doutrina recurso ordinario trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052812420184058300), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0805281-24.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR APELADO: COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDA ADVOGADO: Vina Lúcia Carvalho Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO....
... de encargos, sejam estes de natureza trabalhista, fiscal, previdenciária ou comercial, no que se ... 3. Não obstante doutrina e jurisprudência admitam a modificação do ... o dever de formar corretamente o recurso de agravo, cabendo fiscalizar a apresentação ... -
Acordão nº (RO)0119900-48.2009.5.06.0008 (01199.2009.008.06.00.8) de 3º Turma, 4 de Abril de 2011
A intenção do legislador e da doutrina, ao tratar sobre o instituto da sucessão trabalhista, foca-se na incolumidade do contrato de trabalho, independentemente de quem esteja ocupando, em determinado momento, o espaço do empregador; ou, mesmo, da forma como ele esteja constituído. Tudo no propósito de estender as garantias conferidas pelo ordenamento jurídico ao trabalhador, na persecução das...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. A intenção do legislador e da doutrina, ao tratar sobre o instituto da sucessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0092300-55.2009.5.06.0007 (00923-2009-007-06-00-0)), 16-04-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. São evidentes os gravames para o empregado que é demitido por justa causa, em especial por ato de improbidade, eis que se fazem sentir sobremaneira, de forma densa, não somente em relação a aspectos de ordem financeiro/patrimonial, mas também a valores morais, éticos, erigidos pela sociedade, e cuja mácula pode lançar o trabalhador até mesmo à condição de...
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. JUSTA CAUSA. S ã o evidentes os ... , de acordo com a jurisprud ê ncia e a doutrina p á trias, o conceito trabalhista de improbidade ... -
Princípios do direito do trabalho
... recurso necessário à integração jurídica , em ... ou Concorrentes — Parte importante da doutrina jurídica ocidental mais notável agrega outra ... ão essencialmente criada pelo costume trabalhista e não pela legislação heterônoma estatal ... ões inerentes ao chamado jus variandi ordinário empresarial (o qual, segundo a doutrina, ...
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Sentença e Coisa Julgada
@1a Parte — Da Sentença Trabalhista ... @@1. Conceito e natureza jurídica ... a conclusão ou decisão, uma parte da doutrina (UGO ROCCO, João Monteiro) atribui à sentença ... do magistrado, uma vez interposto o recurso em face da decisão que extingue o processo sem ... a seguinte ementa: “RECURSO ORDINÁRIO. ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...
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Ação civil pública
... denominação se encontra consagrada na doutrina e na jurisprudência, com credibilidade e ... (3) ... No âmbito trabalhista, Marcello Ribeiro Silva a defi ne como a ação ... (13) “ RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO ... por meio da interposição de recurso ordinário para o TRT e posterior recurso de revista para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001937-89.2012.5.06.0371), 08-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DA CONTRATAÇÃO. No processo trabalhista, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, pelo local da prestação de serviços (artigo 651, caput, da CLT). A tese sustentada pelo autor, de que a doutrina tem ampliado a interpretação acerca da competênc
... DO TRABALHO DE SERRA TALHADA/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... No processo trabalhista, a compet ê ncia em raz ã o do lugar é ... A tese sustentada pelo autor, de que a doutrina tem ampliado a interpreta ç ã o acerca da ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... E sempre prevaleceu, quer na doutrina, quer na jurisprudência, a intributabilidade ... de execução fiscal, apresentação de recurso ou defesa, inclusive desista dos já inter - ... ordinário para esta- belecer o regime não-cumulativo do ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... o denominado, por parte da doutrina, princípio da taxatividade ou tipicidade ... É o caso da regra que garante o recurso contencioso contra atos da administração ... ção à possibilidade de o legislador ordinário valerse de delegação para atribuir a outrem o ... ADPF 130 , caso Partido Democrático Trabalhista – PDT x Presidente da República, que analisou ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... ser concedida na sentença, em razão do recurso ordinário não ter efeito suspensivo. Nesse ... recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1765-64.2012.5.09.0016) 18-04-2018
