economia de energia na empresa
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros ... ão, distribuição ou consumo de energia ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 11 ... A empresa transportadora deverá verificar, por ocasião do ... especializada aos vários setores da economia nacional, visando à Política Nacional de ... recursos minerais e dos potenciais de energia hidráulica; ... V- ser proprietário ou ...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, na forma do disposto no art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946 ... § ... a serem oferecidos em processos de cessão planejada, ouvidas a Empresa" de Pesquisa Energética - EPE e a Aneel ... § 1º Previamente à formaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... e Mercados do Ministério da Economia, a executar ações de identificação, de ... ário, com dispensa de licitação, ou de empresa privada, por meio de licitação, serão ... d) distribuição de energia elétrica; e ... #Incluído pela Lei nº ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, ... ção de aparelhagem de comunicação e de energia elétrica; ... X - bolsas para formação de ... As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... , os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte ... , o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá ... Incumbe ao Conselho Técnico de Economia ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... § 1º O VRES será calculado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), considerados as condições técnicas, os ... § 6º As empresas públicas e as sociedades de economia" mista, suas subsidiárias ou controladas, titulares de concessão, permiss\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... indicado pelo Ministro de Estado da Economia, nos termos de regulamento ... § 2º A ... , da qual constem os dados atualizados da empresa, bem como informações, orientações e ... de serviço público de distribuição de energia elétrica, a licença ou autorização para ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... § 6º Ficam as empresas públicas e as sociedades de economia mista federais autorizadas a celebrar transações e a promover os atos ... garantia das operações que venham a ser contratadas por aquela Empresa ... § 1º Fica autorizada a CBEE a contratar a Caixa Econômica ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ... Federal do Brasil do Ministério da Economia ... #Incluído pelo Decreto nº 10.550, de ... nos setores de transportes, portos, energia", saneamento básico e irrigação ... #Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Código Penal
... Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ... § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ... § 2º Compete ao Ministério das Minas e Energia informar à Secretaria da Receita Federal a data ... , empresas públicas ou sociedades de economia mista, que regressarem ao País, quando ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... êsa pública, autarquia, sociedade de economia mista, ou sociedade de que participe a União, o ... Energia de valor econômico ... § 3º Equipara-se ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do órgão veiculador ... , empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime, punível com detenção, ... Lanches e Refeições ... Energia Elétrica ... Despesas de Manutenção e ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... para esgotos, distribuição de energia" elétrica e de gás, iluminação pública, servi\xC3" ... com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento ... § ... ública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... economia nacional; ... IV - atendimento abrangente ao ... CAPÍTULO II Dos serviços de energia elétrica ... SEÇÃO I Das concessões, ... na área de concessão ou permissão da empresa distribuidora, sob as mesmas condições ...
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DECRETO Nº 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, Fundo Federal de Eletrificação, Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras, Contribuição Dos Novos Consumidores e Coordenação Dos Recursos Federais Vinculados a Obras e Serviços de Energia Eletrica, e Altera o Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro...
... "p) quando se tratar de sociedade de economia mista geradora ou distribuidora, o programa anual de expansão e ... b) em financiamento a empresa de energia elétrica nacionais para investimento nos respectivos ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... I – a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); ... II – a Agência Nacional ... Economia: ... a) autorização para a realização de ... participação, direta ou indireta, em empresa sob regulação da respectiva agência ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta ... III - energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a ... público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, a pessoa jurídica ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando ... instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... 1967, dos Senhores Ministros das Minas e Energia, Fazenda e Planejamento e Coordenação ... de concessões outorgadas a uma mesma empresa ... #Redação dada pela Lei nº 9.314, de ... com os interesses da União e da economia nacional ... Parágrafo único. As ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XIV - de Minas e Energia; ... XV - do Planejamento e Orçamento; ... ão da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato; ... g) ... ão das empresas públicas, sociedades de economia ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... , não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé ou ... Federal do Brasil do Ministério da Economia, adquiridas para uso dos integrantes da Carreira ... c) o endereço da empresa ou do órgão em que trabalhe; ... d) a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993. Estabelece Diretrizes para a Consolidação e o Reescalonamento, pela União, de Dividas Internas das Administrações Direta e Indireta Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, e da Outras Providencias.
... 1º, das dívidas de empresa pública ou sociedade de economia mista cujas ... -se, quanto a concessionárias de energia elétrica, débitos decorrentes de fornecimento ...