS. No caso, o Tribunal Regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57600-44.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... PE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE EM GRAUS MÉDIO E MÁXIMO. LIMPEZA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E ... urbano, a teor do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Indevido, pois, o adicional de insalubridade em grau máximo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1358-69.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... INSALUBRIDADE ... - CÂMARAS FRIAS - USO DOS EPI'S - NÃO ELIMINAÇÃO DA INSALUBRIDADE ... que os equipamentos utilizados pelo obreiro e aprovados pelo Ministério do Trabalho elidiam os efeitos do agente insalubre, ou de que o seu local ...
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Acórdãos nº RO-28/2013-0012-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. GARI ... 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério ... do Trabalho e Emprego, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10749-86.2012.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMACC/rzm/afs/m RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. O Tribunal Regional, diante das provas dos autos, ... , nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Assim, a revisão desse entendimento, na forma pretendida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136800-91.2008.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... - PROCESSO ELETRÔNICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA NR-15 DA RIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. A previsão contida no Anexo 13 da NR-15, aprovada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12-38.2011.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/amf/llb/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO ... - DIFERENÇAS PARA O GRAU MÉDIO - LIMPEZA DE ... O Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego dispõe que faz jus ao adicional de insalubridade no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012590520134058200), 26-04-2022
PJE 0801259-05.2013.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS. AUXILIARES DE ENFERMAGEM. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retornou do STJ, com reconhecimento de que ocorreu cerceamento do direito de defesa da parte autora e com determinação de retorno dos...
... a implantação do adicional de insalubridade às autoras, em grau máximo (20%), a partir da ... b) "O local de trabalho das autoras - Bloco Cirúrgico do Hospital ... é a Norma Regulamentar-15 do Ministério do Trabalho, nos seguintes termos: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-772-74.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/amf/llb/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" EM GRAU MÁXIMO ... - DIFERENÇAS PARA O GRAU MÉDIO - LIMPEZA E HIGIENIZA\xC3" ... O Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego dispõe que faz jus ao adicional de insalubridade no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110800-10.2006.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA SÚMULA N\xC2" ... dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho". Entretanto, não é possível ampliar o que prevê a ...