dupla pegada
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2028-81.2011.5.15.0043) 05-12-2018
... órdão de autorização, por meio de norma coletiva, do sistema de dupla ou tripla pegada. Dessa forma, considerando que se alega violação de ...
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Acordão nº 20030528105 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Noviembre de 2004
EMENTA: MOTORISTA. "DUPLA PEGADA". DIREITO ÀS HORAS EXTRAS. O elastecimento da pausa do artigo 71 da CLT (intervalo intrajornada) para seis horas, com implantação do sistema de "dupla pegada" constitui artifício nulo de pleno direito (art. 9º, CLT) porquanto viola norma de ordem pública, sendo insuscetível de pactuação, inclusive pela via negocial coletiva, que não se presta a derrogar preceitos...
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Acordão nº 20030528105 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Noviembre de 2004
EMENTA: MOTORISTA. "DUPLA PEGADA". DIREITO ÀS HORAS EXTRAS. O elastecimento da pausa do artigo 71 da CLT (intervalo intrajornada) para seis horas, com implantação do sistema de "dupla pegada" constitui artifício nulo de pleno direito (art. 9º, CLT) porquanto viola norma de ordem pública, sendo insuscetível de pactuação, inclusive pela via negocial coletiva, que não se presta a derrogar preceitos...
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Decisão monocrática Nº 1454734 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2023
... de horas extras relativas ao intervalo intrajornada, ou quanto à ‘dupla pegada’. Verifica-se que a cláusula 16ª da norma coletiva (doc. 7 do ...
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Sentença nº 1001568-03.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... ; de fevereiro/2021 até a rescisão em 07/06/2022 afirma que cumpriu dupla pegada, de segunda à sexta-feira das 4h30 às 21h30, escalado na linha ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2073-07.2016.5.11.0016)
... TST, não podendo desenvolver turnos de 12 horas no sistema de dupla pegada ... Acrescenta que da análise dos fatos e documentos ...
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Decisão da Presidência nº 21187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2016
... HORAS EXTRAS ... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO ... SISTEMA DE DUPLA PEGADA ... RESPONSABILIDADE DO OGMO PELA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PELO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-Ag-RR - 1000999-85.2020.5.02.0443)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. DOBRAS DE TURNO. DESRESPEITO AO INTERVALO INTERJORNADAS MÍNIMO. 1 - A Sexta Turma manteve decisão monocrática que reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso
... turnos ou dupla pegada, com o patente não cumprimento da jornada de trabalho prevista ... -
Sentença nº 1000121-09.2023.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... úblico; que chegava às 4h10 na garagem e saía 14h20, da primeira pegada; que na segunda pegada trabalhava até 21h30/22h; que sempre fez duas ... em caso de quebra de veículo ou troca de operador; que em caso de dupla pegada são dois relatórios; que o reclamante não fazia dupla pegada; ...
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Acordão nº 20160663428 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2016
... Aduziu que trabalhou em dupla pegada, das 04h00\04h30 às 4 ... Disponibilização e verificação de ...
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Sentença nº 1000351-27.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-07-2023
... mourejado, desde a admissão até o final de 2020, no regime de “dupla pegada”, das 4h30/5h às 11h50/12h, retornando das 13h/14h às ...
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Sentença nº 1000719-37.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... Acrescenta, ainda, que o procedimento era o mesmo nos dias de dupla jornadas, só que em dobro. A reclamada, por sua vez, alega, em síntese, ... que fazia cerca de 4 viagens, ou dupla pegada, com duas viagens pela manhã e duas à tarde e aos sábados fazia, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100662-46.2020.5.01.0283)
... os temas das horas extras por tempo à disposição em sistema de dupla pegada ... e dos intervalos interjornadas (págs. 831-845) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001784-43.2015.5.06.0018), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. O indeferimento de atos desnecessários à solução do litígio não configura cerceamento de defesa, uma vez que compete ao magistrado conduzir a instrução do processo, na forma do art. 765 da CLT. 2) NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Eventual...
... 4) INTERVALO INTRAJORNADA. REGIME DE DUPLA PEGADA. I) Não obstante haja a previsão no art. 71 da CLT de que os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1401-37.2013.5.09.0411)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... dupla pegada", os trabalhadores possuem ... direito às horas extras, ... -
Sentença nº 1001147-52.2021.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... Acrescenta que duas a três vezes por semana, cumpria a “dupla pegada”, das 04h às 20h/20h30; De fevereiro de 2020 a fevereiro de ...
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Acordão nº 20150689998 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2015
... para repouso e alimentação limitado a seis horas para o regime de dupla pegada. Requer a embargante pronunciamento específico a respeito, bem ...
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Sistema de Soluções de Conflitos - a Importância de Fomentar a Cultura da Conciliação
... JORNADA DE SEIS HORAS. DOBRA DE TURNOS. DUPLA PEGADA. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. (RECURSO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000328-87.2016.5.06.0191), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMATÓRIA AJUIZADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. Consoante entendimento majoritário à época do ingresso da presente reclamatória, na Justiça do Trabalho eram devidos honorários advocatícios sucumbenciais apenas nas hipóteses previstas na Lei nº 5.584/70, reafirmadas pela Súmula nº 219 do C. TST. Não se ajusta às previsões...
... , é importante salientar acerca da validade, ou não, do regime de "dupla pegada" instituído pela ré. Tal regime é usualmente praticado na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1636-14.2012.5.09.0322)
... DURAÇÃO SUPERIOR A DUAS HORAS EM SISTEMA DE "DUPLA PEGADA" ... O Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1070-58.2011.5.04.0122) 14-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERVALO INTRAJORNADA - INTERVALO INTERJORNADAS - ADICIONAL NOTURNO Embargos de Declaração parcialmente acolhidos para, imprimindo efeito modificativo, conhecer e dar provimento ao Recurso de Revista no tema referente ao adicional noturno.
... AVULSO - HORAS EXTRAS - TRABALHO EM DOIS TURNOS CONSECUTIVOS - DUPLA PEGADA - EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA PACTUADA ... Conhecimento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10389-83.2015.5.03.0010) 09-05-2018
... ões de ponto colacionados aos autos e que houve labor em regime de dupla pegada, a Cláusula 49ª da CCT 2014/2016 (Id f38c815 - Pág. 14), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000999-85.2020.5.02.0443)
AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. DOBRAS DE TURNO. DESRESPEITO AO INTERVALO INTERJORNADAS MÍNIMO. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante
... turnos ou dupla pegada, com o patente não cumprimento da jornada de trabalho prevista ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10264-32.2016.5.03.0091)
... ao intervalo intrajornada, a Turma salientou que ( ... ) `o regime de dupla pegada, praticado pela Reclamante em alguns dias deve ser observado, pois, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000207-05.2018.5.02.0443)
... além das contratadas, inclusive em razão da `dobra de turno- e da `dupla pegada-, e ainda em razão da prestação de trabalho para tomadores ...