doutrina recurso ordinario trabalhista
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... Recurso ordinário desprovido.” (TST, SDI, RO-MS ... COMENTÁRIO: ... Entende a doutrina que “segundo o dispositivo legal, o TST é o ...
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Terceirização
... em uma menor rede de proteção legal trabalhista para os trabalhadores de tais países ... (18) BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 958.252/MG ... Relator Ministro ... os fundamentos, sempre trazidos pela doutrina trabalhista, no sentido ... 506 • ... de origem deu provimento ao recurso ordinário da reclamante, para declarar a responsabilidade ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do confiito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... da CLT), e não podem ser atacadas por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Conforme vem sustentando a moderna doutrina processual civil, o art. 369 do CPC consagra o ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. A Colenda Corte ...
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Introdução
... Em doutrina é pacificamente reconhecido que, nem sempre, ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... ão distingue, é defeso ao legislador ordinário distinguir ... Confere, porém, ao ... Recurso de embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Em doutrina é pacificamente reconhecido que, nem sempre, os ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... ão distingue, é defeso ao legislador ordinário distinguir ... Confere, porém, ao legislador ... Recurso de embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... Não é unânime a doutrina a respeito do conceito de fontes do direito. Há ... de lacuna da legislação processual trabalhista, desde que haja compatibilidade daquele com os ... invasão da competência do legislador ordinário federal (CF, art. 22, I) para legislar sobre ... una e tendo em vista a inexistência de recurso próprio para atacar imediatamente as decisões ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11795-83.2016.5.15.0071)
... instrumento em que se pretende destrancar recurso de revista ... interposto de decisão ... ário, em situação obscura que a doutrina e ... a jurisprudência atuais denominam “limbo previdenciário trabalhista” ... Neste sentido, os seguintes ... “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALTA PREVIDENCIÁRIA ...
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Princípios do direito do trabalho
... recurso necessário à integração jurídica , em ... ou Concorrentes — Parte importante da doutrina jurídica ocidental mais notável agrega outra ... ão essencialmente criada pelo costume trabalhista e não pela legislação heterônoma estatal. De ... ões inerentes ao chamado jus variandi ordinário empresarial (o qual, segundo a doutrina, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001380-76.2013.5.06.0142), 08-09-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REFLEXOS DEVIDOS. SÚMULA 437 DO TST. A inobservância ou redução pela empregadora do intervalo intrajornada destinado para descanso e alimentação impõe o pagamento do período correspondente, tomando-se por base o valor da hora normal de trabalho, acrescido do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE INTERVALO INTRAJORNADA ... ), nos autos desta reclamatória trabalhista ajuizada por ITAMAR ALVES DIAS ... Através ... Cita doutrina em apoio a sua tese. Ressalta que "o sistema de ... -
Livro V - Da tutela provisória
... conhecimento — tanto civil quanto trabalhista — não dispunha de mecanismo capaz de ensejar ... 789, § 1º). Havendo recurso, o pagamento deverá ser feito dentro do prazo ... ão ser impugnadas mediante recurso ordinário ( ibidem , I) ... Um esclarecimento deve ... pela linguagem quase retórica da doutrina nacional. Dentro dessa mesma relação, é ...
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Ação civil pública
... de cidadania, porque a seara trabalhista é um dos campos mais férteis para a defesa ... qualquer incursão do legislador ordinário pela matéria, tampouco do Poder Executivo, via ... EMENTA: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. OBRIGAÇÃO DE ... com frequência e realmente reconhecem a doutrina e a jurisprudência 21 22 , inclusive no ambiente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000500-42.2016.5.07.0016), 2017-04-17
... Recurso conhecido e provido ... RELATÓRIO O Juízo ... , a reclamante apresentou recurso ordinário (Id 7310f14) ... Admitido o recurso (Id ... A doutrina e a jurisprudência trabalhista sempre se ...
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Acordão nº 01153/2001-004-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 29 de Marzo de 2004
... Preliminarmente, não se conhece de recurso trabalhista em processo cujo valor da causa não suplante a barreira da alçada ... dos Tribunais Superiores (Enunciados n.º 71 e 356 do TST) e da doutrina versada nos princípios gerais dos recursos ... Ante o exposto, deixo de ...
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Da improbidade e suas congêneres
... @@4.1 Improbidade trabalhista ... A qualidade de desonesto não é ... Segundo a doutrina, os crimes políticos são aqueles que se dirigem ... , cujo processamento seguia o rito ordinário disposto nos arts. 291 a 297 do CPC/1973, tendo ... casos, busca tutelar a destinação do recurso público transferido pelo Estado à iniciativa ...
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Da Penhora
... Segundo a melhor doutrina, são efeitos da penhora: ... a) individualizar o ... do caráter publicista da execução trabalhista, da efetividade da execução e da utilidade dos ... Agravo provido para determinar o exame do recurso de revista em face de ofensa ao art. 5º, XXII, ... sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário (art. 467 do CPC). Acolher a ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , contabilizando as instâncias de recurso e ainda a fase executiva, caso existam ... V) ... ao julgador, fato que motivou a doutrina a encontrar uma saída, dentre elas a de que a ... de percorrer diversos procedimentos: ordinário, sumaríssimo, cautelar, executivo etc ...
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Terceirização trabalhista
... esse novo modelo sofre restrições da doutrina e jurisprudência justrabalhistas, que nele ... RECURSO DE EMBARGOS — AÇÃO CIVIL PÚBLICA — ... ão autoriza concluir que o legislador ordinário conferiu às empresas de telecomunicações a ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Assevera a melhor doutrina" que o termo correto de qualificação das partes \xC3" ... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... , em torno das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar ... Recurso ordinário interposto pela companheira do ‘de cujus’ a ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... , a natureza alimentar do crédito trabalhista fez o legislador celetista positivar, no art. 765 ... de um grau de jurisdição no âmbito do recurso de apelação está assim justificada: ... 10.352/2001 ... Na doutrina" de Nélson Nery Júnior, o alcance dessa alteraç\xC3" ... -se outra hipótese em que o legislador ordinário optou por excluir o duplo grau de jurisdição, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000689-63.2014.5.06.0001), 11-05-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. DEMISSÃO SEM PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. ILÍCITO PATRONAL NÃO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para que seja reconhecida a obrigação de reparar dano moral sofrido, é necessário que a prova trazida aos autos seja capaz de demonstrar a existência de seus requisitos fático-jurídicos, quais sejam, a conduta culposa (dolo ou culpa em sentido
... TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. DEMISSÃO SEM ... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista em epígrafe ... Embargos declaratórios ... Cita doutrina e jurisprudência. Pede provimento ... Em seu ... -
Falência e recuperação de empresas
... com outras disciplinas do Direito (Trabalhista, Fiscal, Consumerista, Cível e Bancário) ... 184 RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA ... Parte da doutrina administrativista, como Celso Antônio Bandeira ... o passivo, observado o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil ... A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... de instrumento da primeira reclamada e o recurso de revista da segunda reclamada ... Embargos ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... expressamente previsto pelo legislador ordinário. Considera que não há conflito entre a ... ípios - e, com crescente adesão na doutrina, também as regras - são ponderados à vista do ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da ... 9.957/00) e rito ordinário (acima de 40 salários mínimos); ... Na Justiça ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - ... Recurso não conhecido." (TST - 1ª T. - RR n ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... (a) leitor, que recordará de pronto a doutrina geral do ... princípio da irretroatividade ... recurso ao chamado direito intertemporal , entendido ... Pelo menos nos processos de rito ordinário havia uma maior simplicidade no processo do ...