eleitos 2006
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Acordão nº 1362 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... EMENTA REPRESENTA??O ELEITORAL - DOA??O - CAMPANHA DE 2006 ~ ALEGA??O DE EXCESSO AO LIMITE LEGAL (ARTS 23, ? 1?, 1 E 81, ? 1?, DA ~ ... ?NC1A, PRAZO PARA PROPOSITURA - RESTRITO ? DATA DA DIPLOMA??C DOS ELEITOS - INUTILIDADE DA IMPOSI?AG DAS SAN?OES DEPOIS DE FINDO O PROCESSO ... -
Acordão nº 217 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... 1 EMENTAI REPRESENTA??O ELEITORAL - DOA??O - CAMPANHA DE 2006 ALEGA??O DE EXCESSO AO LIMITE LEGAL (ARTS 23, ? 1?, 1 E 81, ? 1?, DA LEI ... ?NCIA, PRAZQ PARA PROPOSITURA RESTRITO ? DATA DA DIPLOMA??O DOS ELEITOS INUTILIDADE DA IMPOSI??O DAS SAN??ES DEPOIS DE FINDO O PROCESSO ELEITORAL ... -
Acordão nº 532 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... EMENTA R?PRESENTA??O ELEITORAL - DOA??O - CAMPANHA DE 2006 ( ALEGA??O DE EXCESSO AO LIMITE LEGAL (ARTS 23, ? 1?, 1 E 81, ? 1?, DA LEI ... ?NCiA, PRAZO PARA PROPOS1TURA RESTRITO ? DATA DA DIPLOMA??O DOS ELEITOS - INUTILIDADE DA IMPOSI??O DAS SAN??ES DEPOIS DE FIPJDO O PROCESSO ... -
Acordão nº 1310 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... - - EMENTA REPRESENTA??O ELEITORAL - DOA??O - CAMPANHA DE 2006 ... ALEGA??O DE EXCESSO AO LIMITE LEGAL (ARTS 23, ? 1?, 1 E 81, ? 1?, DA ... ?NCIA, PRAZO PARA PROPOSITURA ` RESTRITO ? DATA DA DIPLOMA??O DOS ELEITOS :- INUTILIDADE DA IMPOSI??ODAS SAN??ES DEPOIS DE FINDO O PROCESSO ... -
Acordão nº 46 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... EMENTA REPRESENTA??O ELEITORAL DOA??O - CAMPANHA DE 2006 ... ALEGA??O DE EXCESSO AO LIMITE LEGAL (ARTS 23, ? 1?, 1 E 81, ? 1?, DA LEI ... ?NCIA, PRAZO PARA ~PRQPOSITURA RESTRITO A DATA DA DIPLOMA??O DOS ELEITOS INUT1LIDADE DA 1MPOS1?AO DAS SAN??ES DEPOIS DE F1NDO O PROCESSO ELEITORAL ... -
Acordão nº 1354 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... S?OPAULO-SP EMENTA REPRESENTA??O ELEITORAL - DOA??O L CAMPANHA DE 2006 - ALEGA??O DE EXCESSO AO LIMITE LEGAL (ARTS 23, ? 1?, 1 E 81, ? 1?, DA LEI ... ?f~1CIA, PRAZO PARA PROPOSITURA ` RESTRITO ? DATA DA DIPLOMA??O DOS ELEITOS - INUTILIDADE bA IMPOSI??O DAS SAN??ES DEPOIS DE FINDO O PROCESSO ... -
Acordão nº 2694 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Septiembre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... EMENTA REPRESENTA??O ELEITORAL - DOA??O - CAMPANHA DE 2006 - ALEGA??O DE EXCESSO AO LIM1TE LEGAL (ARTS 23, ? 1?, 1 E 81, ? 1?, DA LEI ... ?NCIA, PRAZO PARA PROPOSITURA RESTRITO A DATA DA D1PLOMA??O DOS ELEITOS - 1NUTIL1DADE DA ~ IMPOSI??O DAS SAN??ES DEPOIS DE FINDO O PROCESSO ... -
Acordão nº 1467 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... ?NCIA, PRAZO PARA PROPOSITURA 3 - RESTRITQ ? DATA DA DIPLOMA??O DOS ELEITOS INUTILIDADE DA IMPOSI?AO DAS SAN?OES DEPOIS DE FINDO O PROCESSO ELEITORAL ... elei??es de 2006 ... Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de S?o Paulo ... REPRESENTA??O ... -
Acordão nº 282 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Septiembre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... EMENTA: * REPRESENTA??O ELEITORAL - EYOA??O ... CAMPANHA DE ~ 2006 - ALEGA??O DE EXCESSO AO LIMITE r ~ ... LEGAL (ARTS. 23, ? ~, 1 E 81, ? i~, ... DOS ELEITOS ~ * INUTILIDADE DA IMPOSI??O DAS SAN??ES .` DEPOIS DE FINDO O PROCESSO ... -
Acordão nº 48 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 25 de Agosto de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... EMENTA: REPRESENTA??O ELEITORAL - DOA??? ... ` CAMPANHA DE 2006 ALEGA??O DE EXCESSO AO ... LIMITELEGAL (ARTS. 23, ? 1?, 1 E.81, ? 1?, DA LE1 ... PRAZO PAR? PROPOSITURA % ~ ... - RESTR1TO ? DATA DA DIPLOMA??O DOS ELEITOS - INUTILIDADE DA IMPOSI??O DAS SAN??ES DEPOIS ~ - DE FINDO O PROCESSO ... -
Acordão nº 906 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Septiembre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... t EMENTA REPRESENTA??O ELEITORAL - DOA??O ... CAMMNHA DE 2006 ~ ALEGA??O DE EXCESSO * AO ... : LIMITELEGAL(ARTS~23,S1?,IE81,S1?,D?LEI ... ` PROPOSITURA RESTRITO ? DATA DA DIPLOMA??O ... DOS ELEITOS - INUTILIDADE DA IMPOSI??O DAS ... SAN??ES * ... DEPOIS DE ?INDO O PROCESSO* ... -
Acórdão nº 119 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 27 de Junio de 2018
SIGILOSO
