eleitos 2006
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Decisão monocrática Nº 192314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... 33, caput, § 4º, da Lei 11.343/2006, à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime ... acerca do não preenchimento de algum dos requisitos legalmente eleitos no art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006. O fato de o réu não comprovar que ...
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Decisões Monocráticas nº 179599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... 33, caput, da Lei 11.343/2006, à pena de 6 anos de reclusão, em regime fechado; b) o Tribunal local ... acurado acerca do não preenchimento dos requisitos legalmente eleitos no art. 33, §4º da Lei 11.3343/2006 ... Além disso, do que consta dos ...
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Decisões Monocráticas nº 150527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... 33, caput c/c §4º da lei 11.343/2006, pois teria sido surpreendido por policiais, em 21.10.2014, na posse e ... acerca do não preenchimento de algum dos requisitos legalmente eleitos no art. 33, §4º da Lei 11.3343/2006 ... Além disso, do que consta nos ...
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Decisão da Presidência nº 150527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... 33, caput c/c §4º da lei 11.343/2006, pois teria sido surpreendido por policiais, em 21.10.2014, na posse e ... acerca do não preenchimento de algum dos requisitos legalmente eleitos no art. 33, §4º da Lei 11.3343/2006 ... Além disso, do que consta nos ...
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Decisão da Presidência nº 155784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2018
... 28 da Lei 11.343/2006" e ao concluir que a infração ali descrita não era delito, nem contraven\xC3" ... acerca do não preenchimento de algum dos requisitos legalmente eleitos no art. 33, §4º da Lei 11.3343/2006 ... Além disso, do que consta nos ...
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Decisão da Presidência nº 179599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... 33, caput, da Lei 11.343/2006, à pena de 6 anos de reclusão, em regime fechado; b) o Tribunal local ... acurado acerca do não preenchimento dos requisitos legalmente eleitos no art. 33, §4º da Lei 11.3343/2006 ... Além disso, do que consta dos ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... dia se tornam mais céticos em relação aos agentes eleitos, e os membros da classe política, que, não raro, ... Brooklyn Law Review. Vol. 71 (3), 2006, p. 1.132). Trata-se, à evidência, de desenho por 20 Supremo ...
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Partidos políticos importam na definição de carreiras políticas no Brasil?
Este artigo tem como objetivo verificar se os partidos políticos são importantes na definição da escolha de carreira política dos deputados federais brasileiros. Para tanto, este trabalho parte das contribuições sobre carreira política que têm demonstrado que o principal padrão de carreira apresentado pelos deputados federais é o estático, ou seja, a busca por reeleição (PEREIRA; RENNÓ, 2013). A...
... carreira política dos deputados federais brasileiros, no período de 2006 a 2014. Para tanto, o artigo foi estruturado em três seções, além ... , mas não se sabe ao certo em que medida os políticos já eleitos são selecionados para disputar os cargos disponíveis no período ... -
Decisão da Presidência nº 164490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... 33, §4º da Lei 11.343/2006, entendo que é possível aferir a existência de ilegalidade, devendo-se, ... acerca do não preenchimento de algum dos requisitos legalmente eleitos no art. 33, §4º da Lei 11.3343/2006 ... Além disso, do que consta nos ...
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Decisões Monocráticas nº 164490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... 33, §4º da Lei 11.343/2006, entendo que é possível aferir a existência de ilegalidade, devendo-se, ... acerca do não preenchimento de algum dos requisitos legalmente eleitos no art. 33, §4º da Lei 11.3343/2006 ... Além disso, do que consta nos ...
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Decisão monocrática Nº 219051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2022
... FALTA DE CABIMENTO. MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. DEDICAÇÃO À ATIVIDADES CRIMINOSAS. REVOLVIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ... acerca do não preenchimento de algum dos requisitos legalmente eleitos no art. 33, §4º da Lei 11.3343/2006 ... A ausência de ...
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Decisões Monocráticas nº 169584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... 33, §4º da Lei 11.343/2006 (primariedade; bons antecedentes, não dedicação a atividades criminosas ... acerca do não preenchimento de algum dos requisitos legalmente eleitos no art. 33, §4º da Lei 11.3343/2006 ... Do mesmo modo, a menção ao ...
