doutrina recurso ordinario trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Diciembre de 2007
... 2. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA UNIÃO ... A moderna doutrina processual trabalhista tem entendido que a parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1883/1994-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Abril de 2001
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - OFENSA AOS ARTIGOS 128 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CARACTERIZAÇÃO - A doutrina e a jurisprudência vêm permitindo, em certas hipóteses, o cabimento e a admissibilidade de ação rescisória com fulcro no inciso V do artigo 485 do CPC também por ofensa à norma jurídica de natureza processual, tanto que, como bem adverte...
A C Ó R D Ã O ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO ... - A doutrina e a jurisprudência vêm permitindo, em certas ... Reclamação Trabalhista ajuizada pelo Reclamante (Réu na presente ação ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies ... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus ... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895 da CLT), embargos de declaração (art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-151000/2008-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010
RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - RECLAMADA EMPRESA DE PERQUENO PORTE - PREPOSTO - CONDIÇÃO DE EMPREGADO - PRESCINDÍVEL - VIOLAÇÃO DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 - OCORRÊNCIA. I - É sabido que a ação rescisória se constitui em ação autônoma, em que a atividade jurisdicional abrange tanto questões de fato quanto de direito, sendo imprescindível ao exercício do juízo rescindente que
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-2) ... RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - RECLAMADA ... Nesse sentido, tem-se orientado a melhor doutrina ao firmar posicionamento de ser indeclinável à ... tempo do ajuizamento da reclamação trabalhista, em 22/12/2006. VI - Com efeito, constata-se do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-69/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Octubre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO APONTADO ORIUNDO DA PRÓPRIA DECISÃO RESCINDENTE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. A decisão rescindenda em exame foi proferida em Ação Rescisória julgada procedente, para o fim de prolatar nova decisão em Recurso Ordinário, no qual julgou-se improcedente a Reclamação Trabalhista original. Contudo, o pedido rescisório primitivo referia-se apenas ao reajuste...
... , para o fim de prolatar nova decisão em Recurso Ordinário, no qual julgou-se improcedente a amação Trabalhista original. Contudo, o pedido rescisório primitivo ... A doutrina e jurisprudência atuais acolhem a tese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-4014/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Febrero de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE. NÃO-CASSAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO CAUTELAR OBSTATIVA DE TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO. Conquanto seja cabível o mandado de segurança para cassar liminar concedida em ação cautelar, não se tem presente in casu o direito líquido e certo do impetrante a tal providência, tendo em vista a razoabilidade do ato...
... é o julgamento final da reclamação trabalhista principal - ... de transferir o reclamante para ... legislação pertinente à matéria, na doutrina e nos precedentes desta alta Corte, uma vez que ... 659 da CLT ... Recurso ordinário desprovido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Octubre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. BANCÁRIO. CARGO COMISSIONADO. HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-OCORRÊNCIA. I - Conquanto não se exija o requisito do prequestionamento, inerente aos recursos extraordinários, em virtude de a rescisória se constituir em ação autônoma, em que a atividade jurisdicional abrange tanto questões de fato quanto de direito, não é demais lembrar ser imprescindível a...
