eleitos 2006
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Agenda eleitoral cristã não é por acaso
... Vão trabalhar para ter mais de cem parlamentares eleitos na Câmara este ano. Hoje, 86 compõe a bancada. Em 2006, eram 32 ...
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Acordão nº 234 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Septiembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... 1 EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELE1??ES DE 2006 - VALOR SUPERIORAO LIMITE LEGAL - L1MITA??O QUE OBJETiVA IMPEDIR O ABUSO O ... PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEiTOS - FALTA DO INTERESSE DE AGIR ... INEXIGIBILIDADE DA MULTA. 1MPROCED?NCIA ... -
Acordão nº 436 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Enero de 2010
Ementa: Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico. Duplo Fundamento para a Improcedência da Demanda. Primeiro Fundamento: Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos...
... DA ... DIPLOMA??O DOS ELEITOS. INUTILIDADE DA IMPOSI??O DAS SAN??ES DEPOIS DE ... FINDO O PROCESSO ... ` ~ EMENTk REPRESENTA??O ELEITORAL - DOA??O ... 1 CAMPANHA DE 2006 - ALEGA??O DE EXCESSO AO ~ ~ ~ ~ LIMITE LEGAL (ARTS. 23, 3 1?, 1 E 81, ? ... -
Acordão nº 98 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Septiembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... -SP EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO ... LIMITE LEGAL - LIMITA?AO QUE OBJETIVA IMPEDIR O O DO PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEITOS ... FALTA DO INTERESSE DE AGIR ~ 1NEX1GIB1LIDADE DA ... MULTA ... -
Sentença nº 0108100-62.2007.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... trabalho com a reclamada vigeu entre junho de 2005 à fevereiro de 2006.A ata de eleição da diretoria juntada no #id:81520bb dá conta que o r. S. A. P. L. S. A., e a Sra. C. R. P. S. A., foram eleitos em 04/02/2006, como Diretor Presidente e Secretária, respectivamente.Pois ...
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Acordão nº 2229 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Septiembre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... EMENTA REPRESENTA??O ELEITORAL - DOA??O - CAMPANHA DE 2006 - ALEGA??O DE EXCESSO AO UM1TE LEGAL (ARTS 23 ? 1? 1 E 81 ? 1? DA LEI ... PRAZO PARA PROPOSITURA RESTRITO A DATA DA DIPLOMA??O DOS ELEITOS - INUTILIDADE DA IMPOS1??O DAS SAN??ES DEPOIS DE FINDO O PROCESSO ... -
Acordão nº 701 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Septiembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA: REPRESENTA??O DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 ~ VALOR SUPERIOR AO ... LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O O DO PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERESSE D ... Vistos, relatados e discutidos os autos do ... -
Acordão nº 107 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EP,IENTA: REPRESENTA??O - DOA??O CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUEOBJETIVA IMPEDIR O ABL4SO DO PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE a DEVE OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERESSE DE AGIR - INEXIGIBILIDADE DA MULTA. ~MPROCED?NCIA ... -
Acordão nº 393 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Septiembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Art. 81 da Lei Nº 9.504/97 - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... DOA??O ~ - CAMPANHA ... b ELE1TORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL ART. 81 DAtEI N? 9.604/97 LIMITA??O ... QUE ... DIPLOMAQ?O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERESSE DE ... 1 ~ AGIR - INEXIGIBIIJDADE DA MULTA ... -
Acordão nº 2593 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Septiembre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... EMENTA REPRESENTA??O ELEITORAL - DOA??O - CAMPANHA DE 2006 - ALEGA??O DE EXCESSO AO LIMITE LEGAL (ARTS 23 ? 1? 1 E 81 ? 1? DA LEI 9 ... PRAZO `PARA PROPOSITURA RESTRITO A DATA DA DIPLOMA??O DOS ELEITOS - INUTILIDADE DA IMPOSI??O DAS SAN??ES DEPOIS DE FINDO O PROCESSO ... -
Acordão nº 2007 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Septiembre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... EMENTA REPRESENTA??O ELEITORAL - DOA??O - CAMPANHA DE 2006 ... ALEGA??O DE EXCESSO AO LIMITE LEGAL (ARTS 23 ? 1? 1 E 81 ? 1? DA LEI 9 ... PRAZO PARA PROPOSITURA RESTRITO A DATA DA DIPLOMA??O DOS ELEITOS - INUTILIDADE DA 1MPOSI??O DAS SAN??ES DEPOIS DE ANDO O PROCESSO ELEITORAL ... -
Acordão nº 2029 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Septiembre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... EMENTA REPRESENTA??O ELEITORAL DOA??O - CAMPANHA DE 2006 - ALEGA??O DE EXCESSO AO LIMITE LEGAL (ARTS 23 ? 1? 1 E 81 ? 1? DA LEI 9 ... PRAZO PARA PROPOSITURA RESTRITO A DATA DA DIPLOMA?AO DOS ELEITOS - INUTILIDADE DA IMPOSI??O DAS SAN??ES DEPOIS DE FINDO O PROCESSO ... -
