efeito inominado recurso suspensivo
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0170408-21.2020.8.19.0001 (Fazendária), 21-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0170408-21.2020.8.19.0001 Recorrente FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO ALBERTO CAETANO PEREIRA DOS SANTOS DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA...
... recurso interposto e dar-lhe provimento,, nos termos do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING ... -
Decisão monocrática Nº 0000084-43.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-01-2023
... interposto Recurso Inominado contra a R. Sentença, ainda aguardando ... ; propugna seja liminarmente concedido efeito ... suspensivo ao recurso, determinando-se, ...
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Acórdão Nº 0004214-33.2022.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-08-2023
... Autos nº. 0004214-33.2022.8.16.0037 ... Recurso Inominado Cível n° 0004214-33.2022.8.16.0037 ... 1 ... PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO ... PRELIMINARMENTE ... SUSPENSIVO AO RECURSO ...
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Decisão monocrática Nº 0004239-57.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-04-2023
... Processual: ... Recurso Inominado Cível ... Principal: ... PRELIMINARMENTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO AO RECURSO – AFASTADO (NOS ...
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Acordao N° 1339136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Embargos declaratórios. Precaução, por segurança jurídica, de se aguardar o julgamento da apelação em ação civil pública, independentemente do efeito em que foi recebido esse recurso. Inexistência de vício intrínseco à manutenção da suspensão do julgamento do recurso inominado. Mantido o ?status quo? processual. Recurso improvido. I. O efeito suspensivo conferido à apelação interposta pelo...
... EFEITO EM QUE FOI RECEBIDO ESSE RECURSO ... JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. MANTIDO O “STATUS QUO” ... PROCESSUAL. SO IMPROVIDO ... I. O efeito suspensivo conferido à apelação interposta pelo Distrito ... -
Acordao N° 1647579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Recurso inominado. Efeito suspensivo. Não cabimento. Preliminar rejeitada. Consumidor. Cartão de crédito. ?golpe da troca do cartão?. Compras acima do padrão de consumo. Consulta ao cliente. Comunicação de fraude e solicitação de bloqueio não atendida. Fato exclusivo do consumidor não configurado. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva. Súmula 479 do stj. Restituição devida. 1. No âmbito dos
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0700392-25.2022.8.07.0011 ... Acórdão Nº ... RECURSO INOMINADO. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CABIMENTO ... PRELIMINAR ... -
Decisão monocrática Nº 0003660-44.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2023
... Autos nº. 0003660-44.2023.8.16.9000 ... Recurso: 0003660-44.2023.8.16.9000 TutCautAnt ... Classe ... Assunto Principal: Efeito Suspensivo a Recurso ... Requerente(s): ... ão de efeito suspensivo ao recurso inominado interposto ... pelo Município de Paranavaí ...
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Acórdão Nº 0000979-80.2021.8.16.0138 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... Autos nº. 0000979-80.2021.8.16.0138 ... Recurso Inominado Cível n° 0000979-80.2021.8.16.0138 ... PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO ... RECURSO – AFASTADO (NOS ...
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Acórdão Nº 0000958-07.2021.8.16.0138 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... Autos nº. 0000958-07.2021.8.16.0138 ... Recurso Inominado Cível n° 0000958-07.2021.8.16.0138 ... PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO ... RECURSO – AFASTADO (NOS ...
