e o obscuridade
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Acórdão nº 2012/0182467-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recorrente. Logo, o acórdão recorrido não padece de vícios de omissão, ... contradição ou obscuridade, a justificar sua anulação por esta Corte ...
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Acórdão nº 2008/0109865-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Prova imprestável. Prova testemunhal suficiente para formar o convencimento do TJ/AC. Possibilidade. Ausência de omissão ou obscuridade. Fundamento não impugnado ... - Não há omissão tampouco obscuridade quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente a lide, não ...
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Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NOVO REEXAME DO JULGADO COM BASE EM SUPOSTOS ... DOCUMENTOS ... INADMISSIBILIDADE. ... CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. ... PRETENSÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRECEDENTES. ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão julgador, sem indicar efetiva...
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ... OBSCURIDADE. ... AUSÊNCIA. ... INFRINGENTES. ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0214639-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O recurso de embargos de declaração presta-se, tão somente, a sanar ambigüidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. ... INEXISTÊNCIA. ... INFRINGENTES. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ACLARATÓRIOS REJEITADOS. ... -
Acórdão nº 2009/0123413-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPENSAÇÃO/REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... OBSCURIDADE OU CONTRARIEDADE. INCONFORMISMO COM A ... DECISÃO NA PARTE EM QUE LHE FORA DESFAVORÁVEL. NÃO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA MATÉRIA DECIDIDA . INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU ... OBSCURIDADE". ... 1. Consoante o previsto no artigo 1.022 do Novo CPC/2015, são ... cabíveis embargos de declaração\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0072622-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRARIEDADE. INCONFORMISMO COM A DECISÃO NA PARTE EM QUE LHE FORA DESFAVORÁVEL. NÃO CABIMENTO DOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇ
... REGIMENTAL ... INSTRUMENTO. ... ADMINISTRATIVO. ... SUSPENSÃO ... EXECUÇÃO DA OBRA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE" OU ... CONTRARIEDADE. INCONFORMISMO COM A DECISÃO NA PARTE EM ... DESFAVORÁVEL. ... CABIMENTO ... DECLARATÓRIOS. \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0131767-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE 1989. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. ÍNDICES APLICÁVEIS. ... CPC/2015. ... MATERIAL, ... CONTRADIÇÃO, ... OBSCURIDADE ... FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ... INCABÍVEIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 2012/0097610-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CIVIL. SÚMULA 315/STJ. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE ... INEXISTENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ...
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Acórdão nº 2014/0094154-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. I - Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 619 do Código de Processo Penal, isto é, nos casos de ambiguidade, obscuridade,...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ... AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO ... CONFIGURADAS ... I - Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 619 do ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO. ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... AUSÊNCIA. ... INFRINGENTES. ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, ... -
Acórdão nº 2011/0245392-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUPOSTA NULIDADE. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CONTRADIÇÃO, ... OBSCURIDADE ... INEXISTENTES. ... DECLARAÇÃO REJEITADOS ...
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Acórdão nº 2014/0345123-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER OMISSÃO OU OBSCURIDADE. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaraçã
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE ... INDICAÇÃO DE QUALQUER OMISSÃO OU OBSCURIDADE. ABUSO ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO. ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... AUSÊNCIA. ... INFRINGENTES. ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão...
... OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EFEITOS ... INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO. ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... AUSÊNCIA. ... INFRINGENTES. ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO. ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... AUSÊNCIA. ... INFRINGENTES. ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão julgador, sem indicar efetiva...
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ... OBSCURIDADE. ... AUSÊNCIA. ... INFRINGENTES. ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão julgador, sem indicar efetiva...
... REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ... OBSCURIDADE. ... AUSÊNCIA. ... INFRINGENTES. ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO. ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO. ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... AUSÊNCIA. ... INFRINGENTES. ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO. ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... AUSÊNCIA. ... INFRINGENTES. ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de ... omissão, obscuridade" e contradição. Dedução de fatos novos que ... justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de omissão e ... contradição em relaç\xC3" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR PARA ... SUSPENDER ... RESCINDENDA. ... OBSCURIDADE ... FUNDAMENTOS ... INVOCADOS. SUBSISTÊNCIA DO DECISÓRIO POR OUTROS ...