Acordão nº 925 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... EMENTA REPRESENTA??O ELEITORAL - DOA??O - CAMPANHA DE 2006 ... ALEGA??O DE EXCESSO AO LIMITE LEGAL (ARTS 23 ? 1? 1 E 81 ? 1? DA LEI 9 ... PRAZO PARA PROPOSITURA RESTRITO A DATA DA D1PLOMA??O DOS ELEITOS - INUTILIDADE DA 1MPOSI??O DAS SAN??ES DEPOIS DE FINDO O PROCESSO ... -
Acordão nº 68 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - L1MITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO DO PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEITOS ... FALTA DO INTERESSE DE AGIR - INEXIGIBILIDADE DA MULTA. IMPROCED?NCIA ... -
Acordão nº 892 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Septiembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL ... ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERiOR AO LIMITE LEGAL - LIM1TA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ... O DO PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FAtJA DO ` INTERESSE DE AGIR - INEXIGIBILIDADE DA MULTA ... -
Acordão nº 1819 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... % EMENTA: REPRESENTA??O ELEITORAL - DOA??O - CAMPANHA DE 2006 - ALEGA??O DE EXCESSO AO LIMITE LEGAL (ARTS. 23, ? 1?, 1 E 81, ? 1?, DA ... ?NCiA, PRAZO PARA PROPOSITURA RESTRITO ? DATA DA DIPLOMA??O DOS ELEITOS - INUTILIDADE DA , IMPOSI??O DAS SAN??ES DEPOIS DE FINDO O PRO?ESSO ... -
Acordão nº 2209 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Septiembre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... * ` ... EMENTA: REPRESENTA??O ELEITORAL - DOA??O - CAMPANHA DE 2006 ... ALEGA??O DE EXCESSOMAO LIMITE LEGAL (ARTS. 23, ? 1?, 1. E'81, ? 1?, DA ... ?NCIA, PR?ZO PARA PROPOSITURA RESTRITO ? DATA DA DIPLOMA??O DOS ELEITOS - ?NUTILIDADE DA IMPOSI??O DAS SAN??ES DEPOIS DE FINDO O PROCESSO ... -
Acordão nº 1594 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... EMENTA REPRESENTA??O ELEITORAL - DOA??O - CAMPANHA DE 2006 - ALEGA??O DE EXCESSO AO LIMITE LEGAL (ARTS 23 ? 1? 1 E 81 ? 1? DA LEI ... PRAZO PARA PROPOSITURA RESTRITO A DATA DA D1PLOMA??O DOS ELEITOS - INUTILIDADE DA IMPOSI??O DAS SAN??ES DEPOIS DE FINDO O PROCESSO ... -
Acordão nº 1895 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... elei??es de 2006 ... Sustenta que, por meio de informa??es obtidas junto ? ... ?NCIA, PRAZO PARA PROPOSITURA RP?STRITO ? DAT? DA DIPLOMA??O DOS ELEITOS - INUTILIDADE DA IMPOSI??O DAS ... SAN??ES DEPOIS * DE FINDO O PROCESSO ... -
Acordão nº 840 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ` ELEITORAL'- EL?I??ES DE 2006 -VALOR SUPERIOR AO' LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ! * * ... PkETENS?O ... QU? ... DEVF OBSERVAR A D1PLOM???O DOS ... ELEITOS ... FALTADO 1NTERESSE DE AGIR.- INEXIGIBILIDADE DA: ... -
Prosopografia dos deputados federais peessedebistas e petistas eleitos em 1994 e 2002
Analisam-se as bancadas eleitas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 1994 e 2002 a partir de critérios sociais, políticos e econômicos. Na pesquisa, confirmam-se teses correntes de que os parlamentares petistas possuíam vínculos mais próximos a movimentos sindicais, eram menos educados e tinham ocupações mais variadas. Por outro lado, ao...
... da Social Democracia Brasileira (PSDB) e para seus candidatos à Presidência da República: José Serra em 2002 e 2010, Geraldo Alckmin em 2006 e 2018, e Aécio Neves em 2014 ... A bancada parlamentar do PSDB, eleita em 1994, por sua vez, expressava o que Duverger (1970) chamou de ... -
Acordão nº 1258 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ~ EMENTA: REPRESENTA??O DOA??O - CAMPANHA ... ELEITORAL - ELEI?OES DE 2006 VALOR SUPERIOR AO LJMJTE LEGAL - L1MITA?AO QUE OBJET1VA IMPEDIR O ABUSO DO PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEiTOS - FALTA DO INTERESSE DE AGIR - INEXIGIBILIDADE DA ... 1 MULTA ... -
Acordão nº 70 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA?AO QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO DO PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERESSE DE AGIR - INEXIGIBILIDADE DA MULTA IMPROCED?NCIA ... -
Acordão nº 84 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO , LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPED1R O O DO PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DOINTERESSE DE AGIR - INEXIGIBILIDADE DA ~ MULTA IMPROCED?NCIA ... -
Acordão nº 271 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Septiembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Art. 81 da Lei Nº 9.504/97 - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ~EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O CAMPANHA ... ELEITORAL ~ ELEI?OES. DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO ... LIMITE LEGAL - ART. 81 DA LEU N? 9.504/97 - ... PODER % , ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A D1PLOMA??O DOS ELEITOS - FALTADO INTERESSE DE % ... AGIR - INEXIGIBILIDADE DA MULTA ...