... A C Ó R D Ã O ... BL/gbs RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. BANCÁRIO. CARGO ... - Nesse sentido tem-se orientado a melhor doutrina ao firmar posicionamento de que, embora ... no pedido inicial da reclamação trabalhista. Tanto assim, que ao apreciar o recurso do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Octubre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. BANCÁRIO. CARGO COMISSIONADO. HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-OCORRÊNCIA. I - Conquanto não se exija o requisito do prequestionamento, inerente aos recursos extraordinários, em virtude de a rescisória se constituir em ação autônoma, em que a atividade jurisdicional abrange tanto questões de fato quanto de direito, não é demais lembrar ser imprescindível a...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. BANCÁRIO. CARGO ... - Nesse sentido tem-se orientado a melhor doutrina ao firmar posicionamento de que, embora ... no pedido inicial da reclamação trabalhista. Tanto assim, que ao apreciar o recurso do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-383/2006-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Octubre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. BANCÁRIO. CARGO COMISSIONADO. HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-OCORRÊNCIA. I - Conquanto não se exija o requisito do prequestionamento, inerente aos recursos extraordinários, em virtude de a rescisória se constituir em ação autônoma, em que a atividade jurisdicional abrange tanto questões de fato quanto de direito, não é demais lembrar ser imprescindível a...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. BANCÁRIO. CARGO ... - Nesse sentido tem-se orientado a melhor doutrina ao firmar posicionamento de que, embora ... no pedido inicial da reclamação trabalhista. Tanto assim, que ao apreciar o recurso do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001041-72.2011.5.06.0018), 17-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... ) AC Ó RD Ã O DE ADEQUA Ç Ã O EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZA Ç Ã O ... , afastando diverg ê ncias antigas na doutrina e na jurisprud ê ncia brasileira, em sess ã o ... trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001720-47.2012.5.06.0015 (00986-2000-012-06-00-3)), 17-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30
... Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. TERCEIRIZA Ç Ã O DE SERVI Ç OS ... , afastando diverg ê ncias antigas na doutrina e na jurisprud ê ncia brasileira, em sess ã o ... trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000189-62.2012.5.06.0002 (01288-2007-015-06-00-0)), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... Recife - PE EMENTA : RECURSO ORDIN Á RIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZA Ç Ã O ... , afastando diverg ê ncias antigas na doutrina e na jurisprud ê ncia brasileira, em sess ã o ... trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001748-79.2011.5.06.0005 (01642-2008-291-06-00-7)), 20-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 2018, ao
... ª Vara do Trabalho de Recife-PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZA Ç Ã O DE ... , afastando diverg ê ncias antigas na doutrina e na jurisprud ê ncia brasileira, em sess ã o ... trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1060500-63.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... SDI-2) ... AÇÃO RESCISÓRIA ... 1. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. GARANTIA DE EMPREGO ... Nesse sentido tem-se orientado a melhor doutrina ao firmar posicionamento de ser indeclinável à ... pedidos formulados na reclamação trabalhista evidencia que a parte não objetiva propriamente ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies ... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus , que ... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895 da CLT), embargos de declaração (art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-10114/2005-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Marzo de 2007
... 2. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE ... da celeridade, norteador do processo trabalhista, e afasta a necessidade de que a citação se ... - Nesse sentido tem-se orientado a melhor doutrina ao firmar posicionamento de que, embora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001407-68.2016.5.06.0008), 14-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 20
... do Trabalho de Recife - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001042-38.2017.5.06.0021), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 2018, ao...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001367-80.2016.5.06.0010), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000665-16.2016.5.06.0017), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DOS BANCOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DOS BANCOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000604-18.2017.5.06.0019), 02-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 2018,
... do Trabalho de Recife-PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001004-93.2016.5.06.0010), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. OSupremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001390-61.2014.5.06.0021), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. OSupremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000041-67.2017.5.06.0231), 01-08-2019
1) RECURSO ORDINÁRIO DA FIAT CHRYSLER. APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017. Extinto o vínculo empregatício e ajuizada a reclamação trabalhista em momento anterior à publicação da Lei nº 13.467/2017, não há que se cogitar da aplicação dos seus termos ao caso concreto, ante o princípio da irretroatividade das leis. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. I. A responsabilidade civil do...
... RECURSO" ORDINÁRIO DA FIAT CHRYSLER. APLICAÇÃO DA LEI N\xC2" ... ício e ajuizada a reclamação trabalhista em momento anterior à publicação da Lei nº ... ão é possível exigir a aplicação da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-88/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Octubre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... MCP/tb/rom ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO ... A doutrina" e a jurisprudência vêm admitindo, em certas hip\xC3" ... Reclamação Trabalhista ajuizada pelo Reclamante (Réu na presente Ação ...