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA ... RECURSO DE REVISTA ... Ao julgar o recurso ordinário, o egrégio Tribunal Regional estabeleceu novas ... 1º, da CR/88). A doutrina pátria leciona ainda que, para que surja o dever ... desde a propositura da reclamatória trabalhista. De fato, esta é a orientação da Súmula 439 ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... cabe a aplicação do NCPC na esfera trabalhista? ... São três questões de enunciados ... juristas de renome, mas parece que a doutrina já mencionada sintetiza as posições que ... o completamento se dá através do: "a) recurso a ordenamentos diversos; ... b) recurso a ... Op. cit ... A - Recurso ordinário em habeas corpus ... Tráfico internacional e ... -
Direito Processual do Trabalho
... , dada a natureza salarial do crédito trabalhista ... Entretanto, por força de Lei, algumas ... porque o STF decidiu no julgamento do recurso extraordinário 586453 que compete à Justiça ... reclamação trabalhista pelo rito ordinário contra a Sociedade Empresária Calçados Ícaro ... A: incorreta, pois prevalece na doutrina que a revelia nos domínios do processo do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... mandará citar o réu para responder ao recurso ... § 2º Sendo a sentença reformada pelo ... ordinário (arts. 1.009, §1º, e 1.013 e §1º), quando o ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... da CLT), e não podem ser atacadas por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... naquela c lassificação oferecida pela doutrina, ou apartado de todas elas, se vê pronto que ... espécies de usucapião: ordinário 11 , extraordinário 12 , 11 “ Art. 1.242 do ... nadas com a política econômico-trabalhista do governo." Ressalte-se que não cuida da ... POSITIVO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1108-20.2011.5.10.0020)
A C Ó R D Ã O 7ª Turma CMB/retr/msd/aps AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . CPC/1973. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE ...
... INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... eventual inadimplemento do crédito trabalhista assumido em contratos de prestação de ... permitir caracterizar o que a doutrina denomina de "prova diabólica", diante da ... dever ordinário imposto à Administração Pública ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Assevera a melhor doutrina" que o termo correto de qualificação das partes \xC3" ... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... , em torno das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar ... Recurso ordinário interposto pela companheira do ‘de cujus’ a ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... Segundo a doutrina clássica, os princípios têm quatro funções, ... não estar sujeito à alteração por recurso (judicial); ou que a lei confere tal qualidade, ... , e não podem ser atacadas por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O Juiz não ...
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Da execução trabalhista
... e fundações de direito público, ‘o recurso ordinário ex officio das decisões que lhe ... Outra discussão em sede de doutrina e de jurisprudência vem a ser a possibilidade do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... "RECURSO DE REVISTA - DANO MATERIAL - PENSIONAMENTO ... A opção do legislador ordinário, seguramente inspirado na Súmula n. 375 do STJ, ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... ) procedimentos, a saber: procedimento ordinário, procedimento sumário, procedimento sumaríssimo ... Somente será admitido recurso extraordinário para o STF em caso de violação ... com o entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência, deverá o impetrante indicar o ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. (RA 28 — DO-GB ... nosso ver — posição que tem apoio na doutrina e na jurisprudência —, o tratamento, no caso, ... que, em tendo havido recurso ordinário, o importante é saber-se quem aparece como ...
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Da advocacia
... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado ... ão da ordem, cabível é o recurso ordinário. Evolução quanto à admissibilidade do ... esse enfoque não discrepa a abalizada doutrina: "( ... ) Princípio da acessibilidade aos ...
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Princípios de direito do trabalho
... nascimento, especialmente a norma trabalhista. Mas o nosso interlocutor haverá de fazer uma ... e a compreensão que o legislador ordinário tem dessa relação hierárquica entre as fontes ... jurídica: a clareza de seu preceito e o recurso a normas abertas que permitam ao juiz aplicar os ... ípios derivados, como prefere parte da doutrina): ... - a regra in dubio pro operario ...