elementos essenciais uma relação juridica
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 9º A certidão da situação jurídica atualizada do imóvel compreende as informações ... ão de que "a presente certidão envolve elementos de averbação à margem do termo ... 5º) a relação dos documentos apresentados ao oficial do ... subjetiva que não alterarem elementos essenciais do ato ou negócio jurídico praticado, quando ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... , observadas as seguintes condições essenciais: ... I - reposição integral do valor ... garantida, e conterá, além de outros elementos, os seguintes: ... I - o total da dívida ou ... á ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das entidades que operam no ... , as anteriores terão prioridade em relação às posteriores na excussão da garantia, ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial durante ... á, como quadro-geral de credores, a relação dos credores de que trata o § 2º do art. 7º, ... ício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação do prazo estabelecido ... qualquer parte interessada, se houver elementos que comprovem que os requisitos para o ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... 52; ... IV - a relação de documentos exigidos e os critérios a serem ... idoneidade financeira e da regularidade jurídica dos interessados, bem como para o julgamento ... , os dados, estudos e demais elementos e informações necessários à elaboração das ... vencedora e terá como cláusulas essenciais: ... I - a definição do bloco objeto da ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao ... ) do faturamento, no caso de pessoa jurídica, hipótese em que poderá estender-se por prazo ... , horário, página, caracteres e outros elementos de destaque, de acordo com o veículo usado ... inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física (Lei nº 9.779, de 19 de janeiro ... , desde que vinculadas às finalidades essenciais das respectivas entidades, as operações ... - na data do lançamento contábil, em relação às operações e às transferências internas ... a qualquer tempo, de cada cliente e dos elementos necessários à apuração do imposto por ele ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de acionistas e de Lei considerados essenciais para a defesa de seus interesses na sociedade ... é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por ... ção de adotar medidas necessárias em relação aÌ situação a ele relatada ... Art. 10. A ... ído, no que couber, com os seguintes elementos: ... I - caracterização da situação ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... I – por pessoa jurídica brasileira contra administração pública ... comissão de PAR no que se refere aos elementos que atenuam o valor da multa, previstos no art ... ou na entrega de bens ou serviços essenciais à prestação de serviços públicos ou no caso ... a própria pessoa jurídica em relação aos mesmos fatos objeto do acordo de leniência, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... a multa final restar desproporcional em relação à gravidade da infração e a capacidade ... defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência, bem como pelos ... ção deverá ser instruído com elementos que identifiquem as condições anteriores e ... ógicos e de serviços ecossistêmicos essenciais; ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... , embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou ... pelas obrigações decorrentes da relação de emprego ... § 3o Não caracteriza grupo ... á exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... nacional, sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, na forma prevista no incisos ... a) qualificará o título pelos elementos, pelas cláusulas e pelas condições constantes ... de Justiça poderá definir, em relação aos atos e negócios jurídicos relativos a bens ... subjetiva que não alterarem elementos essenciais do ato ou negócio jurídico praticado, quando ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, ... o valor a título de dependente em relação aos seus próprios dependentes, ao cônjuge ... relacionados com as finalidades essenciais das entidades nela mencionadas (CF, art. 150, § ... do bem, e o contribuinte não tiver elementos para justificar as taxas médias adotadas para o ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora (Medida Provisória nº 2.158-35, de ... produtos da Posição 87.03 da TIPI, em relação aos produtos da mesma Posição, produzidos por ... Receita Federal do Brasil, constituem elementos subsidiários de caráter fundamental para a ... essenciais de frutas B a J C a N E a Q ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... encargos sociais).34 Tabela 12 (IFES - Relação entre despesas com aposentadorias e pensões e ... Pois todos esses são elementos constitutivos da vida e do desenvolvimento da ... , inclusive, assistência financeira, jurídica e de suplementação alimentar nos casos de ... ério entram, aqui, como componentes essenciais. Avaliação de desempenho também tem ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... I – ser geral em relação à orla marítima ou à faixa de fronteira, ou ... o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais ... ária ou por outra pessoa física ou jurídica; e ... II – ainda que a mercadoria seja ... de Comércio Exterior não tiver elementos próprios para decidir, serão exigidas dos ...
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Acórdão nº 2006/0086195-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , não havendo no fato qualificação jurídica suficiente para justificar o recebimento da ... Com relação ao fato da dilação do prazo, que se poderia ... nos autos, vislumbrando a ausência de elementos de convicção hábeis ao prosseguimento ação ... da existência ou não dos elementos essenciais à viabilidade da ação de improbidade ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XV - usuário - pessoa natural ou jurídica que realiza acesso a patrimônio genético ou ... tradicional associado seja um dos elementos principais de agregação de valor ao produto, ... como instância superior de recurso em relação à decisão de instituição credenciada e aos ... Na ausência de acesso a informações essenciais à determinação da base de cálculo de ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de coleta e de tratamento primário dos elementos necessários à execução, ao acompanhamento e ... de aposentadoria, descontinuidade em relação à carreira, ao cargo e às atribuições atuais ... as informações sobre sua produção jurídica e demais atividades; ... XX - analisar ... titulares dos cargos das funções essenciais à justiça; ... VIII - ter ingresso e trânsito ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... , constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos ... , sem que seja estabelecida qualquer relação jurídica entre o cedente e os terceiros ... projeto em cada etapa, além de outros elementos estabelecidos pelo contratante ... § 10. A ... produção e o domínio de tecnologias essenciais para o País, definidas em atos específicos dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000719-59.2013.5.06.0381), 21-08-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS CONTIDOS NOS ARTIGOS 2o e 3º DA CLT. PROVA ORAL CONCLUSIVA. Para que uma relação jurídica de trabalho seja reconhecida como de emprego é necessário a coexistência dos elementos essenciais contidos no artigo 2o e 3º da CLT, a saber: não eventualidade, onerosidade,...
... AUS Ê NCIA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS CONTIDOS NOS ARTIGOS 2 o e 3 º DA ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da ... deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos: ... a) definição do objeto, ... das frações do objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados ... essenciais à execução desta Lei que preencham os ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e ... órgão do Ministério Público, os elementos de informação ser-lhe-ão remetidos ... e de pessoal, estes apenas em relação aos servidores e serviços auxiliares ... a aplicação dos meios e dos cuidados essenciais à saúde; ... VIII - auxílio-moradia, em ...