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Decisão monocrática Nº 175442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. QUANTIDADE DA DROGA. 1.362G DE MACONHA ... acerca do não preenchimento de algum dos requisitos legalmente eleitos no art. 33, §4º da Lei 11.3343/2006 ... Além disso, do que consta ...
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Modelos de recursos eleitorais
... 26205 – BELO HORIZONTE/MG – ACÓRDÃO DE 05/12/2006 – REL. MIN. JOSÉ AUGUSTO DELGADO –p. 134 -(…) ... Houve afronta ... procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos ...
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Decisão monocrática Nº 219870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006". IMPOSSIBILIDADE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AGRAVO REGIMENTAL N\xC3" ... abstratas, que não demonstram o não preenchimento dos requisitos eleitos pelo legislador no art. 33, §4º da Lei 11.343/2006 (primariedade, bons ...
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Decisão monocrática Nº 176988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... 33, §4º prevista da Lei n. 11.343/2006, com o consequente afastamento da hediondez, abrandamento do regime ... acerca do não preenchimento de algum dos requisitos legalmente eleitos no art. 33, §4º da Lei 11.3343/2006, porquanto a jurisprudência da ...
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La emergencia de la élite evangélica en el actual proceso democrático de Brasil
En la actual democracia brasileña, así como en otras sociedades modernas, las fronteras entre la religión y la política no son claras o fijas, ellas extrapolan los campos (Dantas, 2011). El objetivo del presente trabajo es analizar la emergencia de élite evangélica en Brasil, para eso se identificará el perfil de los candidatos y electos a diputados que en el momento de la inscripción informaron...
... En 2006, eran 36 diputados federales, número que fue ampliado y en 2010 ... F.; MIRÍADE, A. Recrutamento e perfil dos candidatos e dos eleitos" à Câmara dos Deputados nas eleições de 2006. Revista Brasileira de Ci\xC3" ... -
Acordão nº 688 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA,. REPRESENTA??O - DOA??O : CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 VALOR SUPERIOR AO LIM1TE LEGAL - LIMITA?AO QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO DO PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR~A DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERESSE DE AGIR INEXIGIBILIDADE DA MULTA IMPROCED?NCIA ... - Decisão Monocrática nº 6711 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Marzo de 2017
- Decisão Monocrática nº 7777 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Marzo de 2017
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Percurso para o Senado: carreiras e social background dos senadores das 51ª e 52ª Legislaturas
Analisando o Senado Federal entre 1999 e 2006, objetiva-se apresentar as características de recrutamento dos Senadores de acordo com o posicionamento de seus partidos no espectro ideológico esquerda-centro-direita. Estruturou-se um banco de dados com: titulação escolar, profissão prévia à carreira política, e os cargos institucionais eleitorais e nomeativos ocupados pelos 135 políticos que...
... Analisando o Senado Federal entre 1999 e 2006, objetiva-se apresentar as características de recrutamento dos Senadores ... metade de suas bancadas com políticos que anteriormente foram eleitos Deputados Federais. Poucos Senadores haviam exercido o próprio posto ... - Decisão Monocrática nº 56635 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Noviembre de 2014
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Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1o Os membros da Diretoria-Executiva serão eleitos pelo Conselho de Administração, com prazo de gestão de 3 (três) exercícios anuais, podendo ser reeleitos ... § 2o Os diretores são ...
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Da Propaganda Eleitoral
... ção propriamente dita, apuração do resultado e diplomação dos eleitos. Abandonando a ordem adotada pelo Código Eleitoral, que em sua Parte ... eleitoral introduzida pela Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, passou a ser vedada propaganda eleitoral por meio de outdoor , assim ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... 14, § 10, da Constituição Federal). [ ... ]. (Ac. de 31.10.2006 no AgRgAg n. 6.869, rel. Min. Caputo Bastos.) ... Aspecto prático ... eleitos ou não ... Entendemos que como a AIME é proposta fora do processo ...