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Decisão Monocrática N° 07071009420228070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Trata-se de recurso especial interposto pelos autores com base no art. 105, III, ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal que foi assim ementado: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. PRELIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO. REJEITADA. PRELIMINAR
... COM LTDA. DECISO Trata-se de recurso especial interposto pelos autores com base no ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE EO NACIONAL. PRELIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO. REJEITADA. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0039734-15.2021.8.19.0002 (Criminal), 23-03-2022
Recurso Inominado nº 0039734-15.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: MARINA GOMES PEREIRA RECURSO INOMINADO. PENSIONISTA POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO CONCESSÃO
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do ... WLADIMIR HUNGRIA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... WLADIMIR HUNGRIA:26918 Assinado em 23/03/2022 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0145016-45.2021.8.19.0001 (Criminal), 06-04-2022
Recurso Inominado nº 0145016-45.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: LEANDRO GASPAR GONÇALVES RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO CONCESSÃO
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do ... WLADIMIR HUNGRIA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... WLADIMIR HUNGRIA:26918 Assinado em 06/04/2022 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0032047-87.2021.8.19.0001 (Fazendária), 09-03-2022
Recurso Inominado nº 0032047-87.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: MARCELO AGUIAR RAMOS RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO CONCESSÃO DE
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e negar-lhe provimento, bem como, ex officio, ... WLADIMIR HUNGRIA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... WLADIMIR HUNGRIA:26918 Assinado em 09/03/2022 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0272196-78.2020.8.19.0001 (Fazendária), 06-04-2022
Recurso Inominado nº 0272196-78.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: TELMA REGINA NEVES RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO CONCESSÃO DE...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do ... WLADIMIR HUNGRIA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... WLADIMIR HUNGRIA:26918 Assinado em 06/04/2022 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030479-33.2021.8.19.0002 (Fazendária), 31-05-2022
Recurso Inominado nº 0030479-33.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: JONEY ANGELO SANTOS NUNES RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO CONCESSÃO
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do ... WLADIMIR HUNGRIA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... WLADIMIR HUNGRIA:26918 Assinado em 31/05/2022 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0037136-88.2021.8.19.0002 (Cível), 05-05-2022
Recurso Inominado nº 0037136-88.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: GILMAR VIEIRA DA CONCEIÇÃO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO CONCESSÃ
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do ... WLADIMIR HUNGRIA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... WLADIMIR HUNGRIA:26918 Assinado em 05/05/2022 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0020838-24.2021.8.19.0001 (Fazendária), 22-02-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0020838-24.2021.8.19.0001 RECORRENTES: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIZ CARLOS DA SILVA. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO CONCESSÃO DE EFEITO...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e negar-lhe provimento nos termos do voto do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MARCIA ALVES SUCCI:19478 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0044052-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 18-05-2022
Recurso Inominado nº 0044052-41.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: JORGE LUIZ DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO CONCESSÃO DE
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do ... WLADIMIR HUNGRIA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... WLADIMIR HUNGRIA:26918 Assinado em 18/05/2022 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0024342-38.2021.8.19.0001 (Fazendária), 09-03-2022
Recurso Inominado nº 0024342-38.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO CONCESSÃO...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do ... WLADIMIR HUNGRIA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... WLADIMIR HUNGRIA:26918 Assinado em 09/03/2022 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018525-90.2021.8.19.0001 (Cível), 20-04-2022
Recurso Inominado nº 0018525-90.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: VALDIR DE OLIVEIRA SANTOS RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO CONCESSÃO
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do ... WLADIMIR HUNGRIA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... WLADIMIR HUNGRIA:26918 Assinado em 20/04/2022 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0046374-34.2021.8.19.0002 (Fazendária), 31-05-2022
Recurso Inominado nº 0046374-34.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: NELSON SIMÕES PIMENTEL RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO CONCESSÃO...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do ... WLADIMIR HUNGRIA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... WLADIMIR HUNGRIA:26918 Assinado em 31/05/2022 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0048217-34.2021.8.19.0002 (Cível), 13-07-2022
Recurso Inominado nº 0048217-34.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: EVALDO LUIZ ABREU NASCIMENTO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do ... WLADIMIR HUNGRIA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... WLADIMIR HUNGRIA:26918 Assinado em 13/07/2022 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0020801-94.2021.8.19.0001 (Fazendária), 09-03-2022
Recurso Inominado nº 0020801-94.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: ADILSON FERNANDES PEREIRA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do ... WLADIMIR HUNGRIA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... WLADIMIR HUNGRIA:26918 Assinado em 09/03/2022 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0034455-48.2021.8.19.0002 (Fazendária), 09-03-2022
Recurso Inominado nº 0034455-48.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: ROBERTO DA HORA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO CONCESSÃO DE EFEITO...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do ... WLADIMIR HUNGRIA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... WLADIMIR HUNGRIA:26918 Assinado em 09/03/2022 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013080-91.2021.8.19.0001 (Fazendária), 06-04-2022
Recurso Inominado nº 0013080-91.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: JOANA D ARC DIAS DE SOUZA MACHADO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do ... WLADIMIR HUNGRIA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... WLADIMIR HUNGRIA:26918 Assinado em 06/04/2022 ...