elementos essenciais uma relação juridica
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 768-91.2016.5.23.0003)
... DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO ... Alegações: ... - ... nestes autos não se amolda à roupagem jurídica de vínculo empregatício ... Assevera ... ço que a ausência de qualquer um dos elementos caracterizadores da figura do empregado redunda ... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA. Para que uma relação ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, ... íodo abrangido pela tributação, em relação ao ano-calendário (Lei n° 8.383/91, art. 18, ... ços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes (CF art. 150, § 2°) ... do bem, e o contribuinte não tiver elementos para justificar as taxas médias adotadas para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0189400-38.2003.5.06.0001 (01894-2003-001-06-00-0)), 24-07-2013
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. Contestando o empregador a natureza da relação jurídica existente entre as partes, cabe a ele o ônus probatório acerca das suas alegações de que o vínculo havido tinha a natureza de serviços autônomos, a teor do artigo 818, da CLT. Todavia, não configurados os elementos essenciais à caracterização da relação de emprego, uma...
... Todavia, n ã o configurados os elementos essenciais à caracteriza ç ã o da rela ç ã ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 4030-19.2011.5.02.0000) 12-12-2016
... durante a greve em atividades essenciais", razão pela qual se considera abusiva a paralisa\xC3" ... , contudo, entendeu que há elementos suficientes nos autos comprovando que a Empresa ... ções privadas - permitido pela ordem jurídica - deve ser cuidadosamente medido. Por outra ... - o que não ocorreu na hipótese, em relação à cláusula em análise. Desse modo, no caso ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... detalhando os projetos e atividades por elementos de despesa a cargo de cada unidade ... limite, caso em que as condições essenciais convencionadas deverão constar de ... privada que comprovar sua capacidade jurídica e regularidade fiscal ... Art. 63. Os auxílios ... Tesouro Nacional velará para que, da relação de responsáveis por dinheiros, valores e outros ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011357220204058201), 14-09-2021
PJE 0801135-72.2020.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 e 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de empresa, que desenvolve atividade econômica na área de limpeza em prédios e em domicílios (bem como outras atividades acessórias), referente ao creditamento dos...
... a título de PIS/PASEP e COFINS em relação aos gastos mensais com pessoas físicas (mão de ... ária à outorga da qualificação jurídica de "insumo" aos gastos com folha de salários ... (dois custos com insumos igualmente essenciais à prestação de serviços atualmente ... de insumos abrange, pois, todos os elementos que se incorporam ao produto final, desde que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... da prática do crime de descaminho em relação ao réu EUCLIDES DUNCAN JANOT DE MATOS e aos is réus, relacionando os elementos de prova que sustentariam a condenação dos ... /2016 (recurso repetitivo)); b) natureza jurídica do crime de descaminho, o qual se constitui em ... , a falta do descortino de elementos essenciais, como: a) quais os valores envolvidos; b) quais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... , instruiu-se, com o aproveitamento de elementos colhidos em reclamação trabalhista (ação ... possíveis verbas decorrentes da relação laboral; ... b) os mencionados supostos ... voltado à solução de uma questão jurídica, de modo que o órgão judicante, ... aludido pedido, aparentemente, campos essenciais à venda sequer teriam sido preenchidos, já que, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a ... ção inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do ... passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta ... povo, sendo que no caso brasileiro há elementos que permitem o afastamento de consequências ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08236089820194058100), 07-02-2023
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CCB - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INÉPCIA DA INICIAL DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO
... Crédito Bancária, emitida por pessoa jurídica em favor da CEF - Caixa Econômica Federal, ... ção diante da ausência de documentos essenciais" à sua propositura. É que, para instruir a execu\xC3" ... o ilustre juiz sentenciante, em relação ao contrato celebrado, " os embargantes tomaram ... ou infirmadas com a apresentação de elementos de prova robustos, objetivos e convincentes do ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... relação e ntre o Estado e as religiões, h stórica, jurídica e culturalmente, é um dos mais importantes ... ão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática ... práticas religiosas com base em elementos comuns entre os credos dominantes na ...
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Relatório e Voto com número 5223449-21.2022.8.09.0033 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
... , que a matéria discutida constitui relação de consumo e, devido à ... hipossuficiência ... a parte mais frágil da relação jurídica, o consumidor. Isso ... porque, como se sabe, a ... AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS. EFEITOS DA OMISSÃO. BOA ... FÉ OBJETIVA E ... divulgada – sobretudo quando contenha elementos capazes de iludir o ... consumidor –, tem os ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... constitucional, uma obrigação jurídica indeclinável imposta ao Poder ... da Comissão Interamericana: “Em relação ao Brasil, a Comissão Interamericana ... consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, ... dos meios necessários de ação essenciais ao seu exercício, os di reitos, que ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO POLICIAL. CRIME AMBIENTAL: POLUIÇÃO HÍDRICA E ATMOSFÉRICA (ART. 54 DA LEI 9.604/98). REALIZAÇÃO DE VISTORIA PELA AUTORIDADE POLICIAL, A TÍTULO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. INFORMAÇÃO SOBRE O SUPOSTO DELITO AMBIENTAL RECEBIDA POR MEIO DE OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, COMUNICANDO O RECEBIMENTO DE ABAIXO ASSINADO DE COMUNIDADE LOCAL,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010527220194058401), 28-04-2020
PJE 0801052-72.2019.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DAS DEFESAS. CRIME DE TENTATIVA DE ESTELIONATO. TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO LINEAR, PRECISA, COERENTE E ALINHAVADA EM VÁRIAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DESMERECEDORA DE REPAROS. ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA INCONTESTE DE CONLUIO ENTRE OS AGENTES E DOLO POR AMBOS...
