eleitos 2006
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Acordão nº 801 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O ~ CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO DO PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERESSE DE AGIR 1 * INEXIGIBIL1DADE DA MULTA. IMPROCED?NCIA ... -
Acordão nº 2716 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE ... L?GAL ... LIMITA??O QUE BJETIVA IMPEDIR O ... ECON?MICO - PREtENS?O ... QUE DEVE ~ OBSERVAR A ... DIPLOMA??O .~ ELEITOS - FALTA DO INTERESSE DE AGIR - ... INEXIG1BILIDADEDA MULTA ... -
Acordão nº 183 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEi??ES DE 2006 ~ VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA?AO QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO DO PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERESSE DE AGIR - INEXIGIBILIDADE DA MULTA IMPROCED?NCIA ... -
Acordão nº 1359 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPED1R O ABUSO DO PODER ECON?M1CO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A D1PLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERESSE DE AGIR INEXIGIBILIDADE DA MULTA IMPROCED?NCIA ... -
Acordão nº 742 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ELEI??ES. DE 2006 ~ VALt~R SUPERIOR AO LIMITE LEGAL ... ~ ... LIMITA??O QUE ... OBJETIVA IMPEDIR O ... QUE ~ ... DEVE OBSERVAR ~ A DI.PLOMA??O DOS.ELEITOS - FALTA DO INTERESSE DE AGIR ... INEXIGIBILIDADE DA MULTA. IMPROCED?NC!A ... -
Acordão nº 1167 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O ~ DOA??O ~ CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO DO PODER 1 ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERESSE DE AGIR - INEXIGIBILIDADE DA MULTA IMPROCED?NCIA ... -
Acordão nº 1203 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ELEI??ES DE 2006. - ~ VAL?R SUPERIOR ~ AO LIMiTE LEGAL ... LIM1T~??o QUE OBJETIVA 1MPEbiR O ... ; se o processo eleitoral tennina com a dipI?ma~?o dos candidatos eleitos; se o il?cito q?e a representa??o ajonta `\ ocorreu, em tese, durante o ... -
Acordão nº 428 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Septiembre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... EMENTA: REPRESENTA??O ELEITORAL - DOA?~?O - CAMPANHA DE 2006 - ALEGA??O DEEXCESSO AO LIMITE LEGAL (ARTS. 23, ? 10, 1 E 81 , ? 1?, DA ... DA D1PLOMA??O DOS ELEITOS ~ INUTILIDADE DA IMPOSI??O DAS ... SAN??ES DEPOI$ DE FINDO O PROCESSO ... -
Acordão nº 2396 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ; se o processo eleitoral termina com a diplorna??o dos candidatos eleitos; se o il?cito que a representa??o aponta ocorreu, em tese, durante o ... ) meses ap?s a data da diploma??lo dos candidatos eleitos no pleito de 2006, configura-se a aus?ncia de interesse de agir, ? semelhan?a do qu? ocorre, ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 9.929, de 11 de janeiro de 2006, do Município de Porto Alegre, que institui Área Especial ... de verdadeiros constituintes, sem terem sido eleitos com tal finalidade. A inversão é total. Foi introduzida, ...
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Acordão nº 251 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Septiembre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha Eleitoral de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de
... EMENTA: REPRESENTA??O ELEITORAL - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL DE 2006 - ALEGA??O DE EXCESSO AO LIM1TE LEGAL (ARTS. 23, ? 1?, 1 E 81, ? 1?, DA ... PROPOSITURA ... RESTRITO ... ? DATA DA DIPLOMA??O DOS ... ELEITOS - !N(JTILIDADE DA IMPOSI??O DAS SAN??ES DEPOIS* DE FINDO O PROCESSO ... -
Acordão nº 2452 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha de 2006 - Alegação de Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 1º, I e 81, § 1º, da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições) - Limitação Legal Que Objetiva Resguardar a Lisura dos Pleitos, Coibindo o Abuso do Poder Econômico - por Decorrência, Prazo para Propositura Restrito À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade da Imposição das Sanções Depois de Findo o...