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Acordão nº 993 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Art. 81 da Lei Nº 9.504/97 - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O ~ CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - ART ... 81 DA LEI N? 9.504/97 - ... DO PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERESSE e ~ DE AGIR - INEXIGIBIL1DADE DA MULTA ... -
Acordão nº 119 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Art. 81 da Lei Nº 9.504/97 - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA EL?ITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - ART ... 81 DA LEI N? 9.504197 - ... DO PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A D1PL?MA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERESSE ... DE AGIR - INEXIGIBILIDADE DA MULTA ... -
Acordão nº 2232 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES D? 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO DO PODER ECON?MICO - ... PR~TENS?O QUE DEVE OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERESSE DE AGIR - INEXIGIBILIDADE DA MULTA. IMPROCED?NCIA ... -
Acordão nº 44 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Art. 81 da Lei Nº 9.504/97 - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ` EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - ART ... 81 DA LEI N? 9.504/97 - ... PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE % OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERESSE DE AGIR - INEXIGIBILIDADE DA MULTA. IMPROCED?NCIA ... -
Acórdão nº 56635 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Septiembre de 2014
... , em representações transitadas em julgado relativas à eleição de 2006 ... 2. Assentar a possibilidade de aumentar o prazo de três para oito ... seja contado o prazo de inelegibilidade de forma diferenciada - eleitos em 2006 em primeiro turno elegíveis e eleitos em segundo turno ...
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Reviravolta em 24 horas
... ão atinge os mandatos dos atuais senadores e suplentes, que foram eleitos em 2006 e 2010. Se isso ocorresse, teriam de deixar o cargo suplentes como ...
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Reviravolta em 24 horas
... ão atinge os mandatos dos atuais senadores e suplentes, que foram eleitos em 2006 e 2010. Se isso ocorresse, teriam de deixar o cargo suplentes como ...
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Acordão nº 2189 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ... ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA p0 INTERESSE. DE AGIR - INEXIGIBILIDADE DA MULTA. iMPROCED?NCIA ... -
Acordão nº 783 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE .2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO DO PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A 4 DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERESSE DE AGIR - INEXIGIBIUDADE DA MULTA IMPROCED?NCIA ... -
Acordão nº 2105 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ELEI??ES DE 2006 : - VALOR SUPERIOR. AO LIMITE LEGAL ** ~ LIMITA??O QUE OBJETIVA .IMI~'EDH~ ... EC?N?MJC? '- PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A ... D1PLOMA??O DOS ELEItOS.- FALTA DO INTERESSE DE AGIR ... INEXIGIBILIDADE DA MULTA. IMPROCED?NC1AJ ... -
Acordão nº 2289 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O ~ CAMPANHA ELEITORAL ... ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL ... LIMITA??O: QUE OBJET1VA IMPEDIR O ... ECON?MJCO. - ... PRETENS?O ... QUE DEVE OBSERVAR A ... DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERESSE DE AGIR ... INEX1GIBILID?DE DA MULTA ... -
Acordão nº 1965 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O CAMPANHA ELEITOR4L - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMiTE LEGAL ` LIMiTA??O QUE OBJETIVA IMPED1R O ABUSO DO PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A ... DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERESSE DE AGIR 1 INEXIGIBILIDADE DA MULTA. IMPRO?ED?NCIA ... -
Acordão nº 2005 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ELEI?QES DE ~ 2006 ~ VALOR SUPERIOR AO ... L!MITE LEGAL ... LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ~ ... - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A ... DIPLOMA??O.DOS ELEITOS-FALTA DO INTERESSE DE ?G!R ... INEX1GIBILIDADE DA MULTA ...