... devidamente comprovados nos autos elementos essenciais à configuração do tipo penal, ... de se estabelecer as balizas da relação jurídico-processual entre o Estado-acusador e ... imputatio facti ) e não da descrição jurídica genérica e abstrata que a legislação penal faz ... -
Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... – administradora ferroviária - pessoa jurídica responsável, mediante concessão, permissão ou ... , ferrovias ou outras infraestruturas essenciais, ou para transpor barreiras topográficas ou ... de que trata o caput, exclusivamente em relação aos bens que tenham sido afetados na forma do § ... se refere o caput não se aplicam aos elementos da infraestrutura autorizados, concedidos ou ...
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Acórdão nº 1.0000.18.100230-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSUMIDOR - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO - RÉU NÃO COMPROVA RELAÇÃO JURIDICA - ÔNUS DA PROVA - DANOS MORAIS EXISTENTES - FIXAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - ART.85, §11º, NCPC.- Não conseguindo a parte demandada comprovar o que lhe competia, a saber, a presença de relação jurídica entre as partes resta caracterizada a inexistência de relação...
... que sobre responsabilidade e seus elementos registra Arnaldo Rizzardo que: ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... do ordenamento em torno da segurança jurídica para indicar parâmetros que viabilizem saudável ... que ainda paira nesse contexto guarda relação com a real abrangência da reforma realizada, que ... E as três razões essenciais" são: (i) o grande número de contingências poss\xC3" ... órico da improbidade administrativa com elementos dos crimes de responsabilidade denuncia sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075293920184058307), 23-11-2021
PJE 0807529-39.2018.4.05.8307 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES QUE OS EMBARGANTES ENTENDEM POR CORRETOS. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 917 DO CPC. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação...
... , quando não acostados documentos essenciais, tais como (i) a planilha de cálculo ... não trouxe em suas razões recursais elementos a demonstrar eventual impossibilidade de trazer ... A seu turno, com relação ao pleito de gratuidade da justiça, o Código de ... , preconiza que "a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... direitos fundamentais conforme a ordem jurídica brasileira. Assim, tem-se por objetivo ... , que não há um consenso universal em relação ao uso do termo “direitos fundamentais” ... A ... e que consagram os direitos essenciais da pessoa humana em face de uma ordem natural, ... Elementos de Direito Constitucional da República Federal ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... prejudicada em relação ao art. 3º, § 3º, da mesma lei; e, no mérito, ... ou através de informações e outros elementos obtidos ... junto às entidades representativas ... perde a sua eficacia jurídica pelo transcurso do prazo estabelecido para ... a ... o NIST, são cinco as características essenciais da ... computação em nuvem: a) autoatendimento ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... denunciados, de sua titularidade, ou em relação aos quais ele tenha o domínio e o benefício ... início, cabe reafirmar, a partir dos elementos constantes até o momento nos autos, a ... de valores das pessoas físicas e jurídica”, desta feita atingindo Albina da Silva ... declaratórios acerca de pontos essenciais do decisum o que recebeu a denúncia”, sendo ...
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Acórdão nº 1.0348.17.000475-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSUMIDOR - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO - RÉU NÃO COMPROVAÇÃO RELAÇÃO JURIDICA - DOCUMENTO UNILATERAL - SEM FORÇA PROBANDI - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA - DANOS MORAIS EXISTENTES - FIXAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - ART.85, §11º, NCPC.- Não conseguindo a parte demandada comprovar o que lhe competia, a saber, a presença de relação...
... que sobre responsabilidade e seus elementos registra Arnaldo Rizzardo que: "Sabe-se que ... -
Acórdão nº 1.0348.17.000475-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSUMIDOR - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO - RÉU NÃO COMPROVAÇÃO RELAÇÃO JURIDICA - DOCUMENTO UNILATERAL - SEM FORÇA PROBANDI - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA - DANOS MORAIS EXISTENTES - FIXAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - ART.85, §11º, NCPC.- Não conseguindo a parte demandada comprovar o que lhe competia, a saber, a presença de relação...
... que sobre responsabilidade e seus elementos registra Arnaldo Rizzardo que: "Sabe-se que ...