... EMENTA REPRESENTA??O ELEITORAL DOA??O CAMPANHA DE 2006 ALEGA?AO DE EXCESSO AO LIMITE LEGAL (ARTS 23 ? 1? 1 E 81 ? 1? DA LEI 9 ... PRAZO PARA PROPOS1TURA RESTRiTO A DATA DA D1PLOMA??O DOS ELEITOS iNUTILIDADE DA IMPOSI??O DAS SAN??ES DEPOIS DE FINDO O PROCESSO ELEITORAL ... -
Acordão nº 519 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LECAL - L1MITA?AO QUE OBJETIVA IMPED1R O ABUSO DO PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A - DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERESSE DE ACIR - INEX1CIBIL1DADE DA MULTA IMPROCED?NCIA ... -
Acordão nº 302 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - L1M1TA?AO QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO DO PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO 1NTERESSE DE AGIR - INEXIGIBILIDADE DA MULTA IMPROCED?NCIA ... -
Acordão nº 1370 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ` EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUP?RIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA 1MPEDIR O ABUSO DO PODER ~CON?MICb - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERESSE DE AG1R INEXIGIBIL1DADE DA MULTA. IMPROCED?NCIA ... -
Acordão nº 882 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIM1TE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO DO PODER 1 ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERESSE DE AGIR - INEXIG1BIL1DADE DA MULTA IMPRqCED?NCIA ... -
Acordão nº 1877 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL * ... LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ... PRETENS?O QUE DEVE OBSERVA? A ... D1PLOMA??O DOS ELEITOS - F?LTA DO 1NTERESSE DE *?GIR : * INEXIGIBILIDADE D? MULTA. IMPROCED?NC1A ... -
Acordão nº 543 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENtA: REPRESENTA??O - D?A??O CAMPANHA ELEITORAL ... ELgI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL , LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO ... OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INT?RESSE DE:AGIR ... INEXIGIBIL1D?DE DA MULTA. IMPROCED?NCIA ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 18. instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 19. A minuta do Decreto que regulamentará a Lei Complementar nº 1.320, ... as municipalidades francesas ad - ministram, sejam definidas pelos eleitos locais ... Escolher alíquotas, na forma gravemente limitada, como se ...
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Acordão nº 416 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... * EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O ~ CAMPANHA.EL?ITORAL ... ELEI?OES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL ... 1 LIMITA??O ... QUET.OBJ ... ECON?MICO - ... PRETSJS?O ... QUE DEVE OBSERVAR A DIPLOMA??O 05 ELEITOS - ~ FALTA Db 1NTERESSE DE AGIR : ... ~ ~ INEXIG1BIUDADE DA MULTA ... -
Acordão nº 311 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENT?: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL ... ELEi??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL ... LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO ... ; DJPLOMA??O ?OS ELEITOS - FALTA DO INTERESSEDE AGIR ... INEXIGIBILI?ADE DA MULTA. IMPROCED?NCIA ... -
Acordão nº 1516 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O -j CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETiVA IMPEDIR O ABUSO DO PODER ECON?MICO - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERESSE DE AGIR 1 INEXIGIB1LIDADE DA MULTA IMPROCED?NCIA ... -
Acordão nº 54 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA: R?PRE~ENTA??O - DOA??O CAMPANHA ELEITORAL ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL ... LIMiTA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR~ O ... ECON?MICO - ... PRETEI'4S?O QUE DEVE OBSERVAR A DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERESSE DE AGIR ~ ... ~ ... - INEXIGIBILIDADE DA MULTA ... -
Acordão nº 1029 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPAI~JHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIM1TA??O QUE OBJETIVA 1MPEDIR O ABUSO ... - PRETENS?O QUE DEVE OBSERVAR ` A ... ` ... DIPLOMA??O DOS ELEITOS - FALTA DO INTERE~SEDE'AGIR ` ... INEX1GIBILIDADE DA MULTA~ IMPROCED?NCIA. 1 ... -
Acordão nº 114 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTk REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIM1TA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO ... do po4er econ?mico - Pretens?o que deve observar a diploma??o dos eleitos - * Falta do e interesse de agir - Inexigibilidade da multa ...